uma an\u00e1lise do Decreto n\u00ba. 9.854 de 25 de Junho de 2019.<\/p>\n\n\n\n
A rede mundial de computadores, ou Internet, surgiu como sistema\nde intera\u00e7\u00e3o entre pessoas. Inicialmente utilizada pelas tropas\namericanas como ferramenta de comunica\u00e7\u00e3o com objetivos militares.\nNas d\u00e9cadas de 1970 e 1980, a internet tamb\u00e9m foi utilizada como\ninstrumento de comunica\u00e7\u00e3o eficaz no meio acad\u00eamico.<\/p>\n\n\n\n
Naquela \u00e9poca, a Internet se desenvolveu no Brasil inicialmente\ncomo meio de comunica\u00e7\u00e3o acad\u00eamico, e posteriormente, a partir de\n1995, a rede mundial de computadores passou a alcan\u00e7ar a popula\u00e7\u00e3o\nde forma geral e se tornou o principal meio de comunica\u00e7\u00e3o global.\n<\/p>\n\n\n\n
Nesta oportunidade nasce a figura do Provedor de Acesso \u00e0\nInternet, que atualmente figura como protagonista no movimento de\nmassifica\u00e7\u00e3o da banda larga no Pa\u00eds. E por conta disso, nesta\ncadeia evolutiva, conseguimos visualizar quase que em tempo real o\nque acontece em todo o mundo.<\/p>\n\n\n\n
A Internet, agora, n\u00e3o est\u00e1 restrita apenas a conex\u00e3o de\npessoas, mas tamb\u00e9m de coisas. Este pr\u00f3ximo passo da evolu\u00e7\u00e3o\ntecnol\u00f3gica abarcar\u00e1 a intera\u00e7\u00e3o entre pessoas e coisas, com o\nintuito de integrar servi\u00e7os e promover na pr\u00e1tica solu\u00e7\u00f5es que\nvemos nos seriados de fic\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A Internet das Coisas \u00e9 objeto de pesquisas, congressos e\nexperi\u00eancias cada vez mais presentes e real em nossa rotina. No\nBrasil, em termos de legisla\u00e7\u00e3o, finalmente o assunto parece ganhar\nforma e ocupar um lugar de prioridade com o Plano Nacional de\nInternet das Coisas, Decreto n\u00ba 9.854\/2019, sancionado em 25 de\njunho desse ano.<\/p>\n\n\n\n
O decreto tem como finalidade implementar e desenvolver a IoT no\npa\u00eds com base na livre concorr\u00eancia e na livre circula\u00e7\u00e3o de\ndados, desde que observadas as diretrizes de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o\ne de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.\n<\/p>\n\n\n\n
Acerca disso, dentre seus objetivos destacam-se tr\u00eas pontos\nprincipais: incrementar a produtividade e fomentar a competitividade\ndas empresas brasileiras desenvolvedoras de IoT, buscar parcerias com\nos setores p\u00fablico e privado para a implementa\u00e7\u00e3o da IoT e,\naumentar a integra\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds no cen\u00e1rio internacional.<\/p>\n\n\n\n
Neste \u00ednterim, compreende-se que a Internet das Coisas adquire um\nstatus de essencialidade e de suma import\u00e2ncia para o\ndesenvolvimento nacional, na medida em que o Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia,\nTecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es (MCTIC) participa de forma\nativa no apontamento de \u00e1reas priorit\u00e1rias e dos projetos\nmobilizadores com o objetivo de facilitar a implementa\u00e7\u00e3o do Plano\nNacional de Internet das Coisas.<\/p>\n\n\n\n
Veja que as \u00e1reas de uso de IoT ser\u00e3o priorizadas a partir de\ncrit\u00e9rios de oferta, demanda e capacidade de desenvolvimento local e\ndever\u00e3o incluir no m\u00ednimo ambientes de sa\u00fade, cidades, ind\u00fastria\ne rural. J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o aos projetos mobilizadores, que ser\u00e3o\ncoordenados pelo MCTIC, disp\u00f5e a lei de uma plataforma de inova\u00e7\u00e3o\nem IoT, de centros de compet\u00eancia para tecnologias habilitadoras de\nIoT e de um observat\u00f3rio nacional para acompanhamento da\ntransforma\u00e7\u00e3o digital.<\/p>\n\n\n\n
