Recentemente no Brasil, est\u00e1 havendo um embate entre o Governo, terceiro setor, academia e as empresas para resolver de forma mais equilibrada poss\u00edvel, os interesses multissetoriais. Em junho de 2016 a suspens\u00e3o na franquia de dados com base na an\u00e1lise n.\u00ba 40\/2016\/SEI do Conselheiro da Anatel Otavio Rodrigues, determinou Consulta P\u00fablica e pr\u00e9via com todos os setores. No in\u00edcio de agosto de 2016 estive visitando a R\u00fassia com alguns provedores regionais brasileiros para entender o mercado de telecom, as tecnologias aplicadas, pol\u00edticas de fomento, dentre outras quest\u00f5es daquele pa\u00eds. Mas antes de iniciar a compara\u00e7\u00e3o \u2013 ainda que breve \u2013 entre os dois pa\u00edses, vamos entender como est\u00e1 sendo debatido a quest\u00e3o de neutralidade e franquia de dados no Brasil.<\/p>\n
Quanto a franquia de dados, no Governo do Brasil existem grupos de trabalhos compostos pela Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es \u2013 Anatel, Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Cidadania \u2013 MJC, e o Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es \u2013 MCTIC. Os estudos de An\u00e1lise de Impactos Regulat\u00f3rios \u2013 AIR, e considerando que \u00e9 compet\u00eancia da Uni\u00e3o dispor sobre a organiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es, conforme artigo 21 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que o acesso \u00e0 internet \u00e9 essencial para a democracia brasileira nos termos da lei 12.965\/2014 \u2013 Marco Civil da Internet (MCI), e a reavalia\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Comunica\u00e7\u00e3o Multim\u00eddia.<\/p>\n
Considerando que atualmente n\u00e3o h\u00e1 base normativa que pro\u00edba a franquia de dados, o Governo deve pensar na equaliza\u00e7\u00e3o da velocidade ofertada versus<\/em> o volume de dados, uma vez que n\u00e3o adianta o assinante obter alto volume contratado com baixas velocidades. Deve levar em conta as tecnologias distribu\u00eddas aos usu\u00e1rios, localiza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica onde o servi\u00e7o de conex\u00e3o \u00e9 ofertado, o tamanho do provedor e por fim um acompanhamento anual para acompanhar o equil\u00edbrio financeiro das empresas com base no que for decidido.<\/p>\n Com rela\u00e7\u00e3o ao zero rating<\/em>, a disciplina do uso da internet tem como fundamento a livre iniciativa, a livre concorr\u00eancia e a defesa do consumidor, conforme artigo 2\u00ba do MCI. J\u00e1 o artigo 9\u00ba ressalta a n\u00e3o-discrimina\u00e7\u00e3o de pacote de dados. E que de alguma maneira os provedores de conte\u00fado atrav\u00e9s dos CDNs (content delivery network<\/em>) j\u00e1 reduzem o tr\u00e1fego, aumentam a performance, conseguindo diminuir o custo. Tanto nos PTTs (ponto de troca de tr\u00e1fego), quanto internamente na infraestrutura dos provedores de maior volume. Mas j\u00e1 os menores, n\u00e3o conseguem chegar nem nos PTTs, nem possuem os pr\u00e9-requisitos exigidos pelos provedores de conte\u00fado para colocar dentro do provedor. Discriminar pacotes implica ainda em ferir a neutralidade de rede e fomenta monop\u00f3lio dos grandes grupos econ\u00f4micos. Ao mesmo tempo, permite que a popula\u00e7\u00e3o de menor poder econ\u00f4mico possa ter acesso gratuito \u00e0 rede, por\u00e9m apenas em uma parte da internet, tornando uma rede murada e ainda com manipula\u00e7\u00e3o de consumo de conte\u00fado.<\/p>\n Da mesma forma, zero rating<\/em> deve ser regulamentado apenas para servi\u00e7os de emerg\u00eancia, servi\u00e7os p\u00fablicos, cultura, educa\u00e7\u00e3o, direito a informa\u00e7\u00e3o e liberdade de express\u00e3o por exemplo. Acesso a determinado conte\u00fado n\u00e3o \u00e9 de gra\u00e7a e sim, alguma empresa est\u00e1 financiando este acesso por interm\u00e9dio de patroc\u00ednio, entre negocia\u00e7\u00f5es bilaterais com os provedores de aplica\u00e7\u00e3o, implicando em quebra de isonomia, desest\u00edmulo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o e \u00e0 competi\u00e7\u00e3o. Como por exemplo google<\/em>, facebook<\/em>, whatsapp<\/em>, entre outros, que notoriamente possuem interesses econ\u00f4micos nesta modalidade. No entanto, atualmente n\u00e3o h\u00e1 base jur\u00eddica concreta que pro\u00edba esta modalidade de neg\u00f3cio.