<\/p>\n\n\n\n
\nMuito se tem questionado a respeito da legalidade do empregador\nmonitorar o que o empregado acessa na Web. Por outro lado, mensurar o\ntempo de produtividade de um colaborador levando-se em conta o tempo\nque se perde com a navega\u00e7\u00e3o em sites, redes sociais e afins \u00e9 um\ndado de grande import\u00e2ncia para o gestor.\n<\/p>\n\n\n\n
\nA quest\u00e3o \u00e9: seria o monitoramento de acesso \u00e0 Web invas\u00e3o de\nprivacidade do empregado? Ou se trata de um direito do empregador?<\/p>\n\n\n\n
\nPrimeiramente, necess\u00e1rio se faz ponderar que o monitoramento de\nacesso do empregado \u00e0 internet \u00e9 um assunto complexo que envolve\ndualidade de direitos como Direito \u00e0 Propriedade e Seguran\u00e7a da\nInforma\u00e7\u00e3o do Empregador x Direito da Privacidade do Empregado.\n<\/p>\n\n\n\n
\nNeste sentido, entende-se que n\u00e3o h\u00e1 um posicionamento pacificado\nsobre o tema, cabendo a an\u00e1lise de cada caso concreto, em que\ndever\u00e3o ser tomados alguns cuidados para que o monitoramento seja\nleg\u00edtimo.<\/p>\n\n\n\n
\nNo que se refere \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de trabalho, disciplina a CLT em seu\nartigo 2\u00ba que: \u201cConsidera-se empregador a empresa, individual ou\ncoletiva, que, assumindo os riscos da atividade econ\u00f4mica, admite,\nassalaria e dirige a presta\u00e7\u00e3o pessoal de servi\u00e7o\u201d.\n<\/p>\n\n\n\n
\nAssim sendo, enquanto vigorar uma rela\u00e7\u00e3o de emprego, fica o\nempregado subordinado ao seu empregador que, por sua vez, ter\u00e1 o\npoder de dire\u00e7\u00e3o sobre esse trabalhador, possuindo assim direito\nn\u00e3o s\u00f3 sobre a pessoa do empregado, enquanto seu subordinado, como\ntamb\u00e9m sobre a atividade por ele exercida.<\/p>\n\n\n\n
\nUm desdobramento do poder de dire\u00e7\u00e3o \u00e9 o poder de fiscalizar, ou\nseja, o poder de controle d\u00e1 ao empregador o direito de fiscalizar o\ntrabalho do empregado, devendo ser este trabalho subordinado e\nmediante dire\u00e7\u00e3o do empregador, de modo a n\u00e3o ser exercitado\nconforme o empregado pretende, mas daquela forma que \u00e9 imposta pelo\nempregador.<\/p>\n\n\n\n
\nNesta linha, pode-se entender que, durante a jornada de trabalho, o\nempregado est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da empresa, podendo o empregador\nfiscalizar suas atividades, o que poderia se estender a sua navega\u00e7\u00e3o\nna internet.\n<\/p>\n\n\n\n
\nEste posicionamento \u00e9 ainda sustentado quando aliado ao direito de\npropriedade, quando o empregado se utiliza de meios de acesso que s\u00e3o\nde propriedade da empresa. Se o empregado faz uso indevido dos\nequipamentos e sistemas de comunica\u00e7\u00f5es viabilizados pela pr\u00f3pria\nempresa, est\u00e1 violando o direito de propriedade (art. 5\u00ba, XXII,\nCF\/88) do empregador.<\/p>\n\n\n\n
\nMesmo que n\u00e3o pac\u00edfico o entendimento, h\u00e1 muito tempo os juristas\nj\u00e1 se posicionam favor\u00e1veis a fiscaliza\u00e7\u00e3o da navega\u00e7\u00e3o e de\ne-mails coorporativos quando o equipamento para acesso \u00e9 de\npropriedade da empresa, tendo por fundamento o argumento de que n\u00e3o\nse pode dizer que haveria viola\u00e7\u00e3o da privacidade do empregado\nquando o empregador exerce fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre equipamentos de\ncomputador que lhe pertencem.<\/p>\n\n\n\n
\nAcontece que, diante da ascens\u00e3o da internet m\u00f3vel, os\ncolaboradores nem sempre acessam \u00e0 internet por meio de dispositivos\nde propriedade da empresa, sendo cada vez mais comum o fornecimento\npelo empregador de rede Wifi tanto para seus clientes como para seus\nempregados, permitindo, dessa forma, o acesso atrav\u00e9s de\ndispositivos m\u00f3veis de propriedade dos pr\u00f3prios empregados, o que \u00e9\no caso dos smartphones.\n<\/p>\n\n\n\n
