{"id":5892,"date":"2022-03-24T08:00:00","date_gmt":"2022-03-24T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ispblog.com.br\/?p=5892"},"modified":"2022-03-24T08:00:00","modified_gmt":"2022-03-24T11:00:00","slug":"a-anpd-institui-guia-orientativo-sobre-seguranca-da-informacao-para-agentes-de-tratamento-de-pequeno-porte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ispmais.com.br\/blog\/?p=5892","title":{"rendered":"A ANPD Institui Guia Orientativo sobre Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, em vigor desde agosto\/2020, estabeleceu que caberia a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) a edi\u00e7\u00e3o de normas, orienta\u00e7\u00f5es e procedimentos simplificados e diferenciados para microempresas e empresas de pequeno porte.<\/p>\n\n\n\n

Diante disso, em outubro de 2021, a ANPD divulgou o Guia Orientativo de Seguran\u00e7a Da Informa\u00e7\u00e3o para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte, onde estabeleceu algumas medidas de seguran\u00e7a que poder\u00e3o ser utilizadas com o fim de proteger os dados pessoais que estejam sob a tutela dos agentes de pequeno porte. E, al\u00e9m disso, divulgou, como anexo, um checklist que poder\u00e1 ser utilizada internamente pelas organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Vale mencionar que, embora o Guia n\u00e3o possua for\u00e7a de lei, servindo apenas para orienta\u00e7\u00e3o aos agentes de tratamento de pequeno porte, \u00e9 importante que seu provedor de internet implemente as recomenda\u00e7\u00f5es trazidas no guia, tendo em vista que as medidas de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o s\u00e3o pr\u00e1ticas fundamentais para a gest\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o de dados em sua empresa.<\/p>\n\n\n\n

Primordialmente, o guia recomenda um elemento de boa governan\u00e7a, qual seja, o gerenciamento de riscos no \u00e2mbito de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, visando as oportunidades de ganho, bem como a fim de minimizar as vulnerabilidades e perdas do tratamento de dados.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o Guia aponta que as obriga\u00e7\u00f5es impostas pelos artigos 46, 47, 49 e 50 da LGPD – que tratam da seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o relacionada a dados pessoais, foram baseadas em boas pr\u00e1ticas internacionais.<\/p>\n\n\n\n

Oportunamente, o cumprimento dessas obriga\u00e7\u00f5es poderia impactar financeiramente os agentes de tratamento de pequeno porte, tendo em vista a poss\u00edvel necessidade de elevado investimento, baseado na sua complexidade e especificidade.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, o Guia surge a fim de sugerir medidas que poder\u00e3o ser adotadas pelos agentes de tratamento de pequeno porte, devendo ainda, serem complementadas com outras boas pr\u00e1ticas que se fizerem necess\u00e1rias para manter a seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, o Guia lista medidas administrativas, t\u00e9cnicas, bem como medidas relacionadas ao uso de dispositivos m\u00f3veis e ao servi\u00e7o em nuvem. Na Seara administrativa, o Guia orienta:<\/p>\n\n\n\n

– A cria\u00e7\u00e3o de uma Pol\u00edtica de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o, visa estabelecer um conjunto de diretrizes e regras que objetivam o planejamento, a implementa\u00e7\u00e3o e o controle de a\u00e7\u00f5es, relacionadas \u00e0 seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o na organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

– A possibilidade de conscientiza\u00e7\u00e3o e treinamento dos funcion\u00e1rios, seja por meio de treinamentos e\/ou campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o, bem como exemplifica informa\u00e7\u00f5es \u00fateis que podem ser repassadas, como o n\u00e3o compartilhamento de logins<\/em> e senhas de acesso das esta\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

– Recomenda o Gerenciamento de contratos que abrange, por exemplo, implementa\u00e7\u00e3o de termo de confidencialidade, assinado com os funcion\u00e1rios da empresa, a fim de que comprometam-se a n\u00e3o divulgar as informa\u00e7\u00f5es confidenciais que envolvam dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 que no refere-se as medidas t\u00e9cnicas, o Guia recomenda a utiliza\u00e7\u00e3o de controles de acesso \u2013 consistente em uma medida t\u00e9cnica no intuito de garantir que apenas pessoas autorizadas tenham acessos aos dados. Al\u00e9m disso, orientou pela seguran\u00e7a dos dados pessoais armazenados que pode ser entendida como um conjunto de todas as etapas mencionadas, bem como das demais que venham a contribuir, justamente, para a seguran\u00e7a dos dados pessoais armazenados.<\/p>\n\n\n\n

No mesmo sentido, o Guia orienta para medidas a serem tomadas na Seguran\u00e7a das Comunica\u00e7\u00f5es, como, por exemplo, o gerenciamento do trafego de rede. De mesma sorte, apresenta a Manuten\u00e7\u00e3o de programa de gerenciamento de vulnerabilidades que, nada mais \u00e9 que a recorrente an\u00e1lise de atualiza\u00e7\u00f5es de vers\u00f5es e corre\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a dispon\u00edveis, inclusive para aplicativos de antiv\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, outra medida t\u00e9cnica trazida pelo Guia s\u00e3o as medidas relacionadas ao uso de dispositivos m\u00f3veis que devem tamb\u00e9m ser submetidos aos mesmos procedimentos de controle de acesso que os demais equipamentos de TI, caso aqueles dispositivos sejam utilizados para fins institucionais. Recomenda-se, ainda que, sejam separados os dispositivos privados daqueles utilizados na institui\u00e7\u00e3o e, n\u00e3o sendo poss\u00edvel, orienta-se que aparelhos particulares n\u00e3o sejam utilizados para fins institucionais.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, no que refere-se \u00e0s medidas relacionadas ao servi\u00e7o de nuvem, o Guia recomenda pela implementa\u00e7\u00e3o das recomenda\u00e7\u00f5es internacionais, bem como as boas pr\u00e1ticas de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e a elabora\u00e7\u00e3o de contrato compat\u00edvel com o n\u00edvel de servi\u00e7o, inclusive observada a avalia\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o fornecido em nuvem e os requisitos estabelecidos. Por fim, orienta para que os requisitos de acesso do usu\u00e1rio ao servi\u00e7o em nuvem sejam especificados, al\u00e9m de que sejam utilizadas t\u00e9cnicas de autentica\u00e7\u00e3o multi fator.<\/p>\n\n\n\n

Conclui-se, portanto, que o Guia visa disseminar boas pr\u00e1ticas, bem como medidas b\u00e1sicas de seguran\u00e7a que podem ser utilizadas pelos agentes de tratamento de pequeno porte, conjuntamente com demais medidas que se fizerem necess\u00e1rias e adequadas, a fim de que possam desenvolver adequadamente suas atividades referentes ao tratamento de dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n

Dra. Larissa Guidorizi de Barros – Comp\u00f5e o corpo de Advogados da Gardeman & Vidotti Advogados Associados. <\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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