{"id":6522,"date":"2022-12-27T08:00:00","date_gmt":"2022-12-27T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ispblog.com.br\/?p=6522"},"modified":"2022-12-27T08:00:00","modified_gmt":"2022-12-27T11:00:00","slug":"as-consequencias-do-leilao-de-sobras-de-frequencia-realizado-pela-anatel-para-os-provedores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ispmais.com.br\/blog\/?p=6522","title":{"rendered":"As Consequ\u00eancias do \u201cLeil\u00e3o de Sobras de Frequ\u00eancia\u201d Realizado pela Anatel para os Provedores"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Como se \u00e9 not\u00f3rio, no final do ano de 2015 a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es decidiu por realizar a licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 2\/2015, conhecida como \u201cLeil\u00e3o de Sobras de Frequ\u00eancia\u201d<\/em>, tendo em vista a exist\u00eancia de faixas de frequ\u00eancia que n\u00e3o haviam sido disponibilizadas em certames anteriores, al\u00e9m da exist\u00eancia, dentre os itens licitados, de frequ\u00eancia de telefonia n\u00e3o mais utilizada no mercado.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, realizou-se a licita\u00e7\u00e3o das faixas de frequ\u00eancia de 1,8 GHz, 1,9 GHz e 2,5 GHz, sendo um dos intuitos principais da Ag\u00eancia Reguladora, com a realiza\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o, permitir a amplia\u00e7\u00e3o da cobertura dos servi\u00e7os de banda larga no pa\u00eds, com uma participa\u00e7\u00e3o ainda mais intensa dos pequenos e m\u00e9dios provedores do Brasil na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

Do ponto de vista econ\u00f4mico o leil\u00e3o realizado pela Anatel se mostrou um sucesso, posto que, nos moldes das informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas pela pr\u00f3pria Ag\u00eancia Reguladora \u00e0 m\u00eddia, a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es recebeu ofertas de mais de R$ 850.000.000,00 pelos lotes licitados, sendo que, somente em rela\u00e7\u00e3o aos lotes do tipo \u201cC\u201d, onde ocorreu a massiva participa\u00e7\u00e3o dos pequenos e m\u00e9dios provedores, em momento imediato ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o a Anatel procedeu a homologa\u00e7\u00e3o de quase 1.500 lotes, referentes a mais de 850 munic\u00edpios, em que participaram quase uma centena de empresas.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, para os pequenos e m\u00e9dios provedores o leil\u00e3o realizado pela Anatel se mostrou extremamente frustrante, seja pela demora da pr\u00f3pria Anatel em apreciar e julgar os recursos administrativos interpostos pelas licitantes, o que suspendeu o prosseguimento dos lotes objeto de irresigna\u00e7\u00e3o, al\u00e9m das empresas terem identificado, ap\u00f3s a obten\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o para opera\u00e7\u00e3o nas faixas de frequ\u00eancia, o elevado custo para aquisi\u00e7\u00e3o, implanta\u00e7\u00e3o, ativa\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos equipamentos necess\u00e1rios para a opera\u00e7\u00e3o em tela.<\/p>\n\n\n\n

Neste sentido cumpre destacar que praticamente todos os pequenos e m\u00e9dios provedores que participaram do leil\u00e3o promovido pela Anatel, especificamente em rela\u00e7\u00e3o aos lotes tipo \u201cC\u201d, identificaram a completa inviabilidade para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, diante do custo para in\u00edcio e manuten\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o nas citadas faixas de frequ\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, do ponto de vista dos pequenos e m\u00e9dios provedores o leil\u00e3o promovido pela Anatel se mostrou um verdadeiro fiasco, posto que as referidas empresas, que obtiveram faixas de frequ\u00eancia relativas aos lotes tipo \u201cC\u201d, simplesmente n\u00e3o conseguiram operar nas tais faixas de frequ\u00eancia, diante, principalmente, dos elevados custos apurados.<\/p>\n\n\n\n

Tal fato \u00e9 facilmente verificado atrav\u00e9s das diversas not\u00edcias veiculadas na m\u00eddia brasileira acerca dos problemas enfrentados pelos provedores para iniciarem a opera\u00e7\u00e3o nas faixas de frequ\u00eancia licitadas pela Anatel, sendo que a pr\u00f3pria Ag\u00eancia Reguladora tem atuado para extinguir as autoriza\u00e7\u00f5es concedidas, diante do n\u00e3o cumprimento, pelas empresas, do prazo previsto em edital para in\u00edcio de opera\u00e7\u00e3o nas faixas de frequ\u00eancia licitadas.<\/p>\n\n\n\n

Frente a este cen\u00e1rio, v\u00e1rias foram as empresas que viram extintas as autoriza\u00e7\u00f5es previamente concedidas pela Anatel, diante do atraso no in\u00edcio das opera\u00e7\u00f5es, sendo que outros provedores optaram por renunciar \u00e0s autoriza\u00e7\u00f5es em quest\u00e3o, diante dos problemas citados previamente e da consequente constata\u00e7\u00e3o acerca da impossibilidade de operarem nas faixas de frequ\u00eancia licitadas.<\/p>\n\n\n\n

E, ante a referida situa\u00e7\u00e3o, os provedores t\u00eam sofrido consequ\u00eancias desastrosas, eis que, ao passo que n\u00e3o mais se utilizam das faixas de frequ\u00eancia obtidas por meio da licita\u00e7\u00e3o realizada pela Anatel, seja pela extin\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o, seja pela devolu\u00e7\u00e3o das faixas de frequ\u00eancia, no sentido contr\u00e1rio, em um completo contrassenso, a Anatel exige das empresas o pagamento integral dos valores das propostas apresentadas \u00e0 Ag\u00eancia Reguladora, baseando-se no previsto em edital e nos termos de autoriza\u00e7\u00e3o assinados.<\/p>\n\n\n\n

