{"id":6770,"date":"2023-07-18T08:00:00","date_gmt":"2023-07-18T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ispblog.com.br\/?p=6770"},"modified":"2023-07-18T08:00:00","modified_gmt":"2023-07-18T11:00:00","slug":"o-que-esperar-para-os-proximos-dois-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ispmais.com.br\/blog\/?p=6770","title":{"rendered":"O Que Esperar Para os Pr\u00f3ximos Dois Anos?"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Vamos falar da agenda regulat\u00f3ria da ANATEL e do seu Plano de Gest\u00e3o T\u00e1tico, sem perder de vista um contexto maior: as iniciativas de acess\u00e3o \u00e0 OCDE e a constru\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica regulat\u00f3ria nacional capaz de garantir a\u00e7\u00f5es de fomento, controle e coordena\u00e7\u00e3o do uso dos instrumentos de pol\u00edtica regulat\u00f3ria. O processo de ades\u00e3o formal \u00e0 OCDE vem sendo constru\u00eddo desde o in\u00edcio da d\u00e9cada de 1990, mas foi apenas em janeiro de 2022 que o Brasil recebeu o convite formal de instaura\u00e7\u00e3o do processo de ingresso \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de outros aspectos, ainda se discute qual ser\u00e1 a entidade ou \u00f3rg\u00e3o capaz de institucionalizar e controlar a agenda de qualidade regulat\u00f3ria do Brasil. Para a OCDE, esse \u00f3rg\u00e3o deveria ser apartado e independente das pr\u00f3prias institui\u00e7\u00f5es que produzem as normas regulat\u00f3rias. Por enquanto, quem vinha realizando essa fun\u00e7\u00e3o era o Minist\u00e9rio da Economia, mas certamente haver\u00e1 mais debate e questionamentos futuros.<\/p>\n\n\n\n

O nosso setor de telecomunica\u00e7\u00f5es j\u00e1 passou por um longo processo de peer review, em 2019, contando com a participa\u00e7\u00e3o ativa da ABRINT. Na ocasi\u00e3o, se buscou uma avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica realizada por pa\u00edses membros da OCDE, por meio de trocas de experi\u00eancias e aproxima\u00e7\u00e3o com padr\u00f5es e princ\u00edpios estabelecidos pela Organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ao lado dos desafios impostos pela OCDE, tanto essa Agenda regulat\u00f3ria, quanto esse Plano de Gest\u00e3o T\u00e1tico atuais da ANATEL foram constru\u00eddos com base na aprecia\u00e7\u00e3o da proposta elaborada pela Consultoria Roland Berger, no \u00e2mbito da coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica internacional da ANATEL com a Uni\u00e3o Internacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (UIT), referente ao planejamento estrat\u00e9gico da ANATEL para 2023-2027.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 praticamente 10 anos, teve in\u00edcio o primeiro processo de planejamento estrat\u00e9gico da ANATEL, com foco, \u00e0 \u00e9poca, na reestrutura\u00e7\u00e3o normativa da Ag\u00eancia por meio da edi\u00e7\u00e3o de um novo regimento Interno, bem como na capacita\u00e7\u00e3o dos servidores da Ag\u00eancia com base em cen\u00e1rios prospectivos. Havia uma clara preocupa\u00e7\u00e3o em relacionar a nova organiza\u00e7\u00e3o do Regimento Interno quanto \u00e0 divis\u00e3o de compet\u00eancias baseada em processos (e n\u00e3o mais pela natureza dos servi\u00e7os) e a qualifica\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos. Tamb\u00e9m, boa parte da \u00eanfase dos temas envolvia a revis\u00e3o dos contratos de concess\u00e3o do STFC e a preocupa\u00e7\u00e3o com a queda de pre\u00e7os por meio do PGMC.<\/p>\n\n\n\n

A sequ\u00eancia dos trabalhos passou a fazer uso das melhores pr\u00e1ticas gerenciais, incluindo a determina\u00e7\u00e3o dos objetivos estrat\u00e9gicos, a defini\u00e7\u00e3o de iniciativas concretas para o seu cumprimento e a avalia\u00e7\u00e3o cont\u00ednua por indicadores de desempenho.<\/p>\n\n\n\n

