Os impasses sobre a reforma tribut\u00e1ria no Brasil se estendem h\u00e1 d\u00e9cadas. A recente cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Mista, formada por senadores e deputados, \u00e9 leg\u00edtima, mas \u00e9 preciso ter cuidado para que n\u00e3o vire simples palanque de debates antigos. Ningu\u00e9m nega a import\u00e2ncia da simplifica\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a de impostos no pa\u00eds e a necessidade de redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria. Mas a diverg\u00eancia est\u00e1 em \u201ccomo fazer isso\u201d, ainda mais deixando de lado a distin\u00e7\u00e3o tradicional entre os setores da economia.<\/p>\n\n\n\n
As duas principais propostas sob an\u00e1lise s\u00e3o a PEC 45 e a PEC 110. A primeira delas, mais adiantada no quesito de delibera\u00e7\u00e3o legislativa, prev\u00ea a unifica\u00e7\u00e3o de cinco tributos \u2013 ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins \u2013 em um \u00fanico imposto do tipo IVA (Imposto sobre Valor Agregado), denominado IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os).<\/p>\n\n\n\n
Na verdade, a proposta de migra\u00e7\u00e3o do modelo de tributa\u00e7\u00e3o atual para o tipo IVA n\u00e3o \u00e9 original. A novidade agora est\u00e1 no padr\u00e3o de transi\u00e7\u00e3o proposto tanto para as empresas, que teriam uma transi\u00e7\u00e3o progressiva ao longo de dez anos, quanto para a distribui\u00e7\u00e3o federativa da receita do IBS, escalonada em 50 anos, al\u00e9m de contar com um novo modelo de partilha que reduz a rigidez or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Muito se fala sobre as experi\u00eancias dos IVAs implementados em outros pa\u00edses. Bem, nada \u00e9 t\u00e3o simples e fant\u00e1stico assim. \u00c9 verdade que os IVAs mundiais agregam mercadorias e servi\u00e7os em uma \u00fanica base. Mas tamb\u00e9m \u00e9 verdade que as constitui\u00e7\u00f5es dos diversos pa\u00edses n\u00e3o regulam t\u00e3o detalhadamente o sistema tribut\u00e1rio, como a brasileira o faz. Isso resulta em um custo pol\u00edtico e setorial muito mais complexo para o Brasil. Al\u00e9m disso, todos os pa\u00edses possuem, em maior ou menor grau, problemas com a sua tributa\u00e7\u00e3o e o IVA n\u00e3o \u00e9 a \u201csolu\u00e7\u00e3o m\u00e1gica\u201d para todos eles. Os pa\u00edses europeus, por exemplo, possuem muitos problemas quanto ao IVA, em raz\u00e3o da diferen\u00e7a entre as regras nacionais, da persist\u00eancia de isen\u00e7\u00f5es e de deslocamento das bases tribut\u00e1veis quando o bem em quest\u00e3o \u00e9 m\u00f3vel. Nos Estados Unidos, outro exemplo, o sistema do Sales Tax \u00e9 t\u00e3o complexo que ensejou uma decis\u00e3o da Suprema Corte que desobrigou as empresas que n\u00e3o tivessem presen\u00e7a f\u00edsica em outros estados a recolher o imposto, porque seria um \u00f4nus muito grande sobre elas o conhecimento de todas as legisla\u00e7\u00f5es estaduais.<\/p>\n\n\n\n
O modelo apresentado pelo Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (IPEA) tem muitas semelhan\u00e7as com a PEC 45, mas a grande diferen\u00e7a \u00e9 que se trata de um IVA Dual, implementado de maneira modular, em tr\u00eas fases, come\u00e7ando no n\u00edvel federal e depois passando para os n\u00edveis estadual e municipal. Diferentemente de outras propostas de \u201cfatiamento\u201d da reforma tribut\u00e1ria, nos parece que a modula\u00e7\u00e3o apresentada pelo IPEA \u00e9 mais consistente e pode ser um caminho saud\u00e1vel para o setor de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o fatiamento proposto pelo governo federal, que se inicia com a jun\u00e7\u00e3o do PIS e da COFINS, seria desastroso para o nosso setor, pois repercutiria em um agravamento significativo da carga tribut\u00e1ria sobre a parcela de SCM dos planos de oferta da banda larga.<\/p>\n\n\n\n