<\/p>\n A restri\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 internet, proposta pelas operadoras de servi\u00e7o, prejudica a boa execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de inclus\u00e3o digital como os Telecentros e demais Centros P\u00fablicos de Acesso. Ao limitar o acesso a determinados sites, a pr\u00e1tica de zero rating n\u00e3o apenas restringe o direito de livre acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e de express\u00e3o do cidad\u00e3o na Internet, como tamb\u00e9m constr\u00f3i verdadeiras barreiras sociais entre as na\u00e7\u00f5es, ferindo, assim, preceitos constitucionais e democr\u00e1ticos. As empresas de telecomunica\u00e7\u00e3o e a Anatel devem respeitar o MCI e obedecer os seus princ\u00edpios constitucionais que regem a ordem econ\u00f4mica, que por um lado, preveem a livre iniciativa e que por outro a defesa do consumidor. Esta \u00e9 uma legisla\u00e7\u00e3o internacionalmente aplaudida. O acesso \u00e0 Internet \u00e9 um servi\u00e7o essencial de interesse p\u00fablico. Assim, as empresas concession\u00e1rias s\u00e3o obrigadas a fornecer esses servi\u00e7os de forma cont\u00ednua, s\u00f3 podendo ser interrompidos por falta de pagamento, conforme previs\u00e3o expressa no artigo 7\u00ba, inciso IV, do MCI. O regime de franquia dificulta a utiliza\u00e7\u00e3o de aplica\u00e7\u00f5es na Internet, sobretudo de servi\u00e7os novos, como os provedores de televis\u00e3o via streaming e servi\u00e7os de voz sobre IP (VoIP). Por tr\u00e1s da quest\u00e3o referente ao estabelecimento do regime de franquias existe um interesse econ\u00f4mico do oligop\u00f3lio das telecomunica\u00e7\u00f5es que t\u00eam seu servi\u00e7os tradicionais prejudicados pela ascens\u00e3o da converg\u00eancia tecnol\u00f3gica. Por isso, \u00e9 preciso estar atento para a pr\u00e1tica de condutas ante competitivas, devido ao poder de mercado que as prestadoras det\u00eam.<\/p>\n E por fim, o setor empresarial se coloca em prol do equil\u00edbrio financeiro dos grupos econ\u00f4micos. Considera que o acesso \u00e0 Internet \u00e9 Direito Humano e metade da popula\u00e7\u00e3o brasileira ainda n\u00e3o possui acesso \u00e0 Internet em sua resid\u00eancia e a meta governamental \u00e9 de levar a Internet para todos os munic\u00edpios brasileiros. Que os modelos de franquia j\u00e1 empregados em telefonia m\u00f3vel trouxeram resultados positivos para o aumento do \u00edndice de inclus\u00e3o e de acesso \u00e0 Internet, e o seu emprego na banda larga fixa pode representar uma via de igual potencial para a expans\u00e3o da inclus\u00e3o digital. Que a governan\u00e7a e uso da Internet deve promover a cont\u00ednua evolu\u00e7\u00e3o e ampla difus\u00e3o de novas tecnologias e modelos de uso e acesso, como definido pelo CGI como um princ\u00edpio b\u00e1sico da governan\u00e7a da Internet no Brasil. Que a previs\u00e3o de crescimento da internet para o ano de 2019 ser\u00e1 de 9 bilh\u00f5es de linhas m\u00f3veis no mundo e que o tr\u00e1fego de dados na internet tende a centuplicar, acrescentando-se o cen\u00e1rio de desenvolvimento de novas tecnologias e servi\u00e7os que demandar\u00e3o atualiza\u00e7\u00e3o e investimento na infraestrutura de telecomunica\u00e7\u00f5es brasileira. A necessidade de cont\u00ednuo investimento para melhoria e expans\u00e3o da infraestrutura de telecomunica\u00e7\u00f5es que d\u00e3o suporte \u00e0s redes de provedores de conex\u00e3o, especialmente em regi\u00f5es onde ainda carecem de ofertas de acesso. Que outros provedores de acesso \u00e0 internet em v\u00e1rios pa\u00edses j\u00e1 utilizam franquia de dados para Internet de banda larga fixa em diversos tipos de conex\u00e3o, obtendo positivos resultados sociais e econ\u00f4micos. E que ainda faltam estudos emp\u00edricos e dados suficientes sobre as externalidades econ\u00f4micas e sociais existentes no est\u00edmulo e uso deste tipo de modelo de neg\u00f3cio no Brasil. E que considera a exist\u00eancia de regula\u00e7\u00e3o suficiente para o setor de telecomunica\u00e7\u00f5es no Brasil.<\/p>\n <\/p>\n Mas e na R\u00fassia como funciona<\/u>?<\/p>\n J\u00e1 na R\u00fassia \u00e9 uma outra realidade. Os problemas enfrentados por este pa\u00eds s\u00e3o distintos aos nossos. Primeiramente eles ainda n\u00e3o possuem um marco civil da internet. Diante disso, vamos explorar o mercado de l\u00e1, os entraves, as vantagens e os desafios.