No dia 15 de fevereiro de 2017, ocorreu em Bras\u00edlia na sede da Anatel, o III Workshop de Competi\u00e7\u00e3o da Anatel com o subt\u00edtulo Novo Modelo da Gest\u00e3o das Rela\u00e7\u00f5es de Atacado das Telecomunica\u00e7\u00f5es no Brasil. Este encontro debateu as tr\u00eas principais consultas p\u00fablicas vigentes a \u00e9poca que s\u00e3o: Consulta P\u00fablica 35 \u2013 Plano Geral de Metas de Competi\u00e7\u00e3o (PGMC); Consulta P\u00fablica 36 \u2013 Regulamento Geral de Interconex\u00e3o (RGI); e a Consulta P\u00fablica 37 \u2013 Regulamento de Homologa\u00e7\u00e3o de Ofertas de Refer\u00eancia de Produtos de Atacado (RHORPA).<\/p>\n
A Solintel foi convidada para participar da Mesa 2, com o moderador Sr. Nilo Pasquali, representando a Anatel \u2013 Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es, e ainda representantes da Algar Telecom, Abrint – Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunica\u00e7\u00f5es, e por fim o Sr. Vitor Horita, Gerente T\u00e9cnico da Solintel, que por sua vez escreve comigo este artigo. Esta mesa teve como objetivo debater a desregulamenta\u00e7\u00e3o e as prestadoras de pequeno porte.<\/p>\n
Conceito de PPP<\/strong>.<\/p>\n A vis\u00e3o da Solintel se resume em alguns dos principais pontos que vamos descrever a seguir. Por\u00e9m, antes de qualquer an\u00e1lise temos que levantar informa\u00e7\u00f5es, que por sua vez, \u00e9 o que subsidia qualquer tomada de decis\u00e3o. O Brasil possui atualmente 5.570 (cinco mil quinhentos e setenta) munic\u00edpios e destes, 4.136 (quatro mil cento e trinta e seis) munic\u00edpios possuem at\u00e9 24 (vinte e quatro) mil habitantes, ou seja, 74% do total, dados estes do IBGE \u2013 Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica. Seguindo na mesma linha, a m\u00e9dia de moradores por resid\u00eancia \u00e9 pr\u00f3xima de 3 (tr\u00eas) habitantes, segundo dados do CETIC \u2013 Centro Regional para o Desenvolvimento da Sociedade da Informa\u00e7\u00e3o. Sendo assim, estamos falando de aproximadamente 8 (oito) mil resid\u00eancias neste pior cen\u00e1rio. E ainda, se o Brasil possui uma m\u00e9dia de 51% de taxa de inclus\u00e3o digital, tamb\u00e9m segundo o CETIC, estamos falando ent\u00e3o, que neste cen\u00e1rio h\u00e1 4 (quatro) mil acessos poss\u00edveis.<\/p>\n <\/p>\n Pois bem, se considerarmos o cen\u00e1rio acima, uma prestadora regional com ticket<\/em> m\u00e9dio de R$ 60,00 (sessenta reais), chegamos a um faturamento mensal m\u00e9dio de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), o que representa um faturamento neste caso de R$ 2.880.000,00 (dois milh\u00f5es oitocentos e oitenta mil reais) para 12 (doze) meses. Faixa esta que ainda \u00e9 permitida no Simples Nacional e n\u00e3o carrega o ICMS cheio, das empresas n\u00e3o optantes deste regime, que sem a menor sombra de d\u00favidas \u00e9 o maior entrave para o desenvolvimento e a inclus\u00e3o digital no Brasil.<\/p>\n Levando em considera\u00e7\u00e3o o que foi exposto acima, entendemos que conforme sugerido na Consulta P\u00fablica 35, deve haver 4 (quatro) faixas de divis\u00e3o para a regulamenta\u00e7\u00e3o das empresas. Voc\u00ea vai observar que algumas quest\u00f5es s\u00e3o sugeridas no final deste artigo.