{"id":5342,"date":"2021-05-28T12:24:00","date_gmt":"2021-05-28T12:24:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ispblog.com.br\/?p=5342"},"modified":"2021-05-28T12:24:00","modified_gmt":"2021-05-28T12:24:00","slug":"programa-de-governanca-e-boas-praticas-em-tratamento-de-dados-pessoais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ispmais.com.br\/blog\/?p=5342","title":{"rendered":"Programa de Governan\u00e7a e Boas Pr\u00e1ticas em Tratamento de Dados Pessoais"},"content":{"rendered":"\n

<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD), ou Lei n\u00ba 13.709\/2018, que regulamenta o tratamento dos dados pessoais no Brasil, inclusive digitais, entrou em vigor em setembro de 2020, e suas penalidades pelo seu descumprimento passar\u00e3o a ser aplic\u00e1veis a partir de 01\/08\/2021.<\/p>\n\n\n\n

Importante saber que a LGPD se aplica a todas as empresas privadas e p\u00fablicas de todos os setores da economia e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, que realizam o tratamento de dados pessoais e\/ou dados sens\u00edveis, o que inclui sua coleta, armazenamento e descarte, entre outros.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, o provedor, idenpendentemente do porte, tamb\u00e9m dever\u00e1 se adequar \u00e0 nova lei, sendo que n\u00e3o h\u00e1, at\u00e9 o presente momento, assimetria regulat\u00f3ria para empresas de pequeno porte, de modo que as obriga\u00e7\u00f5es trazidas na LGPD s\u00e3o as mesmas para todas as empresas.<\/p>\n\n\n\n

Assim, nasce a necessidade de implementa\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios e normas da LGPD tamb\u00e9m na rotina das organiza\u00e7\u00f5es, e isso deve ser traduzido tanto na adequa\u00e7\u00e3o de contratos e seguran\u00e7a dos dados de clientes, como mudan\u00e7as internas, ou seja, adequa\u00e7\u00e3o do processo seletivo para novas vagas, processo de contrata\u00e7\u00e3o, ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o de dados, C\u00f3digo de \u00c9tica, entre outros.<\/p>\n\n\n\n

Dessa maneira, \u00e9 preciso que o provedor coloque em pr\u00e1tica um Programa de Governan\u00e7a e Boas Pr\u00e1ticas em Tratamento de Dados Pessoais, conforme sugerido pela LGPD.<\/p>\n\n\n\n

O Programa de Governan\u00e7a e Boas Pr\u00e1ticas em Tratamento de Dados Pessoais consiste em um conjunto de a\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas sugerido pela LGPD para demonstrar o comprometimento da empresa com os direitos dos titulares de dados pessoais e comprovar a adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD.<\/p>\n\n\n\n

Entendemos que o esse Programa deve contemplar ao menos 4 etapas: (i) implementa\u00e7\u00e3o, (ii) representa\u00e7\u00e3o, (iii) capacita\u00e7\u00e3o e (iv) auditoria.<\/p>\n\n\n\n

Mas, \u00e9 importante destacar que o processo de adequa\u00e7\u00e3o de sua empresa \u00e0 LGPD deve ter como ponto de partida o comprometimento da alta dire\u00e7\u00e3o, \u00e9 indispens\u00e1vel que a cultura de prote\u00e7\u00e3o de dados seja um valor da empresa, dos colaboradores, dos s\u00f3cios e diretores.<\/p>\n\n\n\n

  1. IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O:<\/strong><\/li><\/ol>\n\n\n\n

    A primeira etapa do Programa de Governan\u00e7a e Boas Pr\u00e1ticas de Tratamento de Dados Pessoais tem por foco a reestrutura\u00e7\u00e3o de comportamentos e documentos com finalidade de adequar a empresa \u00e0 LGPD, o que contempla, por exemplo, a cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas internas de tratamento de dados e do devido descarte; revis\u00e3o dos acessos a dados pessoais por pessoas que n\u00e3o necessitam conhecer esses dados; adequa\u00e7\u00e3o do processo de armazenamento de documentos; revis\u00e3o do processos de RH; revis\u00e3o de contratos internos (empresa x empregado) e externos (clientes e fornecedores); etc.<\/p>\n\n\n\n