Entendamos: uma ampla reforma tribut\u00e1ria envolveria tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda, consumo e folha de pagamento. O foco da PEC 45 \u00e9 a tributa\u00e7\u00e3o do consumo. Por qu\u00ea? Porque as diversas distor\u00e7\u00f5es na tributa\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os brasileiros s\u00e3o as principais respons\u00e1veis pelo impacto do sistema tribut\u00e1rio sobre a produtividade e o potencial de crescimento do nosso Pa\u00eds. Entretanto, essa mesma premissa pressup\u00f5e a descaracteriza\u00e7\u00e3o total dos setores da economia. Assim, a longo prazo, todos os setores seriam igualmente tributados, o que resultaria em um aumento de carga tribut\u00e1ria para o setor de servi\u00e7os. Haveria, dessa forma, um rebalanceamento: servi\u00e7os passar\u00e3o a recolher mais tributos e mercadorias passar\u00e3o a recolher menos tributos.<\/p>\n\n\n\n
Ocorre que, aquilo que parece bom, n\u00e3o \u00e9. O aumento da carga tribut\u00e1ria sobre o setor de servi\u00e7os importa em um verdadeiro desequil\u00edbrio para toda a economia, um impacto t\u00e3o grande que prejudicaria a empregabilidade no Brasil e a sa\u00fade dessas empresas. Para os prestadores de servi\u00e7o focados em atendimento de pessoas f\u00edsicas, a gravidade da situa\u00e7\u00e3o \u00e9 maior ainda, visto que nem mesmo a mudan\u00e7a na l\u00f3gica de aproveitamento de cr\u00e9ditos do tomador de servi\u00e7o poderia ajudar.<\/p>\n\n\n\n
Os defensores da PEC 45 n\u00e3o negam que haver\u00e1 aumento de pre\u00e7o relativo a servi\u00e7o prestado para o consumidor final. Mas erram ao justificar que apenas os mais ricos da popula\u00e7\u00e3o consomem servi\u00e7os. Esquecem da composi\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os (essenciais!) de acesso \u00e0 banda larga, que demandam uma significativa e crescente parcela de servi\u00e7os de valor adicionado, incluindo o servi\u00e7o de conex\u00e3o \u00e0 internet, que nem mesmo na lista de servi\u00e7os do ISS est\u00e1 tipificado.<\/p>\n\n\n\n
No resumo da \u00f3pera, temos: a redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria sobre a parcela de telecomunica\u00e7\u00f5es \u2013 SCM, n\u00e3o ser\u00e1 suficiente para contrabalancear o aumento da carga tribut\u00e1ria sobre a parcela do SVA.<\/p>\n\n\n\n
Sobre a parcela do SCM, vamos lembrar que estamos falando da maior carga tribut\u00e1ria no pa\u00eds e uma das maiores do mundo, na casa dos 40%. Qualquer redu\u00e7\u00e3o \u00e9 condi\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria para o desenvolvimento do pa\u00eds. Cumpre destacar que a reforma tribut\u00e1ria ainda discute a inclus\u00e3o dos tributos setoriais, tais como Fust, Funtel e Condecine.<\/p>\n\n\n\n
Para complicar ainda mais a situa\u00e7\u00e3o, para as empresas optantes do Simples Nacional, a reforma discute as novas sistem\u00e1ticas de pagamento de imposto na modalidade simplificada e a gera\u00e7\u00e3o e aproveitamento de cr\u00e9ditos por essas mesmas empresas. De maneira bastante resumida, mesmo que a empresa opte por permanecer no Simples, haver\u00e1 aumento de carga tribut\u00e1ria para a maior parte dos contribuintes.<\/p>\n\n\n\n
Todas as discuss\u00f5es e d\u00favidas que permeiam a reforma ainda est\u00e3o longe de terminar, mas devem ser feitas o quanto antes. A Abrint est\u00e1 atenta e atuante na defesa dos interesses dos provedores.<\/p>\n\n\n\n
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C\u00e2mara Abrint Mulher<\/strong> – \u00c9 um movimento associativo empresarial, organizado por mulheres, com o objetivo de estimular as melhores pr\u00e1ticas de gest\u00e3o e fortalecer a participa\u00e7\u00e3o das mulheres no setor de telecomunica\u00e7\u00f5es. <\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os impasses sobre a reforma tribut\u00e1ria no Brasil se estendem h\u00e1 d\u00e9cadas<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4918,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"image","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":{"0":"post-4917","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-image","5":"has-post-thumbnail","7":"category-artigos","8":"post_format-post-format-image"},"yoast_head":"\n