{"id":3680,"date":"2018-11-28T13:29:57","date_gmt":"2018-11-28T13:29:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ispblog.com.br\/?p=3680"},"modified":"2018-11-28T13:29:57","modified_gmt":"2018-11-28T13:29:57","slug":"o-futuro-das-telecomunicacoes-passa-pela-reforma-do-fust-e-fistel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ispmais.com.br\/blog\/?p=3680","title":{"rendered":"O futuro das telecomunica\u00e7\u00f5es passa pela reforma do Fust e Fistel"},"content":{"rendered":"<p align=\"justify\"><span style=\"font-size: medium;\"><span lang=\"pt-BR\">Criado em 2000 para financiar a universaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o telef\u00f4nico no Brasil, o Fust (Fundo de Universaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es) \u00e9 um bom exemplo de p\u00e9ssima utiliza\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos. Formado pela contribui\u00e7\u00e3o anual de 1% da receita de todas as empresas do setor, dos R$ 21 bilh\u00f5es arrecadados desde 2001 foram aplicados no setor apenas R$ 341 mil de acordo com o TCU, 0,002% do total, ou seja, efetivamente um percentual \u00ednfimo. Entra governo, sai governo, e os recursos do Fust continuam a ser utilizados para suprir o famigerado super\u00e1vit prim\u00e1rio da economia.<\/span><\/span><\/p>\n<p align=\"justify\"><span style=\"font-size: medium;\"><span lang=\"pt-BR\">Outro fundo importante para o setor, o Fistel, criado para financiar as despesas de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia, n\u00e3o teve melhor sorte. Desde a sua cria\u00e7\u00e3o em 1997, o or\u00e7amento da Anatel tem sido muito menor do que a arrecada\u00e7\u00e3o do Fistel, o que traz preju\u00edzos para o setor de duas formas: onera as empresas de forma desproporcional e deixa a Anatel sem condi\u00e7\u00f5es financeiras para desempenhar sua atividade de regula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do setor de forma adequada.<\/span><\/span><\/p>\n<p align=\"justify\"><a name=\"_GoBack\"><\/a> <span style=\"font-size: medium;\"><span lang=\"pt-BR\">Esse debate \u00e9 t\u00e3o antigo quanto o pr\u00f3prio setor de telecomunica\u00e7\u00f5es no Brasil, mas \u00e9 sempre oportuno tocar no assunto, ainda mais em \u00e9poca de elei\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que o futuro das telecomunica\u00e7\u00f5es no Brasil passa diretamente pela utiliza\u00e7\u00e3o efetiva dos fundos setoriais, j\u00e1 que existem \u00e1reas que n\u00e3o s\u00e3o economicamente vi\u00e1veis para a iniciativa privada e que devem, sim, ser objeto de pol\u00edticas p\u00fablicas financiadas com recursos p\u00fablicos. Afinal, eles est\u00e3o a\u00ed para isso.<\/span><\/span><\/p>\n<p align=\"justify\"><span style=\"font-size: medium;\"><span lang=\"pt-BR\">Passados 18 anos desde sua cria\u00e7\u00e3o, a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos do Fust agora enfrenta um imbr\u00f3glio jur\u00eddico. A quest\u00e3o \u00e9 que ele foi criado para financiar a universaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o telef\u00f4nico, objetivo esse que j\u00e1 foi atingido. Juridicamente, ele n\u00e3o pode ser usado para outros servi\u00e7os, tal como a expans\u00e3o da banda larga, prioridade central do setor no Pa\u00eds. Embora haja diversos projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional que tentam desfazer esse n\u00f3 jur\u00eddico, nenhum deles mereceu o apoio necess\u00e1rio do Executivo e, assim, o Fust continua sendo recolhido sem poder ser aplicado no setor. <\/span><\/span><\/p>\n<p align=\"justify\"><span style=\"font-size: medium;\"><span lang=\"pt-BR\">Dentro de algum tempo, o Congresso Nacional deve receber mais um projeto de lei que aborda essa quest\u00e3o. Na verdade, este