Antes de discutir sobre o tema, \u00e9 importante destacar que embora existam grandes esfor\u00e7os para prorroga\u00e7\u00e3o da entrada em vigor da Lei geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u2013 LGPD \u2013 inclusive tendo sido publicada a Medida Provis\u00f3ria 959\/2020 que prorroga o prazo para maio\/2021 e estando em discuss\u00e3o no Congresso Nacional o Projeto de Lei no 1179\/2020 que a prorrogaria para Janeiro\/2021 \u2013 \u00e9 certo que as empresas precisam iniciar o quanto antes as adequa\u00e7\u00f5es \u00e0 LGPD, pois ainda que prorrogada, em nenhum momento se discute sua revoga\u00e7\u00e3o do ordenamento jur\u00eddico brasileiro.<\/p>\n\n\n\n
Ademais, a urg\u00eancia em se adotar procedimentos que atendam \u00e0s exig\u00eancias legais contidas na LGPD \u00e9 perfeitamente justific\u00e1vel, haja vista ser um trabalho minucioso, que consiste na an\u00e1lise de toda forma de tratamento de dados dentro do seu provedor, seja em meio digital, seja em meio f\u00edsico (papel).<\/p>\n\n\n\n
Assim, o provedor de internet ter\u00e1 que revisar e conhecer como se d\u00e1 o processo de tratamento de dados, tanto de pessoas f\u00edsicas externas (clientes, parceiros, prestadores de servi\u00e7o, entre outros) como de pessoas internas (s\u00f3cios, colaboradores, prepostos, entre outros). Ou seja, a empresa dever\u00e1 analisar todo processo de coleta, armazenamento, compartilhamento e elimina\u00e7\u00e3o de dados pessoais de qualquer pessoa f\u00edsica, interna ou externa.<\/p>\n\n\n\n
Dessa maneira, a an\u00e1lise do processo de tratamento de dados pessoais dever\u00e1 ser constru\u00edda dentro de cada departamento e em rela\u00e7\u00e3o a qualquer dado pessoal que venha a ser coletado, um trabalho \u00e1rduo e demorado, que nos leva a afirmar que mesmo que a LGPD seja prorrogada para 2021, ainda assim \u00e9 um prazo curto para tantas adequa\u00e7\u00f5es, sendo necess\u00e1rio correr contra o tempo nesse momento.<\/p>\n\n\n\n
Essa mat\u00e9ria tem por objetivo apresentar alguns requisitos que dever\u00e3o ser atendidos pelo seu provedor no que se refere \u00e0s rela\u00e7\u00f5es trabalhistas e LGPD, desde o momento do recebimento de curr\u00edculos e entrevista de emprego at\u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o, bem como, durante toda a rela\u00e7\u00e3o de trabalho, pois, embora a LGPD n\u00e3o seja especificamente direcionada ao Direito Trabalhista, ela tem abrang\u00eancia geral e se aplica a qualquer hip\u00f3tese de tratamento de dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n
Desse modo, em um primeiro momento a coleta de dados realizada pelo empregador tem por fundamento a aferi\u00e7\u00e3o da capacidade profissional do candidato, por\u00e9m o que se deve tomar cuidado \u00e9 com a possibilidade de coleta de dados exorbitar essa finalidade leg\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n
Esta preocupa\u00e7\u00e3o se faz ainda maior quando no processo de candidatura para a vaga de emprego, mais especificamente com preenchimento de fichas de avalia\u00e7\u00e3o e entrevista. O que se recomenda \u00e9 evitar a coleta de dados considerados sens\u00edveis, como os relativos \u00e0 vida sexual, filia\u00e7\u00e3o sindical, opini\u00e3o pol\u00edtica, cren\u00e7a religiosa entre outros.<\/p>\n\n\n\n
Assim, o entrevistador dever\u00e1 se limitar a coletar dados que sejam necess\u00e1rios para aferir a qualifica\u00e7\u00e3o profissional do candidato ou que sejam indispens\u00e1veis para avalia\u00e7\u00e3o profissional e psicol\u00f3gica do candidato diante das fun\u00e7\u00f5es que necessitar\u00e3o ser executadas para aquela fun\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n
