{"id":1316,"date":"2016-07-27T07:00:19","date_gmt":"2016-07-27T07:00:19","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ispblog.com.br\/?p=1316"},"modified":"2016-07-27T07:00:19","modified_gmt":"2016-07-27T07:00:19","slug":"a-suspensao-e-rescisao-dos-servicos-de-telecomunicacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ispmais.com.br\/blog\/?p=1316","title":{"rendered":"A Suspens\u00e3o e Rescis\u00e3o dos Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"<p>Com o advento do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es \u2013 RGC, anexo \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o ANATEL 632\/2014, ocorreu uma mudan\u00e7a substancial quanto as regras de suspens\u00e3o ou rescis\u00e3o dos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es em decorr\u00eancia de inadimplemento ou descumprimento contratual por parte do assinante. Esta nova regulamenta\u00e7\u00e3o, inclusive, introduziu uma diferencia\u00e7\u00e3o entre suspens\u00e3o parcial e suspens\u00e3o total dos servi\u00e7os.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Muitas operadoras de telecomunica\u00e7\u00f5es, seja nos contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, seja no tratamento com os assinantes, at\u00e9 o presente momento continuam ignorando a regulamenta\u00e7\u00e3o quanto a suspens\u00e3o ou rescis\u00e3o dos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es em decorr\u00eancia de inadimplemento ou descumprimento contratual por parte do assinante, muitas vezes at\u00e9 mesmo por desconhecimento do novo regramento.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Assim, em s\u00edntese, confira a seguir as novas regras que devem ser observadas pelas operadoras para os casos de suspens\u00e3o ou rescis\u00e3o dos servi\u00e7os em decorr\u00eancia de inadimplemento ou descumprimento contratual por parte do assinante:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>Poder\u00e1 a operadora suspender parcialmente os servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es prestados ao assinante, desde que notifique o assinante com anteced\u00eancia m\u00ednima de 15 (quinze) dias acerca da suspens\u00e3o dos servi\u00e7os, devendo esta notifica\u00e7\u00e3o conter os seguintes elementos: (i) os motivos da suspens\u00e3o; (ii) as regras e prazos de suspens\u00e3o parcial, total e rescis\u00e3o do contrato; (iii) o valor do d\u00e9bito na forma de pagamento p\u00f3s-paga e o m\u00eas de refer\u00eancia; e (iv) a possibilidade do registro do d\u00e9bito em sistemas de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito, ap\u00f3s a rescis\u00e3o do contrato.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>No tocante os servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o multim\u00eddia e conex\u00e3o de dados do Servi\u00e7o M\u00f3vel Pessoal, a suspens\u00e3o parcial caracteriza-se pela redu\u00e7\u00e3o da velocidade contratada, conforme velocidade prevista no contrato firmado com o assinante. J\u00e1 no tocante o Servi\u00e7o M\u00f3vel Pessoal e o Servi\u00e7o Telef\u00f4nico Fixo Comutado, a suspens\u00e3o parcial caracteriza-se pelo bloqueio para origina\u00e7\u00e3o de chamadas, mensagens de texto e demais servi\u00e7os e facilidades que importem em \u00f4nus para o consumidor, bem como para o recebimento de chamadas a cobrar pelo consumidor. E no tocante os servi\u00e7os de televis\u00e3o por assinatura, a suspens\u00e3o parcial caracteriza-se pela disponibiliza\u00e7\u00e3o, no m\u00ednimo, dos canais de programa\u00e7\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>(ii) Transcorridos 30 (trinta) dias do in\u00edcio da suspens\u00e3o parcial, e permanecendo o assinante em situa\u00e7\u00e3o de inadimpl\u00eancia ou infra\u00e7\u00e3o contratual, poder\u00e1 a operadora optar pela suspens\u00e3o total dos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>(iii) Transcorridos 30 (trinta) dias da suspens\u00e3o total dos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es, e permanecendo o assinante em situa\u00e7\u00e3o de inadimpl\u00eancia ou infra\u00e7\u00e3o contratual, poder\u00e1 a operadora optar pela rescis\u00e3o do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Sendo que, uma vez rescindido o contrato, a operadora dever\u00e1 encaminhar ao assinante, no prazo m\u00e1ximo de 7 (sete) dias, comprovante escrito da rescis\u00e3o, informando da possibilidade do registro do d\u00e9bito em sistemas de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito, por mensagem eletr\u00f4nica ou correspond\u00eancia, no \u00faltimo endere\u00e7o do assinante constante de sua base cadastral.