Partiu-se de um contexto situacional distinto, de crescimento da banda larga m\u00f3vel e da banda larga fixa, em detrimento do servi\u00e7o STFC. Nesse momento, a Ag\u00eancia passou a se preocupar, mais fortemente, com o contexto da pol\u00edtica p\u00fablica e vimos o advento do Plano Estrutural de Redes de Telecomunica\u00e7\u00f5es (PERT) e dos novos mecanismos de coleta de dados sobre infraestrutura e acessos.<\/p>\n\n\n\n

Agora, o novo trabalho desenvolvido pelo cons\u00f3rcio firmado entre a Roland Berger apontou claramente pela absoluta transforma\u00e7\u00e3o do mercado de telefonia fixa e a ascens\u00e3o crescente da banda larga m\u00f3vel (com destaque para a penetra\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e perfil de consumo) e da banda larga fixa (com destaque para o aumento do n\u00famero de empresas Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs), o incremento das conex\u00f5es em fibra e o aumento da densidade em cada uma das regi\u00f5es do pa\u00eds). O trabalho mostrou que, embora o crescimento pelo uso (e prefer\u00eancia de uso) de dados seja evidente no mercado, a inclus\u00e3o n\u00e3o \u00e9 plena e ainda restam caracterizadas desigualdades regionais e sociais que afetam parcelas espec\u00edficas da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Buscando endere\u00e7ar alguns desses desafios, a agenda regulat\u00f3ria da ANATEL cont\u00e9m todas as a\u00e7\u00f5es de normatiza\u00e7\u00e3o que ser\u00e3o conduzidas no bi\u00eanio 2023-2024. Trata-se de uma importante ferramenta que traz previsibilidade, transpar\u00eancia e efici\u00eancia para o processo regulat\u00f3rio da Ag\u00eancia, possibilitando o acompanhamento pela sociedade e pelos entes regulados dos compromissos pr\u00e9-estabelecidos pelo \u00f3rg\u00e3o regulador.<\/p>\n\n\n\n

Todas essas a\u00e7\u00f5es de normatiza\u00e7\u00e3o passam pelas an\u00e1lises pr\u00e9 e p\u00f3s consulta p\u00fablica e AIR, por meio das \u00e1reas t\u00e9cnicas, procuradoria, Conselho Diretor e, em alguns casos, Conselho Consultivo. J\u00e1 a prioriza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias \u00e9 estabelecida a partir da seguinte classifica\u00e7\u00e3o: priorit\u00e1rias, urgentes ou ordin\u00e1rias. Ao longo dos anos, verifica-se uma tend\u00eancia de simplifica\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria que tamb\u00e9m \u00e9 sentida nas agendas da ANATEL:<\/p>\n\n\n\n