<\/p>\n Primeira faixa:<\/strong> Micro – de 0 (zero) a 999 (novecentos e noventa e nove) acessos – A grande maioria das empresas startups<\/em> neste mercado come\u00e7am com o propriet\u00e1rio que via de regra \u00e9 o t\u00e9cnico, com a esposa e filhos ajudando no restante. A empresa funciona com a tecnologia de espalhamento espectral em faixas secund\u00e1rias e livres, constr\u00f3i a torre no quintal da casa da m\u00e3e ou da sogra, e que normalmente trabalham em at\u00e9 4 pessoas, e todos fazem tudo no dia a dia. Desde a cobran\u00e7a, instala\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o, montagem da torre, pagam as contas e assim sucessivamente com todas as rotinas di\u00e1rias de uma empresa de micro porte. Fatura at\u00e9 R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) por m\u00eas, ou seja, R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais) por ano.<\/p>\n A grande maioria das empresas deste porte operam de maneira totalmente informal, sem as devidas autoriza\u00e7\u00f5es, alvar\u00e1s, entre outros. Portanto, sugerimos que neste caso exclua o pagamento da outorga, TFI \u2013 Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Instala\u00e7\u00e3o, TFF \u2013 Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Funcionamento, e todas as demais taxas obrigat\u00f3rias. No entanto, pensando agora que os consumidores devem ser tratados iguais independente do porte da empresa que o atende, garantindo a frui\u00e7\u00e3o e qualidade dos servi\u00e7os, necessariamente deve-se manter a obrigatoriedade de um projeto t\u00e9cnico e de um respons\u00e1vel t\u00e9cnico junto ao CREA \u2013 Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da respectiva Unidade de Federa\u00e7\u00e3o, haja vista que esta atividade \u00e9 tecnicamente resguardada pela Resolu\u00e7\u00e3o 218 do Confea \u2013 Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, especificamente no artigo 9\u00b0. O processo de obten\u00e7\u00e3o da outorga deve manter-se da forma atual, com as devidas exonera\u00e7\u00f5es sugeridas acima, para a inclus\u00e3o das prestadoras piratas no ambiente formal. A presta\u00e7\u00e3o de contas no SICI \u2013 Sistema de Coleta de Informa\u00e7\u00e3o deve-se manter para todas as categorias, para obviamente subsidiar a tomada de decis\u00f5es, tanto do MCTIC \u2013 Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es, quanto da Anatel.<\/p>\n Segunda faixa:<\/strong> Pequeno \u2013 de 1 (um) mil a 3.999 (tr\u00eas mil novecentos e noventa e nove) acessos \u2013 Neste intervalo a empresa come\u00e7a a pensar em se organizar e se estruturar. N\u00e3o est\u00e1 mais no fundo do quintal, quer se preparar para crescer, com revis\u00e3o de processos de gest\u00e3o, cria \u00e1reas na empresa e come\u00e7a a separar o joio do trigo. Come\u00e7a a construir seu backbone<\/em> com fibra \u00f3ptica, organizar sua rede e melhorar a qualidade e a escalabilidade para o consumidor final. Neste caso, chega a um faturamento m\u00e9dio anual entre R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), at\u00e9 R$ 2.880.000,00 (dois milh\u00f5es oitocentos e oitenta mil reais). Faixas estas que permitem o enquadramento no Simples Nacional.<\/p>\n Nesta faixa, j\u00e1 n\u00e3o h\u00e1 a necessidade de desonerar as taxas sugeridas para o micro. A empresa j\u00e1 n\u00e3o tem mais cara de familiar \u2013 apesar de continuar sendo \u2013 e que com este perfil, j\u00e1 precisa ter a vis\u00e3o de que algumas regulamenta\u00e7\u00f5es servem para melhorar os processos e a gest\u00e3o do neg\u00f3cio como um todo. Por isso a import\u00e2ncia de protocolo de cancelamentos, um bom contrato com o assinante, entrega de documentos de cobran\u00e7a, desconto progressivo em caso de interrup\u00e7\u00e3o, entre outras medidas. Agora, a grava\u00e7\u00e3o da chamada por 90 (noventa) dias j\u00e1 seria suficiente, por exemplo.