{"id":6850,"date":"2023-09-13T08:00:00","date_gmt":"2023-09-13T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ispblog.com.br\/?p=6850"},"modified":"2023-09-13T08:00:00","modified_gmt":"2023-09-13T11:00:00","slug":"segregacao-dos-servicos-scm-sci-novos-passos-rumo-a-pacificacao-juridica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ispmais.com.br\/blog\/?p=6850","title":{"rendered":"Segrega\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os SCM &amp; SCI: Novos Passos Rumo \u00e0 Pacifica\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"640\" height=\"427\" src=\"https:\/\/www.ispblog.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/segregacao-servicos-scm-sci.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-6852\" srcset=\"https:\/\/ispmais.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/segregacao-servicos-scm-sci.png 640w, https:\/\/ispmais.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/segregacao-servicos-scm-sci-300x200.png 300w, https:\/\/ispmais.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/segregacao-servicos-scm-sci-150x100.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 640px) 100vw, 640px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Como j\u00e1 tivemos a oportunidade de observar em artigo anterior(1), o tema da diferencia\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Comunica\u00e7\u00e3o Multim\u00eddia (SCM) e dos Servi\u00e7os de Conex\u00e3o \u00e0 Internet (SCI) foi recentemente retomado dentro da Anatel, por conta do chamado Processo de Simplifica\u00e7\u00e3o Regulat\u00f3ria, iniciativa regulamentar que tem como premissa a converg\u00eancia das redes e servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es, com que poder\u00edamos evoluir para apenas um regulamento geral dos servi\u00e7os, englobando todos os de interesse coletivo (SCM, STFC, SeAC, SMP).<\/p>\n\n\n\n<p>Neste \u00e2mbito, o Subtema 2.3: Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es e o Provimento de Conex\u00e3o \u00e0 Internet Fixa, constante do Relat\u00f3rio de An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio produzido pela \u00c1rea T\u00e9cnica da Ag\u00eancia para o respectivo processo administrativo, teve an\u00e1lise do seu Conselho Diretor e a decis\u00e3o foi justamente no sentido de definir-se os limites dos Servi\u00e7os SCM e dos Servi\u00e7os SCI, com o que ficou sepultado o equivocado entendimento, segundo o qual os Servi\u00e7os SCM, por conta da Resolu\u00e7\u00e3o 614\/2013, teriam englobado os Servi\u00e7os SCI. E para defini\u00e7\u00e3o destes limites, foi determinada a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho dentro da Ag\u00eancia, a fim de bem caracterizar os par\u00e2metros de cada servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p>Desta forma, n\u00e3o deve pairar qualquer d\u00favida de que a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os dos provedores regionais \u00e9, no m\u00ednimo, h\u00edbrida, isto \u00e9, composta de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es (SCM) e, cada vez mais, tamb\u00e9m de outros tipos de servi\u00e7os de valor adicionado. A principal esp\u00e9cie do g\u00eanero \u201cservi\u00e7o de valor adicionado\u201d, qual seja, o que representa o maior custo para os provedores, \u00e9 o Servi\u00e7o de Conex\u00e3o \u00e0 Internet (SCI), da\u00ed porque, em grande medida, continuamos a recomendar a ado\u00e7\u00e3o de um planejamento tribut\u00e1rio que se paute por esta separa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Superada a discuss\u00e3o sobre a exist\u00eancia dos Servi\u00e7os SCI, a controv\u00e9rsia posta est\u00e1 em como medi-lo, diante dos servi\u00e7os prestados pelos provedores regionais, de maneira a pacificar-se a quest\u00e3o do quanto pode ser cobrado a t\u00edtulo de SCI e, de outro lado, o quanto deva ser atribu\u00eddo aos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es, uma vez que, como se sabe, por medida de assimetria regulat\u00f3ria, somente os prestadores de pequeno porte (PPPs) podem cobrar autonomamente pelos Servi\u00e7os SCI (\u00a7 2\u00ba do art. 64 da Resolu\u00e7\u00e3o Anatel 614\/2013).