Se voc\u00ea \u00e9 do setor de telecomunica\u00e7\u00f5es, certamente j\u00e1 ouviu falar sobre a Declara\u00e7\u00e3o Multissetorial de S\u00e3o Paulo, mais conhecida como \u201cDeclara\u00e7\u00e3o da NETmundial\u201d, seja porque ela se originou de evento que foi um marco no cen\u00e1rio nacional e internacional, seja por ter sido a ocasi\u00e3o na qual, a ent\u00e3o presidente do Brasil, Dilma Roussef, sancionou a Lei do Marco Civil da Internet.<\/p>\n\n\n\n
Na \u00e9poca, o Brasil j\u00e1 vinha caminhando para a elabora\u00e7\u00e3o de uma Lei que regulasse princ\u00edpios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no pa\u00eds, caminho que foi acelerado ap\u00f3s as declara\u00e7\u00f5es feitas em 2013, por Edward Joseph Snowden – ex-administrador de sistemas da CIA, o qual revelou ao mundo o poderio da espionagem norte-americana.<\/p>\n\n\n\n
Assim, o ent\u00e3o projeto de Lei que, posteriormente, tornou-se o Marco Civil da Internet, passou a tramitar em regime de urg\u00eancia constitucional na C\u00e2mara dos Deputados. Posteriormente, foi aprovado no Congresso Nacional e sancionado em 3 de abril de 2014, durante a abertura do Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da Governan\u00e7a da Internet – NETMundial, em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n
Em verdade, ainda hoje muito do que foi discutido naquela ocasi\u00e3o \u00e9 colocado em pauta quando falamos de regula\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel ao setor de telecomunica\u00e7\u00f5es e tecnologia no geral, seja em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de express\u00e3o, privacidade, acessibilidade e afins.<\/p>\n\n\n\n
Ademais, \u00e9 importante destacar que o Encontro, \u00e0 \u00e9poca, \u201cfoi convocado para discutir dois aspectos importantes para a evolu\u00e7\u00e3o futura da Internet, de uma forma aberta e multissetorial: 1. Princ\u00edpios da Governan\u00e7a da Internet, e 2. Roteiro para a evolu\u00e7\u00e3o futura do Ecossistema de Governan\u00e7a da Internet<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n Neste cen\u00e1rio, recentemente, o Comit\u00ea Gestor da Internet (CGI.br) anunciou a \u201cproposta de realizar, em 2024, um evento multissetorial \u2013 fora dos espa\u00e7os institucionais \u2013 para reunir a comunidade internacional e contribuir para os debates em curso<\/em>\u201d, logo, um NETmundial+10. Ainda, junto \u00e0 proposta, o CGI.br denotou a import\u00e2ncia de resgatar os princ\u00edpios acordados em 2014, bem como atualizar as discuss\u00f5es sobre governan\u00e7a da Internet e o ecossistema digital.<\/p>\n\n\n\n Vale ainda dizer que o Comit\u00ea afirmou que \u201ca lideran\u00e7a do Brasil poderia funcionar como um catalisador do processo, como o fez em 2014, principalmente tendo em vista o reconhecimento do pa\u00eds como importante l\u00edder do sul global no campo e no momento em que o Brasil estar\u00e1 na presid\u00eancia do G20<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n Assim sendo, o CGI.br citou poss\u00edveis desdobramentos e resultados a serem perseguidos:<\/p>\n\n\n\n \u201c1. Revisar, renovar e consolidar acordos estabelecidos no NETmundial, sobre os princ\u00edpios da governan\u00e7a da Internet, bem como atualizar a agenda estrat\u00e9gica comum; \u201d<\/p>\n\n\n\n \u201c2. Debater o papel do multissetorialismo na governan\u00e7a da Internet e nos espa\u00e7os de debates nacionais e internacionais, em colabora\u00e7\u00e3o com espa\u00e7os multilaterais de decis\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n \u201c3. Uma revis\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo e do Roadmap propostos em 2014, \u00e0 luz das profundas transforma\u00e7\u00f5es do ecossistema digital, que ressalte a relev\u00e2ncia social, cultural e econ\u00f4mica da Internet e suas aplica\u00e7\u00f5es como instrumentos de promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento e da cidadania\u201d.