projeto de lei objetiva modernizar o arcabou\u00e7o legal olhando para o futuro, tratando tamb\u00e9m de internet via sat\u00e9lite e IoT. <\/span><\/span><\/p>\n<p align=\"justify\"><span style=\"font-size: medium;\"><span lang=\"pt-BR\">O autor da proposta \u00e9 o conselheiro da Anatel e ex-senador An\u00edbal Diniz. O anteprojeto de lei j\u00e1 foi aprovado pelo conselho diretor da Anatel e agora est\u00e1 nas m\u00e3os do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia Tecnologia Comunica\u00e7\u00f5es e Inova\u00e7\u00f5es (MCTIC), a quem caber\u00e1 introduzir o projeto para sua tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional. A grosso modo, o projeto atua em tr\u00eas vertentes. A primeira \u00e9 desfazer exatamente esse n\u00f3 jur\u00eddico que impede o Fust de ser usado na banda larga. De forma habilidosa, pr\u00f3pria de quem conhece os meandros da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o projeto cria um \u201ccomit\u00ea gestor do FUST\u201d, coordenado pelo MCTI, e formado por representantes de quatro minist\u00e9rios: Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, Minist\u00e9rio da Defesa, Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e da Justi\u00e7a. Da forma como foi previsto, esse comit\u00ea teria peso pol\u00edtico e institucional, facilitando o direcionamento de recursos para serem aplicados no setor.<\/span><\/span><\/p>\n<p align=\"justify\"><span style=\"font-size: medium;\"><span lang=\"pt-BR\">A outra vertente \u00e9 a da banda larga satelital. Reconhecendo que muitas \u00e1reas do pa\u00eds s\u00f3 ter\u00e3o acesso via sat\u00e9lite, o projeto iguala a Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Instala\u00e7\u00e3o (TFI) das esta\u00e7\u00f5es de sat\u00e9lite de pequeno porte \u00e0 TFI das esta\u00e7\u00f5es do SMP, desonerando o custo para implanta\u00e7\u00e3o da infraestrutura. A terceira vertente \u00e9 a da Internet das Coisas (IoT). O projeto zera a TFI e a TFF de todos os dispositivos IoT.<\/span><\/span><\/p>\n<p align=\"justify\"><span style=\"font-size: medium;\"><span lang=\"pt-BR\">O anteprojeto de lei foi elaborado no escopo das discuss\u00f5es do Plano Estrutural de Redes de Telecomunica\u00e7\u00f5es (PERT) que est\u00e1 atualmente em consulta p\u00fablica, pela Anatel. O PERT faz um amplo diagn\u00f3stico das redes de telecomunica\u00e7\u00f5es identificando as lacunas de cobertura e de atendimento e elenca algumas poss\u00edveis fontes de financiamento. Uma delas \u00e9 o uso do FUST, que o anteprojeto de lei tenta destravar.<\/span><\/span><\/p>\n<p align=\"justify\"><span style=\"font-size: medium;\"><span lang=\"pt-BR\">Essa \u00e9 mais uma proposta, entre as muitas que existem no Congresso Nacional para resolver essa quest\u00e3o e o objetivo aqui n\u00e3o \u00e9 avaliar se ela \u00e9 boa ou ruim. Uma coisa \u00e9 certa: enquanto o setor de telecomunica\u00e7\u00f5es n\u00e3o entrar na agenda nacional como uma prioridade \u2013 e isso aparentemente n\u00e3o vai acontecer nos pr\u00f3ximos quatro anos a julgar pelos programas de governo dos candidatos a presidente \u2013 vamos, enquanto pa\u00eds, continuar patinando na universaliza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 Internet. <\/span><\/span><\/p>\n<p align=\"right\"><span style=\"font-size: medium;\"><span lang=\"pt-BR\">Por Bas\u00edlio Perez, presidente da ABRINT<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Criado em 2000 para financiar a universaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o telef\u00f4nico no Brasil, o Fust (Fundo de Universaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es) \u00e9 um bom exemplo de p\u00e9ssima utiliza\u00e7\u00e3o de recursos 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