    Ainda, \u00e9 durante o processo de implementa\u00e7\u00e3o que dever\u00e1 ser realizado o mapeamento dos dados tratados, que nada mais \u00e9 do que levantar todos os dados tratados pelo provedor e desenhar o seu fluxo dentro da empresa, ou seja, identificar como s\u00e3o coletados, quem tem acesso, com quais departamentos s\u00e3o compartilhados, por quanto tempo permanecem armazenados e quando s\u00e3o exclu\u00eddos.<\/p>\n\n\n\n

    1. REPRESENTA\u00c7\u00c3O – NECESSIDADE DE INDICA\u00c7\u00c3O DE UM DPO<\/strong><\/li><\/ol>\n\n\n\n

      A LGPD imp\u00f5e como obriga\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas a nomea\u00e7\u00e3o de um DPO. Voc\u00ea poder\u00e1 apontar algu\u00e9m interno, como tamb\u00e9m poder\u00e1 contratar prestador de servi\u00e7o especializado.<\/p>\n\n\n\n

      O DPO (encarregado) \u00e9 a pessoa indicada pelo controlador respons\u00e1vel por fazer a comunica\u00e7\u00e3o entre controlador, titulares e autoridade nacional.<\/p>\n\n\n\n

      A identidade e as informa\u00e7\u00f5es de contato do DPO dever\u00e3o ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, preferencialmente no site da empresa.<\/p>\n\n\n\n

      O DPO dever\u00e1 ser respons\u00e1vel por aceitar reclama\u00e7\u00f5es e comunica\u00e7\u00f5es dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar provid\u00eancias, bem como, receber comunica\u00e7\u00f5es da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais \u2013 ANPD e adotar provid\u00eancias;<\/p>\n\n\n\n

      Ainda, caber\u00e1 ao DPO elaborar o Relat\u00f3rio de Impacto \u00e0 Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, que \u00e9 um documento que averigua os riscos do tratamento de dados pessoais e apresenta mecanismos para redu\u00e7\u00e3o ou elimina\u00e7\u00e3o desses riscos. Este relat\u00f3rio, em determinados casos, poder\u00e1 ser exigido pela Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (ANPD), que \u00e9 \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o da LGPD.<\/p>\n\n\n\n

      1. CAPACITA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/li><\/ol>\n\n\n\n

        Conforme j\u00e1 mencionado, a prote\u00e7\u00e3o e dados dever\u00e1 ser uma conduta esperada de todos da empresa, empregados, s\u00f3cios ou terceirizados. Desse modo, somente \u00e9 poss\u00edvel exigir o cumprimento das pol\u00edticas de tratamento de dados se todos conhecerem a LGPD.<\/p>\n\n\n\n

        De tal forma, ser\u00e1 necess\u00e1ria a capacita\u00e7\u00e3o de todos os membros da empresa, o que se sugere ser feito por meio de treinamentos regulares e fornecimento de conte\u00fado.<\/p>\n\n\n\n

        1. AUDITORIA<\/strong><\/li><\/ol>\n\n\n\n

          A auditoria do Programa de Governan\u00e7a e Boas Pr\u00e1ticas de Tratamento de Dados Pessoais permite que a empresa possa melhorar processos, encontrar falhas e demonstrar \u00e0 ANPD seu comprometimento, de modo que as auditorias devem ser peri\u00f3dicas.<\/p>\n\n\n\n

          Por fim, vale lembrar que a LGPD instituiu novos conceitos, princ\u00edpios, direitos e obriga\u00e7\u00f5es que, em conjunto, traduzem uma nova cultura de mercado nas opera\u00e7\u00f5es com dados pessoais, de maior transpar\u00eancia e seguran\u00e7a, bem como autonomia do titular de dados.<\/p>\n\n\n\n

          Com a entrada em vigor desta lei, as empresas se obrigam a tratar os dados pessoais apenas para fins do neg\u00f3cio, precisam controlar o acesso e manipula\u00e7\u00e3o aos dados e oferecer garantias de seguran\u00e7a do armazenamento destes dados aos titulares que os forneceram.<\/p>\n\n\n\n

          O assunto \u00e9 extenso, mas esperamos que esse material possa contribuir para a dissemina\u00e7\u00e3o de conhecimento dos principais t\u00f3picos da LGPD, mas caso precise de maiores informa\u00e7\u00f5es voc\u00ea poder\u00e1 conversar conosco.<\/p>\n\n\n\n

          Dra. Anna Gardemann e Dra. Mariana Vidotti
          Ambas comp\u00f5em o corpo de Advogados da Gardemann & Vidotti Advogados Associados<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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