<\/p>\n\n\n\n<p>A prop\u00f3sito, recentemente, duas mat\u00e9rias jornal\u00edsticas vieram a p\u00fablico e versaram sobre o tema da Separa\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os. A primeira delas, publicada em 15\/05\/23, tinha o seguinte t\u00edtulo: \u201cAnatel ter\u00e1 grupo sobre reparti\u00e7\u00e3o de receitas entre SCM e SVA e avalia propor\u00e7\u00e3o 60\/40\u201d, dispon\u00edvel na Internet(2).<\/p>\n\n\n\n<p>No corpo da mat\u00e9ria, l\u00ea-se que, al\u00e9m de j\u00e1 ter criado o citado Grupo de Trabalho, a Anatel estabeleceu uma primeira refer\u00eancia interna inicial, ou seja, uma propor\u00e7\u00e3o de 60% para Servi\u00e7os SCM e 40% para Servi\u00e7os SCI, ainda que o objetivo do mesmo Grupo seja justamente aprofundar este debate.<\/p>\n\n\n\n<p>Mais adiante, a mat\u00e9ria cita o voto do Conselheiro Carlos Baigorri, que deixou o caminho aberto para a ado\u00e7\u00e3o destes percentuais, acrescentando que \u201cA fixa\u00e7\u00e3o de tal propor\u00e7\u00e3o, que funcionar\u00e1 como balizador transit\u00f3rio da atua\u00e7\u00e3o fiscalizat\u00f3ria, pode se dar no \u00e2mbito das pr\u00f3prias superintend\u00eancias envolvidas,&nbsp;caso entendam que tal a\u00e7\u00e3o, neste momento, seja imprescind\u00edvel para a continuidade do desenvolvimento dos trabalhos\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>O inteiro teor deste voto, aprovado em circuito deliberativo pelo Conselho Diretor da Anatel, traz outros elementos importantes, a par da proposta de cria\u00e7\u00e3o do Grupo de Trabalho. Depois de reconhecer a import\u00e2ncia de ser ter um racional objetivo, que estabele\u00e7a crit\u00e9rios para a separa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, afirma que essa parametriza\u00e7\u00e3o facilitaria as atua\u00e7\u00f5es dos ficais da Anatel, encarregados da checagem das bases de c\u00e1lculo para a Contribui\u00e7\u00e3o Fust. Muito mais importante que isso, acrescentamos n\u00f3s, a Ag\u00eancia dever\u00e1 ser a norteadora t\u00e9cnica, o referencial te\u00f3rico das a\u00e7\u00f5es dos fiscais das secretarias de fazenda dos estados, para a determina\u00e7\u00e3o das bases de incid\u00eancia do ICMS.<\/p>\n\n\n\n<p>Vale enfatizar que a Anatel \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o regulador a quem cabe interpretar e fazer valer a Lei Geral de Telecomunica\u00e7\u00f5es e, entre outros itens de compet\u00eancia funcional, para dizer o que s\u00e3o e o que n\u00e3o s\u00e3o servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es.<br \/>A segunda mat\u00e9ria jornal\u00edstica que queremos referir foi publicada em 25\/05\/23 sob o t\u00edtulo \u201cLimite de 40% para SVA entre provedores ser\u00e1 aperfei\u00e7oado, afirma Anatel\u201d, tamb\u00e9m dispon\u00edvel na Internet(3). A reportagem destaca uma fala do Superintendente Executivo da Ag\u00eancia, que tamb\u00e9m preside o Grupo de Trabalho citado anteriormente, num recente encontro de provedores e que diz que a propor\u00e7\u00e3o (60% SCM e 40% SCI) \u00e9 o primeiro passo, mas que refer\u00eancias mais precisas ser\u00e3o identificadas, atrav\u00e9s de estudos e auditorias internas. No \u00faltimo evento da Abrint, Abra\u00e3o Balbino enfatizou que a refer\u00eancia j\u00e1 pode ser usada pela Anatel para as atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o significa que os provedores que cruzem esta fronteira estejam errados, mas que a op\u00e7\u00e3o de divis\u00e3o dos servi\u00e7os muito diferente disso dever\u00e1 ser objeto de avalia\u00e7\u00e3o mais detalhada.