Os provedores, considerando a obten\u00e7\u00e3o das faixas de frequ\u00eancia em comento, t\u00eam sido obrigados a pagarem os valores apresentados em suas propostas \u00e0 Anatel, na \u00edntegra, levando-se em conta ainda a corre\u00e7\u00e3o do importe devido pelo IGP-DI (\u00cdndice Geral de Pre\u00e7o \u2013 Disponibilidade Interna da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas) e juros de 0,25% (vinte e cinco cent\u00e9simos percentuais) ao m\u00eas, incidentes sobre o valor corrigido, desde a data de publica\u00e7\u00e3o do respectivo termo de autoriza\u00e7\u00e3o, o que s\u00f3 piora o cen\u00e1rio, tendo em vista a varia\u00e7\u00e3o consider\u00e1vel do IGP-DI nos \u00faltimos anos, principalmente durante a pandemia que ainda assola o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, a contradi\u00e7\u00e3o contida na conduta da Anatel se mostra gritante, posto que, enquanto obriga as empresas que renunciaram ou viram extintas as autoriza\u00e7\u00f5es para utiliza\u00e7\u00e3o das faixas de frequ\u00eancia que efetuem o pagamento integral das propostas ofertadas, em 2018 a mesma Anatel publicou a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 695\/2018, que aprovou o Regulamento de Cobran\u00e7a de Direito P\u00fablico pelo Direito de Uso de Radiofrequ\u00eancias, que assim determina:<\/p>\n\n\n\n

\u201cArt. 15. A extin\u00e7\u00e3o ou ren\u00fancia ao Direito de Uso de Radiofrequ\u00eancias n\u00e3o desobriga a autorizada do adimplemento das parcelas vencidas at\u00e9 a data da publica\u00e7\u00e3o do Ato de extin\u00e7\u00e3o ou da protocoliza\u00e7\u00e3o do pedido de ren\u00fancia na Anatel e, em qualquer hip\u00f3tese, n\u00e3o gera direito a devolu\u00e7\u00e3o dos valores quitados.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. N\u00e3o s\u00e3o devidos os valores das parcelas cujo vencimento ocorrer ap\u00f3s a data da publica\u00e7\u00e3o do Ato de extin\u00e7\u00e3o ou da protocoliza\u00e7\u00e3o do pedido de ren\u00fancia na Anatel, respeitado o disposto no caput deste artigo.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

Ou seja, a pr\u00f3pria Anatel, em 2018, publicou resolu\u00e7\u00e3o que aponta, taxativamente, que eventuais valores de propostas pela autoriza\u00e7\u00e3o de uso de faixas de radiofrequ\u00eancia somente ser\u00e3o devidos at\u00e9 a data da extin\u00e7\u00e3o ou do pedido de ren\u00fancia da respectiva autoriza\u00e7\u00e3o, sendo que eventuais parcelas vincendas n\u00e3o ser\u00e3o devidas pelas empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es, sendo esta a regra atualmente aplicada pela Anatel para as autoriza\u00e7\u00f5es de uso de faixa de frequ\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, estranhamente, a Anatel, at\u00e9 ent\u00e3o, por meio do seu Conselho Diretor, se recusa a adotar a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 695\/2018 para os casos referentes ao leil\u00e3o promovido pela Ag\u00eancia Reguladora em 2015, contrariando o pr\u00f3prio dever da Anatel de fomentar o setor, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s Prestadoras de Pequeno Porte \u2013 PPP.<\/p>\n\n\n\n

Nesta linha, cumpre salientar que a pr\u00f3pria Anatel diferencia as pequenas prestadoras dos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es das gigantes do mercado no intuito de manter o mercado ison\u00f4mico e competitivo, sendo que as \u201cPPPs\u201d s\u00e3o as principais respons\u00e1veis por levar a internet banda larga aos pequenos munic\u00edpios do pa\u00eds, mas, atualmente, no sentido contr\u00e1rio, considerando-se as condi\u00e7\u00f5es verificadas ap\u00f3s o leil\u00e3o promovido pela Ag\u00eancia Reguladora em 2015, a Anatel t\u00eam somente prejudicado os pequenos e m\u00e9dios provedores, ao manter a cobran\u00e7a de valores que somente se elevam com o passar dos anos, mesmo tendo, recentemente, publicado resolu\u00e7\u00e3o que contraria o seu entendimento atual.<\/p>\n\n\n\n

Se as faixas de frequ\u00eancia j\u00e1 est\u00e3o de posse da Anatel n\u00e3o h\u00e1 nexo nenhum na manuten\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a de valores dos pequenos e m\u00e9dios provedores, sendo que os referidos valores poderiam ser utilizados para fomentar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os no pa\u00eds, com a melhoria da infraestrutura das redes de telecomunica\u00e7\u00f5es, elevando-se a qualidade do servi\u00e7o que alcan\u00e7a os consumidores do Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Infelizmente, diante do cen\u00e1rio narrado e considerando a resist\u00eancia da Anatel em entender a situa\u00e7\u00e3o que vem prejudicando os pequenos e m\u00e9dios provedores, outra alternativa n\u00e3o resta \u00e0s empresas sen\u00e3o buscar o aux\u00edlio do Poder Judici\u00e1rio no intuito de, pelo menos, mitigar as consequ\u00eancias verificadas pelas empresas em quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Autor: Gustavo de Melo Franco T\u00f4rres e Gon\u00e7alves – Advogado e Consultor Jur\u00eddico S\u00f3cio da Silva V\u00edtor, Faria & Ribeiro Sociedade de Advogados – gustavo@silvavitor.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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