{"id":1304,"date":"2016-07-06T07:00:31","date_gmt":"2016-07-06T07:00:31","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ispblog.com.br\/?p=1304"},"modified":"2016-07-06T07:00:31","modified_gmt":"2016-07-06T07:00:31","slug":"como-a-revisao-da-lei-geral-de-telecomunicacoes-lgt-influencia-na-longevidade-do-negocio-do-provedor-regional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ispmais.com.br\/blog\/?p=1304","title":{"rendered":"Como a revis\u00e3o da Lei Geral de Telecomunica\u00e7\u00f5es (LGT) influencia na longevidade do neg\u00f3cio do provedor regional?"},"content":{"rendered":"

A Lei Geral de Telecomunica\u00e7\u00f5es \u2013 LGT (Lei Federal n\u00ba 9.472, sancionada em 16 de julho de 1997), est\u00e1 em pauta de discuss\u00e3o no Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es (MiniCom) e foi submetida a consulta p\u00fablica. Neste artigo vamos entender os principais eixos de discuss\u00e3o sugeridos pelo MiniCom, os motivos relevantes que atestam a necessidade de revis\u00e3o, e as principais amea\u00e7as e oportunidades que podem subsidiar eventuais tomadas de decis\u00f5es que o provedor regional dever\u00e1 ter. Al\u00e9m de expor minha opini\u00e3o formada acerca do tema.<\/p>\n

O primeiro eixo de discuss\u00e3o \u00e9 o objeto da proposta de revis\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica do Brasil no setor de telecomunica\u00e7\u00f5es, que vai naturalmente caracterizar o novo marco legal do setor. O cerne deste t\u00f3pico diz respeito a mudan\u00e7a do foco do Servi\u00e7o Telef\u00f4nico Fixo Comutado (STFC), para o Servi\u00e7o de Comunica\u00e7\u00e3o Multim\u00eddia (SCM). Tendo em vista a mudan\u00e7a do comportamento dos usu\u00e1rios, que h\u00e1 aproximadamente 19 anos tinha como principal necessidade a utiliza\u00e7\u00e3o do telefone fixo, contudo com a evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e da infraestrutura, a internet banda larga passa a ser servi\u00e7o essencial e central para o desenvolvimento s\u00f3cio econ\u00f4mico.<\/p>\n

Conseguinte o outro eixo p\u00f5e em quest\u00e3o a Pol\u00edtica de Universaliza\u00e7\u00e3o e a destina\u00e7\u00e3o do Fundo de Universaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es (FUST). A inten\u00e7\u00e3o do Minicom \u00e9 debater o direcionamento do FUST quanto a exclusividade da destina\u00e7\u00e3o a um servi\u00e7o ou abertura para os demais. Entendo que dado o cen\u00e1rio atual, o Fundo de Universaliza\u00e7\u00e3o deve ser aberto para todos os servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es. Portanto, para utilizar os recursos \u00e9 necess\u00e1rio que haja uma contra partida com vi\u00e9s social por parte do prestador de servi\u00e7o de telecomunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Se partirmos do Princ\u00edpio de Pareto, que sugere que 20% (vinte por cento) das a\u00e7\u00f5es representam 80% (oitenta por cento) dos resultados, segue para exemplificar o que quero dizer. No caso de determinado operador de servi\u00e7o SCM requisitar o FUST, ele deve por consequ\u00eancia levar internet para \u00e1rea rural, escolas p\u00fablicas, hospitais p\u00fablicos, entre outros. Utilizar uma m\u00e9trica proporcional ao Princ\u00edpio de Pareto, de modo a destinar a menor parte para o desenvolvimento social \u00e9 o que dever\u00e1 trazer resultados expressivos para o Governo assegurar melhoras significativas a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, seguran\u00e7a p\u00fablica, sa\u00fade p\u00fablica e as demais garantias dos direitos fundamentais positivados na Constitui\u00e7\u00e3o Federal do Brasil.<\/p>\n

Com isso, a quest\u00e3o central \u00e9 intensificar Pol\u00edticas de Fomento e n\u00e3o engessar Pol\u00edticas P\u00fablicas com a super regulamenta\u00e7\u00e3o do setor pela Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel). Sugiro a simplifica\u00e7\u00e3o que garanta, a interven\u00e7\u00e3o m\u00ednima do Estado e que proteja os direitos dos usu\u00e1rios. Bem como, a unifica\u00e7\u00e3o dos regulamentos de cada servi\u00e7o, ou seja, um \u00fanico regulamento para SCM, outro para STFC e assim por diante. E ainda, normas de apoio com foco no assinante e na massifica\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>\n

