A Lei Geral de Telecomunica\u00e7\u00f5es (LGT), Lei 9.472\/97, adotou o princ\u00edpio da competi\u00e7\u00e3o como pilar para a constru\u00e7\u00e3o do novo modelo nacional para as telecomunica\u00e7\u00f5es. Para que fosse efetivado este modelo de competi\u00e7\u00e3o era essencial estipular condi\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias diferentes para as pequenas prestadoras dos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
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Ao longo de anos a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es n\u00e3o se preocupou em caracterizar formalmente blocos distintos de prestadoras, ou seja, n\u00e3o foram criadas diferentes categorias baseadas no porte das empresas, isso, apesar de facilmente identificada tal separa\u00e7\u00e3o no setor.<\/p>\n
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Em virtude da inexist\u00eancia de distin\u00e7\u00e3o e categoriza\u00e7\u00e3o formal entre as prestadoras, as resolu\u00e7\u00f5es expedidas pelas Anatel tamb\u00e9m n\u00e3o congregavam obriga\u00e7\u00f5es diferidas em decorr\u00eancia do porte das prestadoras.<\/p>\n
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Apenas em 2011, quase 14 anos de vig\u00eancia da Lei 9.472\/97, a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es resolveu introduzir uma distin\u00e7\u00e3o entre as pequenas e as grandes prestadoras. Isto, depois de atua\u00e7\u00f5es marcantes das Associa\u00e7\u00f5es que representam os pleitos dos pequenos prestadores, e depois da Anatel reconhecer a import\u00e2ncia destes players<\/em> para a efetiva inclus\u00e3o digital a n\u00edvel nacional.<\/p>\n <\/p>\n O conceito de prestadora de pequeno porte foi inicialmente introduzido pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 574\/2011 (Regulamento de Qualidade do SCM \u2013 RGQ-SCM). Na referida RGQ-SCM a Anatel conceituou as pequenas prestadoras com sendo aquelas empresas com at\u00e9 50 mil acessos em servi\u00e7os (usu\u00e1rios), e na mesma toada apontou que tais empresas n\u00e3o precisariam observar as regras de qualidade para o SCM, devendo apenas observar o Anexo I da referida Resolu\u00e7\u00e3o (SICI).<\/p>\n <\/p>\n Ap\u00f3s a introdu\u00e7\u00e3o do conceito de prestadora de pequeno porte no RGQ-SCM outros instrumentos regulat\u00f3rios criados pela Anatel, posteriormente, trouxeram esta mesma distin\u00e7\u00e3o. Vale citar o Regulamento do Servi\u00e7o de Comunica\u00e7\u00e3o Multim\u00eddia – SCM (Resolu\u00e7\u00e3o 614\/2013) e o Regulamento Geral de Atendimento do Consumidor \u2013 RGC (Resolu\u00e7\u00e3o 632\/2014).<\/p>\n <\/p>\n \u00c9 importante destacar tamb\u00e9m que o RGC ampliou ainda mais a distin\u00e7\u00e3o entre as prestadoras atuantes no setor de telecomunica\u00e7\u00f5es, sendo assim criados tr\u00eas blocos distintos de prestadoras. Ou seja, as Micro Prestadora de Pequeno Porte com at\u00e9 5 mil usu\u00e1rios, as Prestadoras de Pequeno Porte com at\u00e9 50 mil usu\u00e1rios, e as Grandes Prestadoras com mais de 50 mil usu\u00e1rios.<\/p>\n <\/p>\n Recentemente, ao apresentar proposta de altera\u00e7\u00e3o do PGMC \u2013 Plano Geral de Metas de Competi\u00e7\u00e3o, a Anatel visa alterar o conceito de Prestadoras de Pequeno Porte (PPP)<\/u><\/strong>. Na proposta de altera\u00e7\u00e3o do PGMC o Conselheiro An\u00edbal Diniz sugeriu que as prestadoras de pequeno porte, atualmente aquelas com at\u00e9 50 mil clientes, sejam classificadas como sem<\/em> Poder de Mercado Significativo (sem PMS<\/em>).<\/p>\n <\/p>\n Com isso, a Anatel pretende compatibilizar os conceitos de prestadoras de pequeno porte (PPP) e de prestadoras detentoras de PMS (poder de mercado significativo). Ou seja, n\u00e3o haver\u00e1 mais a separa\u00e7\u00e3o entre PPP (prestadora de pequeno porte), GP (grande prestadora) e PMS (empresa ou grupo detentor de poder de mercado significativo).<\/p>\n <\/p>\n Tudo isso para evitar a confus\u00e3o de conceitos e classifica\u00e7\u00f5es. Mesmo porque v\u00e1rias empresas de grande porte tamb\u00e9m s\u00e3o detentoras de PMS, e v\u00e1rias empresas de pequeno porte (PPP) comp\u00f5e grupo detentor de PMS.