<\/p>\n Terceira faixa:<\/strong> M\u00e9dio \u2013 de 3.999 (tr\u00eas mil novecentos e noventa e nove) a 29.999 (vinte e nove mil novecentos e noventa e nove) acessos \u2013 Neste momento a empresa j\u00e1 est\u00e1 preparada para boa parte da regulamenta\u00e7\u00e3o, como por exemplo, atendimento 0800 das 8hs \u00e0s 20hs nos dias \u00fateis, protocolo para todo e qualquer atendimento, sinistro de interrup\u00e7\u00f5es, grava\u00e7\u00e3o de atendimento por 6 (seis) meses, op\u00e7\u00e3o de cancelamento autom\u00e1tico, entre outros. Observe que sempre tem algu\u00e9m comprando internet e\/ou migrando de prestadora, portanto, depende da sua empresa se vai conquistar ou n\u00e3o o assinante. Por isso a import\u00e2ncia de entender a regulamenta\u00e7\u00e3o como oportunidade de melhoria na gest\u00e3o como um todo e n\u00e3o diferente disso. O faturamento j\u00e1 est\u00e1 entre R$ 2.880.000,00 (dois milh\u00f5es oitocentos e oitenta mil reais), at\u00e9 R$ 21.600.000,00 (vinte e um milh\u00f5es e seiscentos mil reais) por ano.<\/p>\n Nesta faixa o provedor j\u00e1 tem seu backhaul<\/em> e backbone<\/em> de fibra \u00f3ptica, a rede de distribui\u00e7\u00e3o quase em toda sua extens\u00e3o com atendimento ftth \u2013 fiber to the home<\/em> \u2013 com internet escal\u00e1vel e de qualidade. Aqui se encontra o provedor que j\u00e1 pensa em estender seus servi\u00e7os com STFC \u2013 Servi\u00e7o Telef\u00f4nico Fixo Comutado \u2013 e tamb\u00e9m o SEAC \u2013 Servi\u00e7o de Acesso Condicionado \u2013 com o intuito de aumentar seu ticket<\/em> m\u00e9dio e explorar melhor sua carteira de assinantes.<\/p>\n Quarta faixa: <\/strong>PMS \u2013 Poder de Mercado Significativo \u2013 acima de 30.000 (trinta mil) acessos \u2013 Trazer o PMS de 50 (cinquenta) mil para 30 (trinta) mil \u00e9 a melhor maneira de estimular a competi\u00e7\u00e3o. A carga regulat\u00f3ria nesta faixa tamb\u00e9m traz uma s\u00e9rie de oportunidades na gest\u00e3o do neg\u00f3cio. Cartilha de qualidade do SCM \u2013 Servi\u00e7o de Comunica\u00e7\u00e3o Multim\u00eddia \u2013 bem como resultados das medi\u00e7\u00f5es, indicadores de rede (velocidade instant\u00e2nea, m\u00e9dia e lat\u00eancia), indicadores de rea\u00e7\u00e3o dos assinantes, indicadores de atendimento, entre outros. Estamos falando de uma empresa com faturamento igual ou maior de R$ 21.600.000,00 (vinte e um milh\u00f5es e seiscentos mil reais) por ano.<\/p>\n Infraestrutura<\/strong><\/p>\n Sabe-se que a infraestrutura \u00f3ptica em regi\u00f5es prec\u00e1rias praticamente n\u00e3o existe no Brasil. O primeiro motivo \u00e9 o longo pay back<\/em> e rentabilidade nestas regi\u00f5es. Entretanto, existem alguns caminhos a serem trilhado. Segundo o site teleco, em 2015 o FUST \u2013 Fundo de Universaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es \u2013 era de nada mais nada menos do que R$ 1,785 bilh\u00f5es de reais. Dinheiro este que foi utilizado at\u00e9 na Marinha do Brasil, e n\u00e3o se sabe ao certo o destino desta verba. Mas se fizermos um c\u00e1lculo de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para construir 1 (um) quil\u00f4metro de fibra \u00f3ptica, este dinheiro construiria 178.500 (cento e setenta e oito mil e quinhentos) quil\u00f4metros de backbone<\/em>. Ou seja, quatro voltas e meia no Planeta Terra. Assustou? N\u00f3s tamb\u00e9m.