Desta maneira, tenho plena convic\u00e7\u00e3o que o caminho n\u00e3o \u00e9 o proposto pela Consulta P\u00fablica 23 da Anatel<\/a>, que visa a extin\u00e7\u00e3o da outorga, mas incentivar a competi\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de outros instrumentos, como brevemente exposto acima. A miopia da Anatel devido \u00e0 falta de informa\u00e7\u00e3o e conhecimento real do mercado faz com que haja a possibilidade de altera\u00e7\u00f5es desnecess\u00e1rias e que geram inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Como exemplo disso, nesta mesma consulta 23 a Ag\u00eancia sugere que empresas do SCM com menos de 5000 (cinco mil) assinantes n\u00e3o tenham a obrigatoriedade de prestar contas atrav\u00e9s do Sistema de Coleta de Informa\u00e7\u00f5es (SICI). Que na minha opini\u00e3o, \u00e9 fundamental tamb\u00e9m para a vis\u00e3o e a gest\u00e3o do provedor regional e dos grandes players<\/em>.<\/p>\n

Outro fator de reflex\u00e3o \u00e9 sobre a aplicabilidade do Regime P\u00fablico para o SCM e para o Servi\u00e7o M\u00f3vel Pessoal (SMP). Ou melhor, criar a possibilidade de concess\u00e3o para a explora\u00e7\u00e3o da internet banda larga fixa e m\u00f3vel. Sob meu ponto de vista, \u00e9 desnecess\u00e1rio a institui\u00e7\u00e3o de regime de Concess\u00e3o para ambos os casos. O princ\u00edpio da livre concorr\u00eancia por si s\u00f3 \u00e9 capaz de acomodar toda cadeia produtiva. O centro das a\u00e7\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica deve ser fomentar o desenvolvimento do setor de maneira ison\u00f4mica, ou seja, respeitar o princ\u00edpio da justi\u00e7a distributiva. Tratar os iguais de modo igual e os desiguais de modo desigual, a medida de suas desigualdades. Ou seja, medidas proporcionais ao poder de mercado de cada operador. Como por exemplo, escalonar as normatiza\u00e7\u00f5es de 1 (um) mil em 1 (um) mil assinantes na revis\u00e3o do regulamento do SCM.<\/p>\n

Quanto a reversibilidade dos bens, primeiro vamos entender um pouco melhor o que \u00e9, para depois tratar do assunto. O Regime P\u00fablico exige uma contrapartida das concession\u00e1rias para conceder o direito a explora\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es no mercado brasileiro, no que tange assegurar a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. Uma das trocas feitas, e que no modelo atual \u00e9 exigido, \u00e9 a destina\u00e7\u00e3o dos bens essenciais para garantir a continuidade do servi\u00e7o. A quest\u00e3o \u00e9 que n\u00e3o foi definido com clareza quais os bens s\u00e3o pass\u00edveis ou n\u00e3o de revers\u00e3o ao Estado. Al\u00e9m do que, com a converg\u00eancia digital torna-se ainda mais complexo o que \u00e9 de fato essencial para tal.<\/p>\n

Penso que por conta disso constitui-se um cen\u00e1rio de inseguran\u00e7a jur\u00eddica, o que afeta diretamente a queda do volume de investimento no setor. Ent\u00e3o, deve ser resolvido o mais r\u00e1pido poss\u00edvel este assunto. Um dos caminhos para a resolu\u00e7\u00e3o deste conflito \u00e9 n\u00e3o entrar no m\u00e9rito da propriedade, mas sim do direito de uso. Ou seja, a infraestrutura de rede da concession\u00e1ria por exemplo dever\u00e1 ser da Uni\u00e3o mas utilizado por elas, porque possivelmente o regime de concess\u00e3o poder\u00e1 ser extinto.<\/p>\n

Contudo e diante de toda reflex\u00e3o debatida neste artigo, e caso se figure toda a opini\u00e3o que foi dada, precisamos pensar no impacto que a mudan\u00e7a pode gerar para o futuro do seu neg\u00f3cio. Por exemplo, caso a concess\u00e3o seja extinta, e os bens como a rede constru\u00edda no regime atual se mantiverem com as grandes teles, deve-se criar um ambiente mais prop\u00edcio, favor\u00e1vel e mais seguro para o investimento no novo formato. E isso causa maior fomento a competi\u00e7\u00e3o. Portanto, planeja-se, organize-se e cuide da gest\u00e3o da sua empresa a fim de perpetuar o seu neg\u00f3cio. Pense nisso!<\/p>\n

Asshaias Felippe<\/p>\n

Diretor Executivo \u2013 Solintel<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Entender o impacto que pode causar em toda cadeia produtiva do setor de telecomunica\u00e7\u00f5es \u00e9 central para os principais atores poderem se antecipar \u00e0s tend\u00eancias. <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1305,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"image","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[65,81,82,135],"class_list":{"0":"post-1304","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-image","5":"has-post-thumbnail","7":"category-artigos","8":"tag-geral-das-telecomunicacoes","9":"tag-lei","10":"tag-lgt","11":"tag-revisao","12":"post_format-post-format-image"},"yoast_head":"\nComo a revis\u00e3o da LGT influencia o provedor regional? - ISPBLOG<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Artigo "Como a revis\u00e3o da LGT influencia na longevidade do neg\u00f3cio do provedor regional? \u2013 Por: Asshaias Felippe". 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