<\/p>\n L\u00e1 n\u00e3o h\u00e1 oferta com franquia de dados e muito menos zero rating<\/em>. Possuem 30 milh\u00f5es de acessos fixos, o 4\u00ba maior pa\u00eds atr\u00e1s de China, Jap\u00e3o e Estados Unidos. No entanto, 31% entre 10 e 100 Mbps. 65% entre 1 e 10mbps e 3% abaixo de 1mbps. A principal operadora Rosktelecom, tem 37% do mercado. As 5 principais operadoras atendem 67% do mercado com uma m\u00e9dia de $7 d\u00f3lares por 10Mbps, telefone fixo e IPTV. No interior, na cidade de Veronej, ofertam GPON por $5 d\u00f3lares por 100Mbps, ambos sem franquia de dados. O restante \u00e9 atendido por provedores regionais. Os m\u00e9dios e pequenos operadores (2 mil assinantes em m\u00e9dia), est\u00e3o caindo porque est\u00e3o se juntando, uma tend\u00eancia n\u00edtida no Brasil.<\/p>\n No pa\u00eds h\u00e1 10 mil licen\u00e7as emitidas, mas operadores ativos s\u00e3o entre 2 e 3 mil. A grande Moscou e a grande S\u00e3o Petersburgo tem 15% da popula\u00e7\u00e3o. Outras 10 cidades com cerca de 1 milh\u00e3o de habitantes. Dividem o mercado de tr\u00eas formas. Acima de 100 mil assinantes, de 10 a 100 mil assinantes e entre 1 mil e 10 mil assinantes.<\/p>\n A grande curiosidade \u00e9 que l\u00e1 na R\u00fassia todas as informa\u00e7\u00f5es passam pelo Governo, e portanto as pessoas n\u00e3o tem privacidade. Existem diversos processos judiciais relacionados a crimes digitais, tanto contra provedores de acesso, quanto para provedores de conte\u00fado.<\/p>\n Conversamos com a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Redes Dom\u00e9sticas de Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o. Eles possuem 56 operadoras associadas. Existe h\u00e1 mais de 10 anos. Eles possuem associados pequenos, m\u00e9dios e grandes. A associa\u00e7\u00e3o colabora com as empresas estatais de seguran\u00e7a. Sofrem altera\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de telecomunica\u00e7\u00f5es, colaboram com setor agr\u00edcola, fazem apresenta\u00e7\u00f5es nas confer\u00eancias e ajudam a m\u00eddia. Colaboram com as operadoras quando v\u00e3o discutir alguma causa na justi\u00e7a. S\u00e3o experts em monop\u00f3lio. Colaboram com o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es. Elaboram solu\u00e7\u00f5es alternativas para resolver na legisla\u00e7\u00e3o. A canaliza\u00e7\u00e3o foi constru\u00edda aproximadamente h\u00e1 20 anos atr\u00e1s. \u00c9 da Rostelekom ou de outra operadora. Como \u00e9 caro construir sua pr\u00f3pria canaliza\u00e7\u00e3o, as operadoras alugam a canaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Na R\u00fassia, a guarda de logs<\/em> \u00e9 de 2 anos. E agora est\u00e3o prestes a aprovar uma lei, que vai obrigar as operadoras a arquivarem \u00e1udio, v\u00eddeo, e demais informa\u00e7\u00f5es pelo prazo de 6 meses (hoje j\u00e1 fazem, mas sem respaldo legal). As empresas russas n\u00e3o podem comprar equipamentos americanos an\u00e1logos aos russos. A Ag\u00eancia Federal anti monop\u00f3lio multou o Google na ordem de 500 milh\u00f5es de rublos ($7 milh\u00f5es de d\u00f3lares). A associa\u00e7\u00e3o possui um regime de parceria com empresas estrangeiras.<\/p>\n Portanto, existe uma pol\u00edtica restritiva, um tanto quanto autorit\u00e1ria, quando se fala em acesso pelo Governo, de todo conte\u00fado consumido pela popula\u00e7\u00e3o, o que coloca o Brasil \u00e0 frente da R\u00fassia.<\/p>\n Contudo, no que diz respeito a direitos fundamentais, como liberdade de express\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o a privacidade, n\u00e3o h\u00e1 que se negar que a R\u00fassia est\u00e1 \u00e0 frente do Brasil no que tange \u00e0 tecnologia, poder de mercado e fomento das atividades de telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n <\/p>\n Asshaias Felippe<\/strong> Um comparativo de dois pa\u00edses que pertencem ao famoso grupo BRICS (Brasil, Russia, India, China e Africa do Sul) dos pa\u00edses emergentes. <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1654,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"image","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":{"0":"post-1653","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-image","5":"has-post-thumbnail","7":"category-artigos","8":"post_format-post-format-image"},"yoast_head":"\n
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