{"id":6143,"date":"2022-06-14T08:00:00","date_gmt":"2022-06-14T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ispblog.com.br\/?p=6143"},"modified":"2022-06-14T08:00:00","modified_gmt":"2022-06-14T11:00:00","slug":"as-condutas-ilegais-identificadas-nos-mercados-de-provimento-de-acesso-a-internet-e-telecomunicacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ispmais.com.br\/blog\/?p=6143","title":{"rendered":"As Condutas Ilegais Identificadas nos Mercados de Provimento de Acesso \u00e0 Internet e Telecomunica\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n
\"Condutas<\/figure>\n\n\n\n

Temos identificado, recentemente, um consider\u00e1vel aumento na ado\u00e7\u00e3o de condutas nefastas por provedores de internet e empresas prestadoras dos servi\u00e7os telecomunica\u00e7\u00f5es no intuito de aumentarem as suas respectivas bases de clientes, por meio de capta\u00e7\u00e3o de clientes j\u00e1 fidelizados junto aos concorrentes.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 not\u00f3rio o crescimento da pr\u00e1tica de concorr\u00eancia desleal nos mercados de provimento de acesso \u00e0 internet e de telecomunica\u00e7\u00f5es!<\/p>\n\n\n\n

Salienta-se que tais atitudes s\u00e3o reflexo do crescimento do setor mesmo dentro do cen\u00e1rio de crise que assola o pa\u00eds j\u00e1 h\u00e1 algum tempo, agravado em decorr\u00eancia da pandemia do Coronav\u00edrus, que j\u00e1 perdura mais do que o esperado. Dados publicados pela Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es demonstram que, por exemplo, no sentido contr\u00e1rio \u00e0 maioria dos setores do Brasil, a internet banda larga teve um acr\u00e9scimo de mais de 5 milh\u00f5es de assinantes em 2021, passando de 36,3 milh\u00f5es de usu\u00e1rios verificados em dezembro de 2020 para 41,4 milh\u00f5es identificados em 2021. Estamos tratando, portanto, de um crescimento de 14% no n\u00famero de acessos, mesmo diante da crise verificada no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

A pujan\u00e7a do mercado atrai investimentos e novos players e, consequentemente, aumentam-se as expectativas e exig\u00eancias para que as empresas consigam se manter em mercado t\u00e3o competitivo e que necessita de investimentos constantes, diante das inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas e altera\u00e7\u00f5es constantes em mercado t\u00e3o fluido.<\/p>\n\n\n\n

Nota-se, inclusive, que as pr\u00e1ticas de concorr\u00eancia desleal partem, v\u00e1rias vezes, de empresas terceirizadas das gigantes do setor, que, a\u00e7odadas pelas metas cada vez mais elevadas fixadas pelas suas contratantes, acabam apelando para condutas ilegais no intuito de captarem clientes dos provedores e das empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es concorrentes.<\/p>\n\n\n\n

As condutas ilegais citadas se mostram cada vez mais agressivas e variadas, sendo que, atualmente, identifica-se no dia a dia, facilmente, por exemplo, campanhas publicit\u00e1rias realizadas por determinadas empresas ofertando benef\u00edcios exclusivos para consumidores da concorrente local rescindirem os seus contratos vigentes, citando-se nominalmente a empresa concorrente, buscando a migra\u00e7\u00e3o de clientes fidelizados de uma empresa para a outra.<\/p>\n\n\n\n

A referida pr\u00e1tica, dentre outras, se mostra completamente ilegal e vedada pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira, especialmente pela Lei de Propriedade Industrial (Lei n\u00ba 9.279\/1996), que assim determina:<\/p>\n\n\n\n