<\/p>\n\n\n\n<p>Como se viu, pelo entendimento da Ag\u00eancia, expressa nas mat\u00e9rias jornal\u00edsticas, e sobretudo nos processos administrativos internos, os percentuais b\u00e1sicos fixados (60% SCM e 40% SCI) n\u00e3o s\u00e3o imut\u00e1veis, e podem comportar varia\u00e7\u00f5es desde que comprovados por uma metodologia adequada, como a que n\u00f3s, da Futurion, colocamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos nossos clientes.<\/p>\n\n\n\n<p>At\u00e9 o fechamento desta mat\u00e9ria, o Grupo de Trabalho j\u00e1 havia sido institu\u00eddo por portaria da Anatel, assinada pelo seu pr\u00f3prio Presidente, e as superintend\u00eancias envolvidas passaram a indicar seus representantes.<\/p>\n\n\n\n<p>Indispens\u00e1vel acompanhar de perto todas as a\u00e7\u00f5es deste colegiado, o qual, al\u00e9m de definir futuramente os par\u00e2metros para a segrega\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, promover\u00e1 tomada de subs\u00eddios, na dic\u00e7\u00e3o da Portaria de sua cria\u00e7\u00e3o, para o <em>levantamento das metodologias utilizadas por prestadoras em seus processos de separa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e utilizar tal ferramental em cotejo com dados regulat\u00f3rios dispon\u00edveis.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Tudo isso representa um grande e fundamental passo rumo \u00e0 pacifica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, no tocante as bases de incid\u00eancia do Fust, das rela\u00e7\u00f5es entre a Anatel e os Provedores Regionais e, principalmente, entre estes e as secretarias de fazenda dos estados, no que respeita \u00e0 cobran\u00e7a de ICMS.<\/p>\n\n\n\n<p>REFER\u00caNCIAS<br \/>1 A Norma Irrevog\u00e1vel, Edi\u00e7\u00e3o 30. 2022 \u2013 Out\/Nov\/Dez, p\u00e1g. 20, dispon\u00edvel em https:\/\/www.ispmais.com.br\/edicoes\/<br \/>2 https:\/\/teletime.com.br\/15\/05\/2023\/anatel-tera-grupo-sobre-reparticao-de-receitas-entre-scm-e-sva-e-avalia-proporcao-60-40\/<br \/>3 https:\/\/teletime.com.br\/25\/05\/2023\/limite-de-40-para-sva-entre-provedores-sera-aperfeicoado-afirma-anatel\/<\/p>\n\n\n\n<p><strong>M\u00e1rcio Rodrigues dos Santos,<\/strong> <em>Especialista em regula\u00e7\u00e3o e tribut\u00e1rio. Foi gerente jur\u00eddico da Brasil Telecom em SP e Diretor na Telebras. Atualmente, \u00e9 s\u00f3cio-diretor da consultoria Futurion An\u00e1lise Empresarial<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Como j\u00e1 tivemos a oportunidade de observar em artigo anterior(1), o tema da diferencia\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Comunica\u00e7\u00e3o Multim\u00eddia (SCM) e dos Servi\u00e7os de Conex\u00e3o \u00e0 Internet (SCI) foi recentemente retomado dentro da Anatel, por conta do chamado Processo de Simplifica\u00e7\u00e3o Regulat\u00f3ria, iniciativa regulamentar que tem como premissa a converg\u00eancia das redes e servi\u00e7os de [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6852,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":{"0":"post-6850","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-sem-categoria"},"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v25.7 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Segrega\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os SCM &amp; 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