\u20222019-2020: 48 iniciativas
\u20222021-2022: 36 iniciativas
\u20222023-2024: 25 iniciativas e 3 ARR<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 itens da agenda classificados como priorit\u00e1rios, justamente pois est\u00e3o em atraso nos trabalhos da Ag\u00eancia. Os destaques s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. RGC \u2013 As mudan\u00e7as no Regulamento Geral dos Direitos dos Consumidores s\u00e3o profundas e buscam flexibilizar o relacionamento entre operadores e usu\u00e1rios.<\/li>\n\n\n\n
  2. RUE \u2013 A nova minuta do regulamento de uso de espectro, incluindo novas regras sobre uso eficiente e mercado secund\u00e1rio.<\/li>\n\n\n\n
  3. Postes \u2013 Reavalia\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o sobre compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia el\u00e9trica e prestadoras de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es: a t\u00e3o esperada minuta de nova resolu\u00e7\u00e3o conjunta.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    J\u00e1 os itens priorit\u00e1rios, que est\u00e3o em dia, mas que exigem aten\u00e7\u00e3o, s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    1. Reavalia\u00e7\u00e3o das regras aplic\u00e1veis \u00e0s redes comunit\u00e1rias.<\/li>\n\n\n\n
    2. Final das concess\u00f5es STFC em 2025: a ANATEL agora est\u00e1 empenhada em alinhar as expectativas do Conselho Diretor com o TCU (sobre saldo das migra\u00e7\u00f5es, discuss\u00e3o sobre reversibilidade e impacto das arbitragens), elaborar o edital de licita\u00e7\u00e3o para a outorga da STFC e reavaliar as regras relacionadas ao STFC (caso se mantenha sob em regime p\u00fablico).<\/li>\n\n\n\n
    3. Simplifica\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o e dos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es e guilhotina regulat\u00f3ria 2023-2024: esses itens da agenda abordam in\u00fameros temas regulat\u00f3rios, desde a consolida\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e outorgas, at\u00e9 a avalia\u00e7\u00e3o de assimetrias e servi\u00e7os equivalentes e substitutos. Quanto \u00e0s assimetrias, ao fazer o diagn\u00f3stico da situa\u00e7\u00e3o atual para destacar os principais desafios e oportunidades do Plano de Gest\u00e3o T\u00e1tico, a Ag\u00eancia apontou as PPPs t\u00eam contribu\u00eddo para a expans\u00e3o do acesso \u00e0 banda larga fixa, inclusive em regi\u00f5es relativamente menos atrativas em termos de \u00cdndice de Desenvolvimento Humano (IDH), Produto Interno Bruto (PIB) e popula\u00e7\u00e3o. Entretanto, apesar desse avan\u00e7o, em abril de 2022, apenas 35,9% dos munic\u00edpios brasileiros possu\u00edam HHI (\u00cdndice de Herfindahl-Hirschman) inferior a 3800 pontos. Isso significa que a an\u00e1lise do conceito de PPPs e de assimetrias regulat\u00f3rias passa pela an\u00e1lise da concentra\u00e7\u00e3o de empresas em algumas regi\u00f5es do Brasil e do crescimento das PPPs al\u00e9m dos limites que lhes garantem vantagens regulat\u00f3rias e tribut\u00e1rias.<\/li>\n\n\n\n
    4. Avalia\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o sobre deveres dos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es: nesse ponto conv\u00e9m destacar a prioriza\u00e7\u00e3o dada pela ANATEL no que tange \u00e0 discuss\u00e3o sobre regula\u00e7\u00e3o de plataformas e amplia\u00e7\u00e3o (ou n\u00e3o) da compet\u00eancia regulat\u00f3ria da Ag\u00eancia. Entendemos que o caminho adequado para estabelecer limites quanto \u00e0 nova legisla\u00e7\u00e3o brasileira que aborde responsabilidade de plataformas digitais e responsabilidade de intermedi\u00e1rios ir\u00e1 ao encontro destas defini\u00e7\u00f5es sobre a compet\u00eancia atual da Ag\u00eancia sobre os deveres dos usu\u00e1rios.<\/li>\n\n\n\n
    5. Reavalia\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o de mercados relevantes (PGMC): destaque para tratamento de servi\u00e7os equivalentes ou substitutos (OTT), regula\u00e7\u00e3o (m\u00ednima) de redes neutras e qualidade e acesso \u00e0 espectro (ofertas de refer\u00eancia, talvez, mas dinamismo do mercado secund\u00e1rio, ainda improv\u00e1vel).<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

      A mensagem \u00e9 clara: teremos muitas pautas e debates pela frente.<\/p>\n\n\n\n

      A C\u00e2mara ABRINT Mulhe<\/strong>r \u00e9 um movimento associativo empresarial, organizado por mulheres, com o objetivo de estimular as melhores pr\u00e1ticas de gest\u00e3o e fortalecer a participa\u00e7\u00e3o das mulheres no setor de Telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      Vamos falar da agenda regulat\u00f3ria da ANATEL e do seu Plano de Gest\u00e3o T\u00e1tico, sem perder de vista um contexto maior: as iniciativas de acess\u00e3o \u00e0 OCDE e a constru\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica regulat\u00f3ria nacional capaz de garantir a\u00e7\u00f5es de fomento, controle e coordena\u00e7\u00e3o do uso dos instrumentos de pol\u00edtica regulat\u00f3ria. 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