N\u00e3o h\u00e1 qualquer d\u00favida sobre a relev\u00e2ncia da ANATEL avaliar e regular os direitos e deveres dos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es, bem como as rela\u00e7\u00f5es entre os atores do ecossistema digital, em especial quanto ao uso adequado e respons\u00e1vel de redes de telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 neste \u00e2mbito que temos visto um volume crescente de debates \u2013 promovido, na maioria, pelas grandes operadoras \u2013 acerca do conceito de fair share<\/em>, isto \u00e9, se as plataformas digitais tamb\u00e9m devem arcar com os custos do tr\u00e1fego de seus conte\u00fados sobre as redes de telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Para fins de debate, \u00e9 importante deixar muito claro desde o come\u00e7o: a Abrint \u00e9 contr\u00e1ria ao estabelecimento de pol\u00edtica de fair share<\/em> e entende que a pr\u00f3pria nomenclatura n\u00e3o traduz o cerne das discuss\u00f5es. Do ponto de vista t\u00e9cnico, o mais adequado seria a utiliza\u00e7\u00e3o do termo SPNP – Sending Party Network Pays<\/em>, para retomar os debates de cobran\u00e7a de tr\u00e1fego de origem que transita sobre as redes de telecomunica\u00e7\u00f5es. O SPNP \u00e9 uma forma de regula\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o que se aproxima de efetivo subs\u00eddio cruzado entre redes e conte\u00fado.<\/p>\n\n\n\n As discuss\u00f5es sobre a atualiza\u00e7\u00e3o normativa da LGT e o aprimoramento dos deveres das empresas de conte\u00fado e heavy users<\/em> podem (e devem) ser feitos, sem que se confunda com regula\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os. A Abrint entende que, mais do que nunca, o princ\u00edpio da neutralidade deve ser respeitado e que o SPNP \u00e9 uma forma artificial de interven\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria capaz de prejudicar o fluxo de acesso livre ao conte\u00fado, a partir de discrimina\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o, pela empresa de telecomunica\u00e7\u00f5es, n\u00e3o ajustada com a origem do tr\u00e1fego.<\/p>\n\n\n\n O impacto desta linha de regula\u00e7\u00e3o \u00e9 absolutamente temeroso para o funcionamento da l\u00f3gica de tr\u00e2nsito e peerings<\/em>, remetendo ao aumento significativo de pre\u00e7os de tr\u00e2nsito e da depend\u00eancia de rotas internacionais. O resultado \u00e9 a piora da qualidade dos servi\u00e7os e, potencialmente, aumento de pre\u00e7os ao usu\u00e1rio final. As sess\u00f5es BGP que hoje garantem o acesso livre aos mais diversos conte\u00fados na internet, passariam a representar 8.957 camisas de for\u00e7a sobre os sistemas aut\u00f4nomos nacionais, resultando em degrada\u00e7\u00e3o de acesso no Brasil. J\u00e1 h\u00e1 experi\u00eancias internacionais que demonstram a inefici\u00eancia regulat\u00f3ria do SPNP e a repercuss\u00e3o negativa sobre a disponibilidade de conte\u00fado, em especial na Alemanha e na Cor\u00e9ia do Sul. Quanto maior o n\u00famero de sistemas aut\u00f4nomos na regi\u00e3o, mais danoso \u00e9 o impacto.<\/p>\n\n\n\n Os defensores desta regula\u00e7\u00e3o comumente se utilizam do argumento do crescimento exponencial da demanda de dados, promovido em larga parte por um n\u00famero reduzido de plataformas digitais. Esse crescimento demandaria novos investimentos sobre a capacidade j\u00e1 instalada, limitando a capacidade de expans\u00e3o de rede e trazendo reflexos sobre o retorno de investimento das operadoras de telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Frente a isso, \u00e9 importante destacar que o ecossistema digital se alimenta das duas pontas (conte\u00fado e conectividade), havendo uma interdepend\u00eancia sin\u00e9rgica relevante. Embora a demanda de dados seja crescente, ela tamb\u00e9m \u00e9 previs\u00edvel \u2013 especialmente p\u00f3s-pandemia, com a mudan\u00e7a de h\u00e1bitos e padr\u00e3o de uso das redes e a infraestrutura de redes \u00f3pticas \u2013 e a infraestrutura de redes \u00f3pticas j\u00e1 acompanha as proje\u00e7\u00f5es de incremento de tr\u00e1fego. Ademais, o volume de custos atuais associados ao aumento de tr\u00e1fego \u00e9 pequeno se comparado aos demais custos de gest\u00e3o, compartilhamento de postes e manuten\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A aus\u00eancia de retorno de investimento n\u00e3o significa, necessariamente, falha de mercado ou externalidade negativa que deva ser endere\u00e7ada pelo regulador. A interven\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria pensada no sentido de se adotar mecanismos de remunera\u00e7\u00e3o de redes n\u00e3o \u00e9 adequada \u00e0 din\u00e2mica do mercado, mesmo que o regulador tenha por objetivo garantir o bom desempenho das redes.<\/p>\n\n\n\n Por fim, um segundo argumento muito comum \u00e9 que as grandes plataformas digitais n\u00e3o fazem sua \u201cjusta contribui\u00e7\u00e3o\u201d aos investimentos para atualiza\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o das redes. Aqui tamb\u00e9m parece haver uma vis\u00e3o equivocada sobre o funcionamento deste ecossistema digital.<\/p>\n\n\n\n As grandes plataformas digitais de streaming e plataformas digitais de buscas realizam diversos investimentos no sentido de aprimorar a experi\u00eancia do usu\u00e1rio na frui\u00e7\u00e3o do seu servi\u00e7o. Hoje em dia, a proximidade do conte\u00fado do usu\u00e1rio \u00e9 fundamental, garantindo uma experi\u00eancia diferenciada no acesso. O volume de investimentos dessas plataformas por CDNs \u00e9 significativo e vem crescendo de forma acelerada nos \u00faltimos anos \u2013 evid\u00eancia disto \u00e9 que seu uso j\u00e1 \u00e9 massificado dentre os provedores regionais.<\/p>\n\n\n\n Essas plataformas tamb\u00e9m fazem uso de streaming adapt\u00e1vel para ajustar a qualidade de v\u00eddeo e \u00e1udio conforme a velocidade de conex\u00e3o de banda larga do cliente e as condi\u00e7\u00f5es da rede em tempo real, al\u00e9m da codifica\u00e7\u00e3o inovadora de v\u00eddeo. Estes investimentos s\u00e3o diretamente aproveitados pelas empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es e pelos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n As discuss\u00f5es da regula\u00e7\u00e3o deste ecossistema digital, sob a compet\u00eancia regulat\u00f3ria da ANATEL, s\u00e3o necess\u00e1rias e relevantes. Contudo, n\u00e3o h\u00e1 evid\u00eancias que demandem interven\u00e7\u00e3o ex-ante<\/em> (isto \u00e9, que se antecipa aos acontecimentos do mercado), especialmente em rela\u00e7\u00e3o a modelos de remunera\u00e7\u00e3o de tr\u00e1fego de origem. A Abrint entende, sem sombra de d\u00favida, que a regula\u00e7\u00e3o responsiva \u00e9 o meio adequado para abordar o multilateralismo pr\u00f3prio do ecossistema digital.<\/p>\n\n\n\n A responsividade \u00e9 ideal considerando tanto a legitimidade da regula\u00e7\u00e3o, quanto a efetividade do processo regulat\u00f3rio. Neste momento, a interven\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria deve ser m\u00ednima, caminhando no sentido estrutural do funcionamento do mercado, assegurando a competi\u00e7\u00e3o justa e equilibrada, de modo responsivo a eventuais abusos de poder de mercado e dificuldade de acesso a insumos essenciais e escassos.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Abrint Mulher<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" N\u00e3o h\u00e1 qualquer d\u00favida sobre a relev\u00e2ncia da ANATEL avaliar e regular os direitos e deveres dos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es, bem como as rela\u00e7\u00f5es entre os atores do ecossistema digital, em especial quanto ao uso adequado e respons\u00e1vel de redes de telecomunica\u00e7\u00f5es. \u00c9 neste \u00e2mbito que temos visto um volume crescente de debates […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6129,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":{"0":"post-6919","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-artigos"},"yoast_head":"\n