<\/p>\n H\u00e1 a necessidade de se criar um novo fundo, por\u00e9m, somente as empresas que prestam conta no SICI de forma correta poderiam usufruir do novo fundo. Ou tamb\u00e9m, quanto menor a empresa, maior o percentual de recursos financeiro. Ou vincular alguma a\u00e7\u00e3o social com escolas e hospitais para a utiliza\u00e7\u00e3o do dinheiro, entre outras alternativas.<\/p>\n Enfim, o Brasil tem dimens\u00f5es continentais e o regular e fiscalizar este mercado \u00e9 uma tarefa e tanto dos respons\u00e1veis. Entretanto, o caminho \u00fanico \u00e9 o da profissionaliza\u00e7\u00e3o, com a melhoria do processo de solicita\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o on line<\/em>, as den\u00fancias feitas s\u00e3o pouco assertivas por conta do baixo contingente de fiscaliza\u00e7\u00e3o, as empresas que n\u00e3o declaram o SICI n\u00e3o sofrem grandes san\u00e7\u00f5es, o SICI \u00e9 pouco explorado pela ANATEL e MCTIC para a tomada de decis\u00e3o. E ainda, aumentar a quantidade e a qualidade das informa\u00e7\u00f5es requeridas no SICI, como por exemplo informar, repito informar o ASN \u2013 N\u00famero de Sistema Aut\u00f4nomo \u2013 pois a conex\u00e3o em um PTT \u2013 Ponto de Troca de Tr\u00e1fego \u2013 que melhora a experi\u00eancia do assinante por conta dos CDNs \u2013 Rede de Distribui\u00e7\u00e3o de Conte\u00fado \u2013 e ainda leva uma grande economia para a opera\u00e7\u00e3o do provedor, al\u00e9m da seguran\u00e7a com o seu IP \u2013 Protocolo de Internet \u2013 identificado pois d\u00e1 seguran\u00e7a quanto a crimes cibern\u00e9ticos. Em resumo, se voc\u00ea estiver a frente e melhor preparado, n\u00e3o h\u00e1 que se preocupar, pois quem n\u00e3o deve n\u00e3o teme.<\/p>\n <\/p>\n ASSHAIAS FELIPPE,\u00a0<\/strong>Engenheiro eletricista, formado pela Universidade Norte do Paran\u00e1, p\u00f3s-graduado em Telecomunica\u00e7\u00f5es pela Universidade Estadual de Londrina e MBA em Gest\u00e3o Empresarial pela Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas. Diretor executivo da Solintel e Moga Telecom, s\u00f3cio fundador do projeto TelCont e com atua\u00e7\u00e3o no mercado de telecomunica\u00e7\u00f5es e gest\u00e3o empresarial h\u00e1 10 anos.<\/p>\n <\/p>\n VITOR HORITA,\u00a0<\/strong>Engenheiro Telecom\/Computa\u00e7\u00e3o\/Seguran\u00e7a do Trabalho, formado pela Universidade Norte do Paran\u00e1, p\u00f3s-graduado em Telecomunica\u00e7\u00f5es pela Universidade Estadual de Londrina e Seguran\u00e7a do Trabalho tamb\u00e9m pela Universidade Estadual de Londrina. Gerente T\u00e9cnico da Solintel, com atua\u00e7\u00e3o no mercado de telecomunica\u00e7\u00f5es e gest\u00e3o empresarial h\u00e1 5 anos, e desenvolvimento de software e novas tecnologias h\u00e1 15 anos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Desregulamenta\u00e7\u00e3o e Prestadoras de Pequeno Porte: como definir de uma maneira mais eficiente o porte das empresas e reduzir as travas para o crescimento do provedor regional.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2953,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"image","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":{"0":"post-2951","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-image","5":"has-post-thumbnail","7":"category-sem-categoria","8":"post_format-post-format-image"},"yoast_head":"\n