O Brasil foi o primeiro pa\u00eds a sancionar uma lei que regula o ambiente da internet. Promulgada em 2014, o Marco Civil da Internet estabelece princ\u00edpios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no pa\u00eds. O principal ponto a ser discutido, e o mais delicado, \u00e9 a neutralidade de rede, ou seja, a garantia de tratamento ison\u00f4mico do tr\u00e1fego de dados.<\/p>\n
Uma minuta do decreto, que vai regulamentar a lei 12.965\/2014, foi apresentada pelo governo e aberta para consulta p\u00fablica no come\u00e7o deste ano. As teles, grandes operadoras e concession\u00e1rias, se posicionaram a favor de conceder benef\u00edcios de tr\u00e1fego de dados para determinadas aplica\u00e7\u00f5es over-the-top <\/em>(OTT).<\/p>\n Isso implica em fornecer acesso gratuito para redes sociais, como Facebook, e aplicativos de voz e texto, como WhatsApp e Snapchat, por exemplo. Muitas operadoras, inclusive, j\u00e1 oferecem a seus usu\u00e1rios alguns planos que n\u00e3o levam em conta o tr\u00e1fego desses aplicativos no consumo mensal da franquia.<\/p>\n Por\u00e9m, o decreto coloca que tanto esse acesso via aplicativo como o patrocinado ferem o princ\u00edpio de neutralidade da rede. O documento, portanto, bane o \u201cZero Rating\u201d<\/em>.<\/p>\n Apesar disso, a minuta do decreto prev\u00ea a gratuidade na transmiss\u00e3o de dados para servi\u00e7os de emerg\u00eancia quando houver alguma situa\u00e7\u00e3o de risco, desastre ou calamidade p\u00fablica, e tamb\u00e9m em casos de congestionamento de tr\u00e1fego. Por\u00e9m, n\u00e3o estabelece quais servi\u00e7os seriam priorizados nem por quanto tempo a gratuidade ficar\u00e1 vigente.<\/p>\n A minuta tamb\u00e9m cogita a possibilidade de acordos serem firmados entre provedores de conex\u00e3o e provedores de conte\u00fado e aplica\u00e7\u00f5es. No entanto, o documento n\u00e3o deixa claro quais acordos comerciais seriam vi\u00e1veis sem que ferissem o princ\u00edpio de neutralidade estabelecido.<\/p>\n Essa falta de informa\u00e7\u00e3o e clareza no que pode ou n\u00e3o ser feito e por quanto tempo determinadas a\u00e7\u00f5es podem ficar em vig\u00eancia pode trazer problemas futuros para o setor de telecomunica\u00e7\u00f5es e a popula\u00e7\u00e3o brasileira. \u00c9 necess\u00e1rio, por isso, trabalhar para que essas d\u00favidas sejam esclarecidas e documentadas. S\u00f3 assim ser\u00e1 poss\u00edvel garantir de fato a neutralidade de rede e a igualdade na oferta de servi\u00e7os entre os grandes players e os provedores regionais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Promulgada em 2014, o Marco Civil da Internet ainda deixa d\u00favidas em alguns pontos, entre eles, a garantia da neutralidade de rede.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1009,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"image","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[88,99,142],"class_list":{"0":"post-1006","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-image","5":"has-post-thumbnail","7":"category-artigos","8":"tag-marco-civil","9":"tag-neutralidade-de-rede","10":"tag-solintel","11":"post_format-post-format-image"},"yoast_head":"\n