Ap\u00f3s longo e intenso trabalho institucional da ABRINT, o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es formalizou a contrata\u00e7\u00e3o da Unesco para realizar um estudo de modelagem de custos dos provedores regionais de Internet, objetivando subsidiar as decis\u00f5es do governo, inclusive relativas \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o, diante de evid\u00eancias de diferencia\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Comunica\u00e7\u00e3o Multim\u00eddia (SCM) e do Servi\u00e7o de Conex\u00e3o \u00e0 Internet (SCI) como um Servi\u00e7o de Valor Adicionado (SVA), ambos presentes nas ofertas de banda larga.<\/p>\n\n\n\n
Muito embora a diferencia\u00e7\u00e3o entre os servi\u00e7os acima esteja evidenciada na diferencia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de elementos e camadas de rede, acompanhada dos reiterados entendimentos veiculados pela Anatel, bem como fundamente-se em previs\u00e3o expressa da Lei Geral de Telecomunica\u00e7\u00f5es \u2013 LGT e da Norma 04\/95, amparadas pela S\u00famula 334 do STJ e por diversos posicionamentos jurisprudenciais, ainda existe inseguran\u00e7a jur\u00eddica em face, especialmente, da postura adotada por alguns fiscos estaduais.<\/p>\n\n\n\n
Vale lembrar que, embora se tenha permitido o provimento de conex\u00e3o \u00e0 Internet no \u00e2mbito do pr\u00f3prio SCM, o SCI n\u00e3o foi extinto e nem incorporado pelo SCM! Nesse sentido, um estudo contratado pelo pr\u00f3prio Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es, objetivando concretizar a diferencia\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, calcado em evid\u00eancias de apropria\u00e7\u00e3o de ativos, passivos, receitas e despesas \u00e0s diferentes parcelas de servi\u00e7os ofertados pelos provedores regionais \u00e9, sem qualquer sombra de d\u00favida, uma oportunidade \u00fanica de se positivar a seguran\u00e7a jur\u00eddica t\u00e3o sonhada por todos n\u00f3s.<\/p>\n\n\n\n
O nosso setor se depara, com frequ\u00eancia, com a aus\u00eancia sistem\u00e1tica de consist\u00eancia, dos diferentes fiscos estaduais, ao se depararem com os servi\u00e7os dos provedores regionais, que prestam servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es e tamb\u00e9m servi\u00e7os de conex\u00e3o \u00e0 Internet, e promovem o arb\u00edtrio (para alguns) e a valora\u00e7\u00e3o (para outros) da receita correspondente ao SCM em distintas propor\u00e7\u00f5es. E o que isso significa? Uma amea\u00e7a \u00e0 expans\u00e3o do servi\u00e7o de acesso \u00e0 Internet no Brasil, visto que a interioriza\u00e7\u00e3o das redes \u00f3pticas e a lideran\u00e7a do market share da banda larga fixa vem sendo conduzida por nossas empresas.<\/p>\n\n\n\n
Buscando detalhar um pouco mais, o estudo promover\u00e1 uma modelagem de custos segundo o modelo FAC (Fully Alocated Costs), sobre a base de custos hist\u00f3ricos \u2013 HCA (Historic Cost Accounting) \u2013 a partir da avalia\u00e7\u00e3o dos registros cont\u00e1beis e dados de demanda associados \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos mais diversos tipos de servi\u00e7os, de forma a subsidiar as decis\u00f5es relativas \u00e0 constata\u00e7\u00e3o da natureza mista da oferta dos servi\u00e7os pelos provedores regionais, bem como \u00e0 apura\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo para a incid\u00eancia dos tributos.<\/p>\n\n\n\n
Para o levantamento e tratamento dessas informa\u00e7\u00f5es, a ABRINT contratou o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributa\u00e7\u00e3o \u2013 IBPT- para atuar como assistente t\u00e9cnico, interagindo tanto com os associados, quanto com o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es e a consultoria por esse contratada para a realiza\u00e7\u00e3o do trabalho. O IBPT acompanhar\u00e1 o envio de dados e trabalhar\u00e1 em conjunto com o setor para promover um \u201cde-para\u201d dos conceitos e direcionadores de modelagem de custos cl\u00e1ssicos, que integram as diferentes tabelas do Anexo I da Resolu\u00e7\u00e3o 396\/2005, de forma a aproximar a experi\u00eancia internacional ao contexto de atua\u00e7\u00e3o dos provedores regionais.<\/p>\n\n\n\n
O trabalho a ser realizado pelo IBPT depende, necessariamente, da coleta de um conjunto suficientemente amplo de dados relacionados ao ativo, passivo, receitas e despesas dos provedores regionais, independente do regime tribut\u00e1rio ou segmenta\u00e7\u00e3o da ofertas de servi\u00e7os SVA e SCM em empresas distintas ou n\u00e3o, de modo a compor um universo suficiente de dados para a modelagem de custo setorial. Isso importa, inclusive, na anonimiza\u00e7\u00e3o do tratamento desses dados, seja atrav\u00e9s de previs\u00e3o de acordo de confidencialidade firmado com o IBPT, bem como termo de refer\u00eancia apresentado pelo Minist\u00e9rio.<\/p>\n\n\n\n
A coleta de dados observar\u00e1 os diferentes portes de empresas: aquelas que faturam at\u00e9 R$ 7,2 milh\u00f5es\/ano, outras que faturam entre R$ 7,2 e R$ 20 milh\u00f5es\/ano e, por fim, com faturamento acima de 20 milh\u00f5es\/ano.<\/p>\n\n\n\n
A ABRINT est\u00e1 certa da relev\u00e2ncia desse estudo para o setor e compartilha, com todos n\u00f3s, um peda\u00e7o dessa hist\u00f3ria. Entre em contato conosco e acompanhe esse projeto \u00fanico.<\/p>\n\n\n\n
C\u00e2mara Abrint Mulher<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ap\u00f3s longo e intenso trabalho institucional da ABRINT, o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es formalizou a contrata\u00e7\u00e3o da Unesco para realizar um estudo de modelagem de custos dos provedores regionais de Internet<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3431,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"image","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":{"0":"post-5184","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-image","5":"has-post-thumbnail","7":"category-sem-categoria","8":"post_format-post-format-image"},"yoast_head":"\n