\u00c9\nde conhecimento comum que, no Brasil, s\u00e3o in\u00fameras as dificuldades\ne desafios enfrentados por um empreendedor.\n<\/p>\n\n\n\n
Dentre\nas dificuldades usuais a todo e qualquer tipo de neg\u00f3cio,\ndestacam-se a elevada e complexa carga tribut\u00e1ria, a burocracia\nrelacionada ao cumprimento de todas as exig\u00eancias do Poder P\u00fablico\ne o alt\u00edssimo custo trabalhista.<\/p>\n\n\n\n
Como\nrespons\u00e1vel h\u00e1 mais de 10 anos pela consultoria jur\u00eddica prestada\na in\u00fameras empresas atuantes no segmento ISP, dos mais variados\nportes, posso dizer sem demagogia que as dificuldades e desafios\nenfrentados por um empreendedor ISP s\u00e3o ainda maiores.<\/p>\n\n\n\n
A\ncome\u00e7ar pelo fato da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es,\nnecess\u00e1ria a suportar os servi\u00e7os de internet, constituir uma\natividade regulada pelo Poder P\u00fablico, especialmente pela Ag\u00eancia\nNacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es \u2013 ANATEL.\n<\/p>\n\n\n\n
Sendo\nque diversos fatores de uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os s\u00e3o tutelados\npela Ag\u00eancia Reguladora, como o atendimento ao assinante, o prazo de\nreparo, as condi\u00e7\u00f5es de fideliza\u00e7\u00e3o do assinante, as garantias\ninerentes \u00e0 velocidade de conex\u00e3o, as condi\u00e7\u00f5es de suspens\u00e3o ou\nrescis\u00e3o dos servi\u00e7os, dentre outros.<\/p>\n\n\n\n
Apesar\nde existirem regras de assimetria regulat\u00f3ria que aliviam\ndeterminadas obriga\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o as micro prestadoras (at\u00e9\n5.000 assinantes) e prestadoras de pequeno porte (grupos com menos de\n5% do mercado em que atua), \u00e9 certo que algumas obriga\u00e7\u00f5es\nprevistas nos regulamentos de cada tipo de servi\u00e7o (SCM, STFC, SEAC,\ndentre outros) e no RGC (Regulamento Geral de Direitos do Consumidor\nde Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es) ainda trazem preju\u00edzos\nexcessivos a um empres\u00e1rio ISP, inclusive aquele de pequeno porte.<\/p>\n\n\n\n
Como\nexemplo, citam-se as regras de suspens\u00e3o (parcial e total) e\nrescis\u00e3o dos servi\u00e7os, em caso de inadimpl\u00eancia de um assinante.\nDe acordo com os prazos e condi\u00e7\u00f5es estabelecidas nos Artigos 90 e\nseguintes do RGC, uma operadora de telecomunica\u00e7\u00f5es deve aguardar\nvultosos 75 dias, ao todo, para que o servi\u00e7o possa ser, de fato,\ntotalmente rescindido.<\/p>\n\n\n\n
Isto\nporque, pela regulamenta\u00e7\u00e3o: a) Uma vez constatada a inadimpl\u00eancia,\ndeve-se notificar o cliente com 15 dias de anteced\u00eancia, alertando-o\nda suspens\u00e3o parcial (redu\u00e7\u00e3o da velocidade); b) Somente ap\u00f3s 30\ndias da suspens\u00e3o parcial, \u00e9 que os servi\u00e7os podem ser suspensos\ntotalmente; c) E somente ap\u00f3s 30 dias da suspens\u00e3o total, \u00e9 que o\ncontrato pode ser rescindido.<\/p>\n\n\n\n
Trata-se\nde um prazo que, certamente, penaliza em excesso a prestadora dos\nservi\u00e7os, sobretudo se considerarmos que, muitas vezes, o\nempreendedor ISP sequer recuperou os investimentos feitos em rela\u00e7\u00e3o\na ativa\u00e7\u00e3o do cliente que se tornou inadimplente.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m\ndas injusti\u00e7as e excessos cometidos pela regula\u00e7\u00e3o atual,\ndestacam-se os problemas enfrentados por um empreendedor ISP em\nrela\u00e7\u00e3o a utiliza\u00e7\u00e3o (compartilhamento) dos postes administrados\npelas companhias de energia el\u00e9trica.\n<\/p>\n\n\n\n
Ora,\ncomo \u00e9 de not\u00f3rio conhecimento, para a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de\ninternet via fibra \u00f3ptica (ou outro meio confinado), o empreendedor\nISP necessita dos postes administrados pelas companhias de energia\nel\u00e9trica. Estas, por sua vez, cobram valores absurdos pela\nutiliza\u00e7\u00e3o de cada poste, mesmo havendo a previs\u00e3o de um pre\u00e7o\nmuito inferior em resolu\u00e7\u00e3o conjunta editada pelas Ag\u00eancias\nReguladoras de ambos os setores (ANATEL e ANEEL).<\/p>\n\n\n\n