<\/p>\n\n\n\n Assim, a partir da proposta feita pelo CGI.br, \u00e9 poss\u00edvel detonar que: o Brasil busca novamente um papel de lideran\u00e7a no sul global, bem como tende a ampliar e renovar o debate j\u00e1 feito na NETmundial.<\/p>\n\n\n\n Em verdade, a partir de tudo que j\u00e1 foi dito, bem como partindo da experi\u00eancia j\u00e1 vivenciada na NETmundial em 2014, tem-se como um cen\u00e1rio prop\u00edcio para amplia\u00e7\u00e3o de debates sobre novas\/renova\u00e7\u00f5es de regula\u00e7\u00f5es ao setor de telecomunica\u00e7\u00f5es, seja em rela\u00e7\u00e3o ao que j\u00e1 temos, seja em rela\u00e7\u00e3o aos novos debates que surgiram deste o \u00faltimo evento.<\/p>\n\n\n\n Dois pontos que, possivelmente, ser\u00e3o debatidos, referem-se \u00e0 Intelig\u00eancia Artificial e \u00e0 responsabilidade de provedores sobre conte\u00fados produzidos por terceiros, t\u00f3picos que, embora j\u00e1 existentes em 2014, tiveram foco ampliado nos \u00faltimos anos.<\/p>\n\n\n\n Ainda, o fato de o Brasil assumir novamente o protagonismo no sul global pode ampliar e acelerar os debates de regula\u00e7\u00f5es que tramitam no Congresso Nacional, como ocorre com o PL 2630\/20 – tamb\u00e9m conhecido como PL das Fake News, tendo em vista que seria novamente um marco legislativo no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n Assim, ficamos no aguardo do evento que possui data pr\u00e9via no primeiro semestre de 2024, bem como destacamos a import\u00e2ncia de o setor participar ativamente dos debates que o afetar\u00e3o diretamente.<\/p>\n\n\n\n BIBLIOGRAFIA:<\/strong><\/p>\n\n\n\n BRASIL, Comit\u00ea Gestor da Internet no. NETmundial+10: desafios globais para a governan\u00e7a do mundo digital. Desafios Globais para a governan\u00e7a do mundo digital. 2023. Dispon\u00edvel em: https:\/\/cgi.br\/noticia\/notas\/netmundial-10-desafios-globais-para-a-governanca-do-mundo-digital\/. Acesso em: 28 nov. 2023.<\/em><\/p>\n\n\n\n BR, N\u00facleo de Informa\u00e7\u00e3o e Coordena\u00e7\u00e3o do Ponto. NETmundial: declara\u00e7\u00e3o multisetorial. S\u00e3o Paulo: Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil, 2014. Dispon\u00edvel em: https:\/\/cgi.br\/media\/docs\/publicacoes\/1\/16570020190607-CadernosCGIbr_DeclaracaoNETmundial.pdf. Acesso em: 28 nov. 2023.<\/em><\/p>\n\n\n\n Dra. Anna Gardemann \/ Dra. Larissa Guidorizi de Barros \/ Dra. Mariana Vidotti<\/strong> – Juntas comp\u00f5em o corpo de Advogados da Gardemann & Vidotti Advogados Associados<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Se voc\u00ea \u00e9 do setor de telecomunica\u00e7\u00f5es, certamente j\u00e1 ouviu falar sobre a Declara\u00e7\u00e3o Multissetorial de S\u00e3o Paulo, mais conhecida como \u201cDeclara\u00e7\u00e3o da NETmundial\u201d, seja porque ela se originou de evento que foi um marco no cen\u00e1rio nacional e internacional, seja por ter sido a ocasi\u00e3o na qual, a ent\u00e3o presidente do Brasil, Dilma Roussef, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7005,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-7004","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-artigos"],"yoast_head":"\nNo entanto, como isso afeta o setor de telecomunica\u00e7\u00f5es?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n