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>As regras acima, como de f\u00e1cil percep\u00e7\u00e3o, burocratizaram em demasia a suspens\u00e3o dos servi\u00e7os e, sobretudo, a rescis\u00e3o dos contratos com os assinantes. Isto porque, sob a \u00f3tica de suspens\u00e3o total dos servi\u00e7os, as operadoras dever\u00e3o aguardar um prazo m\u00ednimo de 45 (quarenta e cinco) dias para que possam, de fato, suspender totalmente os servi\u00e7os. E sob a \u00f3tica da rescis\u00e3o do contrato, as operadoras dever\u00e3o aguardar um prazo de no m\u00ednimo 75 (setenta e cinco) dias para que possam, de fato, rescindir o contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Isto sem contar todos os procedimentos que devem ser observados antes e ap\u00f3s a suspens\u00e3o total dos servi\u00e7os, bem como antes e ap\u00f3s a rescis\u00e3o contratual.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Mesmo se tratando de regras que burocratizam a rela\u00e7\u00e3o entre operadoras e assinantes, fato \u00e9 que s\u00e3o regras estipuladas em regulamento e devem, portanto, serem cumpridas. Sendo importante alertar que a ocorr\u00eancia da suspens\u00e3o parcial, total ou da rescis\u00e3o contratual, sem a observ\u00e2ncia dos prazos e procedimentos acima assinalados, pode ensejar a responsabiliza\u00e7\u00e3o da operadora e, at\u00e9 mesmo, pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>No tocante especificamente a rescis\u00e3o contratual, e considerando que muitas operadoras, em conjunto com a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es, disponibilizam aos assinantes equipamentos em comodato ou loca\u00e7\u00e3o, \u00e9 importante tamb\u00e9m constar nos contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os regras r\u00edgidas quanto a devolu\u00e7\u00e3o dos equipamentos ap\u00f3s a rescis\u00e3o contratual, bem como acerca da necessidade de pagamento pelo assinante do valor de mercado dos equipamentos, acrescido de penalidades, em caso de in\u00e9rcia do assinante quanto a devolu\u00e7\u00e3o dos equipamentos, ou em caso de devolu\u00e7\u00e3o de equipamentos com avarias ou imprest\u00e1vel para uso.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Sendo que, na notifica\u00e7\u00e3o a ser enviada aos assinantes alertando-o acerca da suspens\u00e3o parcial dos servi\u00e7os, bem como na notifica\u00e7\u00e3o a ser enviada aos assinantes no intuito de formalizar a rescis\u00e3o contratual, \u00e9 importante reafirmar a obriga\u00e7\u00e3o dos assinantes restitu\u00edrem os equipamentos \u00e0 operadora, e as consequ\u00eancias e penalidades em caso de in\u00e9rcia dos assinantes.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Al\u00e9m da suspens\u00e3o em decorr\u00eancia de inadimplemento ou descumprimento contratual por parte do assinante, \u00e9 tamb\u00e9m importante pontuar, no que concerne especificamente aos servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o multim\u00eddia, que o Regulamento SCM (anexo \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o ANATEL 614\/2013) estipula como direito do assinante a suspens\u00e3o, sem \u00f4nus, da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, uma \u00fanica vez, a cada per\u00edodo de 12 (doze) meses, pelo prazo m\u00ednimo de 30 (trinta) dias e o m\u00e1ximo de 120 (cento e vinte) dias, mantendo a possibilidade de restabelecimento, sem \u00f4nus, da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o contratado no mesmo endere\u00e7o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Paulo Henrique da Silva Vitor<br \/>\n<\/strong><strong>Advogado e Consultor Jur\u00eddico<br \/>\n<\/strong><strong>S\u00f3cio Fundador da Silva Vitor, Faria &amp; Ribeiro Advogados Associados<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Mat\u00e9ria de Paulo Henrique da Silva Vitor, Publicada na Revista ISPmais &#8211; Edi\u00e7\u00e3o 04.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1318,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"image","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[81,134,140,144,147],"class_list":{"0":"post-1316","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-image","5":"has-post-thumbnail","7":"category-artigos","8":"tag-lei","9":"tag-rescisao","10":"tag-servicos","11":"tag-suspensao","12":"tag-telecomunicacoes","13":"post_format-post-format-image"},"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v25.7 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>A Suspens\u00e3o e Rescis\u00e3o dos Servi\u00e7os de Telecom - ISPBLOG<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Artigo &quot;A Suspens\u00e3o e Rescis\u00e3o dos Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es \u2013 Por: Paulo Henrique da Silva Vitor&quot;. 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