As\nAg\u00eancias Reguladoras, por sua vez, quando instadas a solucionar\nconflitos referentes ao pre\u00e7o cobrado pela utiliza\u00e7\u00e3o de cada\nposte, t\u00eam se mostrado totalmente morosas e inst\u00e1veis. Reflexo\ndisso s\u00e3o decis\u00f5es recentes emanadas da Comiss\u00e3o formada pelas\nAg\u00eancias Reguladoras, totalmente conflitantes com decis\u00f5es\nanteriores e em n\u00edtida afronta \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o 004\/2014.\n<\/p>\n\n\n\n
Outro\nproblema enfrentado por um empreendedor ISP, diz respeito ao\nrelacionamento com o assinante do servi\u00e7o.\n<\/p>\n\n\n\n
O\nassinante muitas vezes ignora que o servi\u00e7o de internet \u00e9 um\nservi\u00e7o tecnologicamente complexo, e que instabilidades ou quedas de\nconex\u00e3o podem ocorrer por fatores alheios ao controle do\nempreendedor ISP, a exemplo de problemas com fornecedores de\nservi\u00e7os, instabilidades clim\u00e1ticas, acidentes, vandalismos,\ninterven\u00e7\u00f5es de terceiros. E at\u00e9 mesmo, por problemas no\ncomputador, rede e equipamentos do pr\u00f3prio assinante.<\/p>\n\n\n\n
Esta\nincompreens\u00e3o leva, muitas vezes, a demandas judiciais totalmente\ninfundadas, sobrecarregando cada vez mais o j\u00e1 esgotado Poder\nJudici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
E\na atua\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o as demandas\nconsumeristas, sobretudo dos Juizados Especiais, \u00e9 tamb\u00e9m outro\nenorme desafio enfrentado por um empreendedor ISP.\n<\/p>\n\n\n\n
Em\nraz\u00e3o, especialmente, do protecionismo excessivo ao consumidor e da\nsobrecarga de processos (o que acaba reduzindo o tempo necess\u00e1rio\npara uma perfeita compreens\u00e3o de cada caso), muitas decis\u00f5es\ninjustas t\u00eam sido proferidas pelo Poder Judici\u00e1rio, penalizando\nempresas que, a muito custo, levam conectividade aos lugares mais\nremotos do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1\nmuito se alerta para a \u201cind\u00fastria do dano moral\u201d. E no caso do\nsegmento ISP, n\u00e3o \u00e9 diferente. J\u00e1 existem v\u00e1rios casos de\ncondena\u00e7\u00f5es de danos morais em valores totalmente abusivos que, na\nverdade, representam verdadeiro enriquecimento sem causa do\nassinante.<\/p>\n\n\n\n
Sendo\nque, na grande maioria das decis\u00f5es, n\u00e3o h\u00e1 uma adapta\u00e7\u00e3o do\nvalor dos danos morais \u00e0 capacidade financeira do empreendedor ISP,\neis que muitas vezes uma empresa de pequeno ou m\u00e9dio porte \u00e9\ncondenada a pagar o mesmo valor atribu\u00eddo em condena\u00e7\u00f5es dirigidas\n\u00e0s grandes operadoras.\n<\/p>\n\n\n\n
Mas,\nacima de todos os problemas j\u00e1 narrados ou que venham a ser\nabordados ao longo do presente artigo, certamente o maior problema e\ndesafio \u00e9 de ordem tribut\u00e1ria, sobretudo em rela\u00e7\u00e3o ao\nempreendedor ISP que j\u00e1 tenha faturamento incompat\u00edvel com o\nSimples Nacional.<\/p>\n\n\n\n
No\ntocante a tem\u00e1tica tribut\u00e1ria, al\u00e9m dos elevados tributos que\nrecaem sobre a folha de pagamento, o maior problema enfrentado por um\nempreendedor ISP diz respeito ao ICMS, com al\u00edquotas que variam de\n25% a 37%, a depender do Estado de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.\n<\/p>\n\n\n\n
Sendo\nque, al\u00e9m da elevada al\u00edquota de ICMS, o empreendedor ISP sofre com\nas limita\u00e7\u00f5es impostas pela legisla\u00e7\u00e3o no tocante aos cr\u00e9ditos\nde ICMS, que acabam reduzindo substancialmente a possibilidade de\ncreditamento e, por conseguinte, aumentando significativamente o ICMS\na pagar.<\/p>\n\n\n\n