Imperioso ressaltar que a norma ratifica o conceito de Servi\u00e7o de\nValor Adicionado (SVA), nos termos do disposto no art. 61 da Lei\n9.472\/1997 (LGT), sendo toda \u201catividade que acrescenta a um servi\u00e7o\nde telecomunica\u00e7\u00f5es que lhe d\u00e1 suporte e com o qual n\u00e3o se\nconfunde novas utilidades relacionadas ao acesso, ao armazenamento, \u00e0\napresenta\u00e7\u00e3o, \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o ou \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es\u201d\n\u2013 art. 2\u00ba, IV do Decreto n\u00ba. 9.854\/2019.\n<\/p>\n\n\n\n
Por fim, cabe mencionar que o decreto prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de uma\nC\u00e2mara de Gest\u00e3o e Acompanhamento do Desenvolvimento de Sistemas de\nComunica\u00e7\u00e3o M\u00e1quina a M\u00e1quina e Internet das Coisas, chamada\nC\u00e2mara IoT. Este \u00f3rg\u00e3o ter\u00e1 a natureza de colegiado n\u00e3o\ndeliberativo e ser\u00e1 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel para acompanhar a\nimplementa\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de Internet das Coisas no Pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Em que pese a preocupa\u00e7\u00e3o com a seguran\u00e7a da tecnologia seja um\ngrande desafio quando o assunto \u00e9 IoT, frente ao crescimento das\npr\u00e1ticas criminosas na internet \u2013 cibercrimes – com o Plano\nNacional o Pa\u00eds d\u00e1 um passo \u00e0 frente, uma vez que a seguran\u00e7a\ndeve ser aliada e n\u00e3o uma barreira \u00e0 inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, enquanto o pr\u00f3ximo passo n\u00e3o for o avan\u00e7o da rede\n5G, qualquer discuss\u00e3o sobre IoT perder\u00e1 sua utilidade. Neste\ncen\u00e1rio, acompanhamos no mercado um movimento de guerra que\nultrapassa a esfera comercial para atingir a seguran\u00e7a dos sistemas\nde comunica\u00e7\u00e3o de alguns pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n
Ainda que o Decreto seja um primeiro passo para promover o avan\u00e7o\ntecnol\u00f3gico em \u00e2mbito nacional, temos muitos desafios pela frente.\nVeja o caso da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), uma\nnecessidade antiga do ordenamento jur\u00eddico que ser\u00e1 implementada\napenas no ano 2020. A regulamenta\u00e7\u00e3o precisa caminhar na mesma\nvelocidade das novas tecnologias, a fim de evitar a aplica\u00e7\u00e3o de\nnormas obsoletas e garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n
Foi dada a primeira largada, cabe a n\u00f3s juristas observarmos se esta n\u00e3o ser\u00e1 mais uma vit\u00f3ria de Pirro.<\/p>\n\n\n\n
Daniele Frasson –<\/strong> Advogada e Consultora Jur\u00eddica em Direito das Telecomunica\u00e7\u00f5es e TICs. Assessora Jur\u00eddica na ABRINT, S\u00f3cia fundadora da COSTA FRASSON ASSOCIADOS.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A rede mundial de computadores, ou Internet, surgiu como sistema de intera\u00e7\u00e3o entre pessoas. <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2562,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"image","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":{"0":"post-4426","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-image","5":"has-post-thumbnail","7":"category-sem-categoria","8":"post_format-post-format-image"},"yoast_head":"\n