A jurisprud\u00eancia brasileira possui importante precedente nesse sentido, em que se entende, por exemplo, que a exig\u00eancia de certid\u00e3o de antecedentes criminais de candidato a emprego somente se justifica em raz\u00e3o de previs\u00e3o em lei, da natureza do of\u00edcio ou do grau especial de fid\u00facia exigido. Nos demais casos, tal situa\u00e7\u00e3o \u00e9 ileg\u00edtima e caracteriza les\u00e3o moral.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 na fase de contrata\u00e7\u00e3o, cabe lembrar que o processamento de informa\u00e7\u00f5es do empregado pelo empregador \u00e9 resultado da subordina\u00e7\u00e3o intr\u00ednseca \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de emprego, e, muitas vezes, indispens\u00e1veis para registro do empregado, pagamento salarial, concess\u00e3o de benef\u00edcios, entre outras situa\u00e7\u00f5es. Todavia, o que antes era, por exemplo, somente uma \u201cFicha de Registro\u201d do Empregado, passa a ser, \u00e0 luz da LGPD, um conjunto de \u201cDados Pessoais\u201d, alguns deles, inclusive \u201cDados Pessoais Sens\u00edveis\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Ainda, toda vez que seu provedor coleta dados pessoais e repassa qualquer informa\u00e7\u00e3o de um empregado que possibilite a identifica\u00e7\u00e3o desse empregado para um terceiro, seja quem for esse terceiro, haver\u00e1 uma transmiss\u00e3o de dados pessoais nos termos da lei. Isso envolve, por exemplo, conv\u00eanios m\u00e9dicos, planos de sa\u00fade, vale-refei\u00e7\u00e3o, vales-alimenta\u00e7\u00e3o, E-Social, consultorias contratadas, entre outros.<\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, sabendo do risco de uma multa que pode chegar a 2% do faturamento anual da empresa, os empregadores, diante dessa nova realidade, devem buscar se adequar da melhor maneira, o que envolve desenvolver novas rotinas e identificar a melhor base legal para basear e justificar o tratamento de dados.<\/p>\n\n\n\n
Assim, ser\u00e1 necess\u00e1rio analisar quest\u00f5es como:<\/p>\n\n\n\n
\u2013 A possibilidade ou n\u00e3o de aplica\u00e7\u00e3o do conceito de \u201cleg\u00edtimo interesse\u201d pelo empregador, para efeito da dispensa de consentimento, nos termos do art 7\u00ba,IX, e 10 da LGPD.<\/p>\n\n\n\n
\u2013 Reestrutura\u00e7\u00e3o de contratos de trabalho e demais termos para inclus\u00e3o de cl\u00e1usula de consentimento de tratamento de dados que n\u00e3o se enquadrem em leg\u00edtimo interesse.<\/p>\n\n\n\n
\u00a0\u2013 A possibilidade ou n\u00e3o de conserva\u00e7\u00e3o de dados pessoais dos empregados, que n\u00e3o impliquem cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais, ap\u00f3s o seu desligamento, e especialmente se o empregado solicitar a elimina\u00e7\u00e3o desse dado (art 15, III, e 16 da LGPD).<\/p>\n\n\n\n
Com rela\u00e7\u00e3o a guarda de documentos trabalhistas, mesmo ap\u00f3s a rescis\u00e3o do contrato de trabalho, cabe esclarecer que a legisla\u00e7\u00e3o e normas trabalhistas fixam prazos espec\u00edficos que devem ser observados pelo empregador, o que precisa ser verificado caso a caso.<\/p>\n\n\n\n
Por mim, conclui-se esta mat\u00e9ria com a recomenda\u00e7\u00e3o de que o provedor de internet fa\u00e7a um mapeamento completo das informa\u00e7\u00f5es-dados que transitam pela empresa, envolvendo todas as pessoas f\u00edsicas (empregados, contratados, aut\u00f4nomos, empregados de contratadas, etc.), e busque a ajuda de um profissional, se necess\u00e1rio, para implantar pr\u00e1ticas de compliance <\/em>trabalhista e readequa\u00e7\u00e3o de termos e contratos, a fim de minimizar riscos em rela\u00e7\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es impostas pela LGPD.<\/p>\n\n\n\n Dra. Anna Gardemann Dra. Mariana Vidotti <\/strong>– Ambas comp\u00f5em o corpo de Advogados da Gardemann & Vidotti Advogados Associados. <\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u00c9 certo que as empresas precisam iniciar o quanto antes as adequa\u00e7\u00f5es \u00e0 LGPD, pois ainda que prorrogada, em nenhum momento se discute sua revoga\u00e7\u00e3o do ordenamento jur\u00eddico brasileiro.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4697,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"image","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-5059","post","type-post","status-publish","format-image","has-post-thumbnail","category-sem-categoria","post_format-post-format-image"],"yoast_head":"\n