\nAssim, quando o colaborador acessa a rede pelo seu smartphone ou\noutro dispositivo que lhe perten\u00e7a, cai por terra a argumenta\u00e7\u00e3o\nde legalidade de monitoramento pelo empregador do conte\u00fado acessado\nna web quando o acesso se d\u00e1 por meio de dispositivos da empresa,\nhaja vista o direito de propriedade.\n<\/p>\n\n\n\n
\nPor\u00e9m, nesse caso, quando o acesso \u00e0 rede mundial de computadores\nse d\u00e1 por dispositivos de propriedade do empregado, como fica o\ndireito de privacidade do trabalhador se a rede for monitorada?\n<\/p>\n\n\n\n
\nA Constitui\u00e7\u00e3o Federal do Brasil resguarda a intimidade e a\nprivacidade, afirmando que s\u00e3o inviol\u00e1veis a intimidade, a vida\nprivada, a honra e a imagem das pessoas.<\/p>\n\n\n\n
\nDessa maneira, privacidade \u00e9 a habilidade de uma pessoa controlar a\nexposi\u00e7\u00e3o de sua vida \u00edntima, sua imagem, sua reputa\u00e7\u00e3o, bem\ncomo a pr\u00f3pria disponibilidade de informa\u00e7\u00f5es acerca de si perante\nterceiros, a n\u00e3o ser nas hip\u00f3teses excetuadas por lei.<\/p>\n\n\n\n
\nOu seja, a privacidade diz respeito a uma zona da intimidade que\nsignifica a troca de express\u00f5es emocionais entre pessoas e\natividades intr\u00ednsecas ao indiv\u00edduo que dizem respeito somente a\nele. Por outro lado, este direito n\u00e3o \u00e9 absoluto, podendo ser\nrelativizado em alguns casos.<\/p>\n\n\n\n
\nOcorre que o direito de privacidade \u00e9 um direito fundamental do\nindiv\u00edduo, de sorte que se n\u00e3o est\u00e1 claro que o ambiente, seja ele\nf\u00edsico ou digital, n\u00e3o \u00e9 privativo, presume-se como tal. Nesses\ntermos, se n\u00e3o h\u00e1 informa\u00e7\u00e3o, presume-se o ambiente como privado.<\/p>\n\n\n\n
\nSeguindo esta linha de racioc\u00ednio, para que o monitoramento pelo\nempregador de acesso \u00e0 internet seja leg\u00edtimo, \u00e9 indispens\u00e1vel\nque o empregado tenha conhecimento de que ele acontece, caso\ncontr\u00e1rio poder\u00e1 haver viola\u00e7\u00e3o do direito de privacidade do\ntrabalhador. A orienta\u00e7\u00e3o legal \u00e9 que quando o ambiente n\u00e3o for\nprivativo ou estiver sujeito ao monitoramento, seja feito sempre o\naviso pr\u00e9vio expresso no pr\u00f3prio ambiente, ou seja, se na rede, no\nmomento de autentica\u00e7\u00e3o dela, se na Internet no momento de acesso a\nela, etc.<\/p>\n\n\n\n
\nOutra quest\u00e3o importante a ser levada em conta \u00e9 que os tribunais\nbrasileiros j\u00e1 se posicionaram por diversas vezes no sentido de que,\nmesmo que o colaborador seja comunicado do monitoramento, n\u00e3o seria\nleg\u00edtimo o acesso pelo empregador ao conte\u00fado de mensagens pessoais\ntrocadas em e-mails particulares ou aplicativos de comunica\u00e7\u00e3o, por\nexemplo.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, conclui-se que o monitoramento da navega\u00e7\u00e3o na internet dos empregados \u00e9 assunto delicado e quando adotada pelo empregador deve ser tratada com muita aten\u00e7\u00e3o. \u00c9 indispens\u00e1vel que o empregado tenha conhecimento do monitoramento e manifeste seu consentimento. Caso voc\u00ea tenha inten\u00e7\u00e3o de adotar esta pr\u00e1tica, \u00e9 importante que ela esteja prevista preferencialmente em Contrato de Trabalho ou Aditivo, ou ainda, atrav\u00e9s da coleta de assinatura em Termo de Pol\u00edtica de Seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Anna Gardemann <\/em><\/strong>e <\/em> Mariana Vidotti<\/em><\/strong> – Ambas comp\u00f5em o corpo de Advogados da Gardemann & Vidotti Advogados Associados.<\/em><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Monitoramento de acesso \u00e0 Web invas\u00e3o de privacidade do empregado? Ou se trata de um direito do empregador?<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3818,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"image","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":{"0":"post-4463","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-image","5":"has-post-thumbnail","7":"category-sem-categoria","8":"post_format-post-format-image"},"yoast_head":"\n