<\/p>\n <\/p>\n Em suma, dentro de uma \u00f3tica regulat\u00f3ria simplificativa, a Anatel ir\u00e1 classificar uma empresa ou o seu grupo apenas como sendo detentor de PMS (com PMS)<\/em> ou PPP (sem PMS).<\/em><\/p>\n <\/p>\n Numa primeira \u00f3tica seria inconceb\u00edvel compatibilizar os conceitos de PPP e PMS, mas, analisando a ideia de unifica\u00e7\u00e3o das autoriza\u00e7\u00f5es e a desregula\u00e7\u00e3o para o setor, acredito que o novo formato proposto pode ser interessante, de melhor identifica\u00e7\u00e3o e mais justo.<\/p>\n <\/p>\n Ademais, \u00e9 muito complicado realizar a averigua\u00e7\u00e3o do n\u00famero exato de usu\u00e1rios de cada prestadora, isto, para que seja feito o enquadramento da prestadora nos patamares at\u00e9 ent\u00e3o existentes. A tentativa de simplifica\u00e7\u00e3o \u00e9 salutar, principalmente, tendo em vista a atua\u00e7\u00e3o da Superintend\u00eancia de Competi\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia no que tange a identifica\u00e7\u00e3o de mercados relevantes e a identifica\u00e7\u00e3o das operadoras ou grupos que possuem efetivamente poder de mercado significativo (PMS).<\/p>\n <\/p>\n Acredito que aquelas empresas ou grupo de empresas que por ventura forem classificadas como detentoras de PMS, pelo menos em uma determinada regi\u00e3o, n\u00e3o poder\u00e3o ter o \u201cselo de PPP\u201d, independente se em outra regi\u00e3o a mesma empresa ou uma das empresas do mesmo grupo n\u00e3o detiver PMS. Apenas as empresas ou grupo de empresas que n\u00e3o forem consideradas detentoras de PMS, em nenhuma localidade, dever\u00e3o ser classificadas como PPP.<\/p>\n <\/p>\n Esta altera\u00e7\u00e3o, se feita com patamares bem definidos, eliminar\u00e1 o escalonamento feito pela Ag\u00eancia no bojo das suas Resolu\u00e7\u00f5es atualmente em vigor, qual seja, Micro Prestadoras de Pequeno Porte (at\u00e9 5 mil usu\u00e1rios), Prestadoras de Pequeno Porte (at\u00e9 50 mil usu\u00e1rios), e Grandes Prestadoras (acima de 50 mil usu\u00e1rios).<\/p>\n <\/p>\n E ao trazer um novo conceito para PPP \u00e9 de suma import\u00e2ncia que a Anatel realize dois diferentes tipos de credenciamento.<\/p>\n <\/p>\n Um credenciamento para as prestadoras de pequeno porte (PPP). Ou seja, a Anatel dever\u00e1 expedir uma esp\u00e9cie de selo chancelador para as PPP. Isto porque, h\u00e1 in\u00fameros casos nos quais as obriga\u00e7\u00f5es da PPP s\u00e3o confundidas com as obriga\u00e7\u00f5es das Grandes Prestadoras. Exemplificando, vale destacar o Regulamento de Qualidade do SCM, pelo qual v\u00e1rias empresas PPP s\u00e3o interpeladas judicialmente para cumprir metas de qualidade que n\u00e3o lhe s\u00e3o opon\u00edveis.<\/p>\n <\/p>\n Outro credenciamento dever\u00e1 classificar as detentoras de PMS, e os grupos de empresas detentoras de PMS.<\/p>\n <\/p>\n Sendo feita a distin\u00e7\u00e3o formal sob a emiss\u00e3o de certificados (esp\u00e9cie de credenciamento) para o enquadramento das prestadoras ou grupos, com PMS ou PPP (sem PMS), toda a sociedade em geral ir\u00e1 melhor enquadrar os prestadores atuantes no setor de telecomunica\u00e7\u00f5es, bem como ir\u00e1 identificar quais s\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es de cada empresa ou grupo.<\/p>\n <\/p>\n Por fim, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que caso validado o novo conceito de PPP (sem PMS), no formato acima informado, a Anatel tamb\u00e9m ir\u00e1 desregular por completo as exig\u00eancias feitas as Micro Prestadoras de Pequeno Porte (empresas com at\u00e9 5 mil usu\u00e1rios).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A LGT, Lei 9.472\/97, adotou o princ\u00edpio da competi\u00e7\u00e3o como pilar para a constru\u00e7\u00e3o do novo modelo nacional para as telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1635,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"image","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":{"0":"post-1634","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-image","5":"has-post-thumbnail","7":"category-artigos","8":"post_format-post-format-image"},"yoast_head":"\n