Apenas\na t\u00edtulo de contextualiza\u00e7\u00e3o, uma operadora de telecomunica\u00e7\u00f5es,\napesar de investir e reinvestir constantemente em infraestrutura e\nequipamentos (ativo imobilizado), pode aproveitar o cr\u00e9dito de ICMS\nem rela\u00e7\u00e3o a este ativo imobilizado apenas parceladamente (dividido\nem 48 parcelas), pelas regras do Livro CIAP. Al\u00e9m disso, continua\nvedado, at\u00e9 31 de dezembro de 2019, o cr\u00e9dito de ICMS dos bens\nadquiridos para uso e consumo, com possibilidade desta veda\u00e7\u00e3o ser\nnovamente prorrogada.\n<\/p>\n\n\n\n
E\nse n\u00e3o bastasse o alto impacto do ICMS sobre os servi\u00e7os de\ntelecomunica\u00e7\u00f5es, a Fiscaliza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria vem adotando\ninterpreta\u00e7\u00f5es totalmente err\u00f4neas e tendenciosas, com o prop\u00f3sito\nde tributar qualquer outro servi\u00e7o ou atividade disponibilizada ao\nassinante paralelamente ao servi\u00e7o de telecomunica\u00e7\u00f5es, a exemplo\ndo servi\u00e7o de conex\u00e3o \u00e0 internet (servi\u00e7os de valor adicionado),\nloca\u00e7\u00e3o de equipamentos, dentre outros.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m\nde todo o exposto, n\u00e3o podem passar despercebidos os desafios de\nordem t\u00e9cnica e tecnol\u00f3gica, como a necessidade de atualizar\nconstantemente sua infraestrutura e equipamentos visando possibilitar\ntaxas de velocidade cada vez maiores, bem como visando reduzir o\ncusto operacional.<\/p>\n\n\n\n
E\nn\u00e3o podem ser desconsiderados os problemas de ordem concorrencial,\neis al\u00e9m de concorrerem entre si, as pequenas e m\u00e9dias empresas\natuantes no segmento ISP sofrem ainda, em muitas localidades, com a\nvoraz concorr\u00eancia das grandes operadoras, com poderio econ\u00f4mico e\nfinanceiro absolutamente superior.<\/p>\n\n\n\n
E\neste abismo econ\u00f4mico \u00e9 agravado devido a vantagens proporcionadas\n\u00e0s grandes operadoras pelo pr\u00f3prio Poder P\u00fablico, a exemplo da\nisen\u00e7\u00e3o das vultosas multas aplicadas pela ANATEL, tendo como\ncontrapartida investimentos na pr\u00f3pria infraestrutura das grandes\noperadoras. Completo absurdo.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s\na presente contextualiza\u00e7\u00e3o, penso que o presente Artigo \u00e9 de\nleitura obrigat\u00f3ria n\u00e3o apenas pelos empres\u00e1rios atuantes no\nsegmento ISP, que certamente ir\u00e3o se familiarizar com muitos dos\nproblemas narrados.\n<\/p>\n\n\n\n
\nMas, tamb\u00e9m, \u00e9 de leitura obrigat\u00f3ria pelos Ju\u00edzes Consumeristas,\nantes de condenar um empreendedor ISP em danos morais elevad\u00edssimos,\nmuitas vezes amparados apenas em meras ila\u00e7\u00f5es do consumidor, ou em\nfatos eventuais que n\u00e3o desabonam o servi\u00e7o como um todo.<\/p>\n\n\n\n
E\ntamb\u00e9m, \u00e9 de leitura obrigat\u00f3ria pelos Agentes de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e\nAutoridades Fazend\u00e1rias, antes de interpretar que todas as\natividades e servi\u00e7os prestados por um empreendedor ISP devem sofrer\no maior peso tribut\u00e1rio poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n
E\nainda, \u00e9 de leitura obrigat\u00f3ria por todos os cidad\u00e3os interessados\nem ter uma conex\u00e3o \u00e0 internet em sua casa ou trabalho, antes de\ndifamar ou processar judicialmente a empresa devido a uma queda de\nconex\u00e3o eventual, ou outro fato totalmente compreens\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n
Paulo Henrique da Silva Vitor<\/em><\/strong> – Advogado e Consultor Jur\u00eddico, S\u00f3cio Fundador da Silva Vitor, Faria & Ribeiro Advogados Associados<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u00c9 de conhecimento comum que, no Brasil, s\u00e3o in\u00fameras as dificuldades e desafios enfrentados por um empreendedor. <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3587,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"image","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":{"0":"post-4429","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-image","5":"has-post-thumbnail","7":"category-sem-categoria","8":"post_format-post-format-image"},"yoast_head":"\n