O ano de 2024 se inicia repleto de desafios!<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Apesar da aprova\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria no ano de 2023, \u00e9 cedi\u00e7o que os efeitos pr\u00e1ticos desta reforma somente ser\u00e3o sentidos somente em 2026 no tocante \u00e0 CBS (em substitui\u00e7\u00e3o ao PIS e COFINS) e apenas em 2029 no que se refere ao IBS (em substitui\u00e7\u00e3o ao ICMS e ISSQN).<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Mas, ainda assim, o ano de 2024 reserva muitos desafios para os ISPs e operadoras de telecomunica\u00e7\u00f5es sob a \u00f3tica tribut\u00e1ria.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
A come\u00e7ar pelo aumento crescente de fiscaliza\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias no Pa\u00eds, sobretudo fiscaliza\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias estaduais, que, no tocante ao segmento de ISPs, visam combater essencialmente a separa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os entre SCM (Servi\u00e7o de Comunica\u00e7\u00e3o Multim\u00eddia) e SCI (Servi\u00e7o de Conex\u00e3o \u00e0 Internet), bem como combater determinadas pr\u00e1ticas tribut\u00e1rias, como a dilui\u00e7\u00e3o de faturamento em empresas do Simples Nacional, a sonega\u00e7\u00e3o fiscal, entre outras.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
E tratando-se da separa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os entre SCM e SCI (Servi\u00e7o de Conex\u00e3o \u00e0 Internet), nota-se que os Fiscos Estaduais insistem no entendimento que o SCI foi incorporado ao SCM a partir da publica\u00e7\u00e3o do Regulamento SCM (aprovado pela Resolu\u00e7\u00e3o ANATEL 614\/2013), entendimento este, na minha vis\u00e3o, totalmente equivocado, eis que mesmo na tecnologia atual (Banda Larga) \u00e9 perfeitamente poss\u00edvel identificar e separar as atividades, equipamentos, sistemas e m\u00e3o de obra empregada em cada um destes servi\u00e7os (SCM e SCI).<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Separa\u00e7\u00e3o est\u00e1, inclusive, corroborada pelo surgimento no mercado do modelo de neg\u00f3cios intitulado de \u201cRede Neutra\u201d, onde uma empresa de telecomunica\u00e7\u00f5es fica respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da infraestrutura de telecomunica\u00e7\u00f5es, ao passo que outra empresa pode ficar respons\u00e1vel t\u00e3o somente pelo SCI ou outros servi\u00e7os de valor adicionado.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Ademais, ainda sob a \u00f3tica das fiscaliza\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias estaduais, nota-se ainda um crescente aumento no questionamento de determinadas pr\u00e1ticas tribut\u00e1rias, como a dilui\u00e7\u00e3o de faturamento em empresas do simples nacional e sonega\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Inclusive, ao analisarmos a dilui\u00e7\u00e3o de faturamento em empresas do Simples Nacional, nota-se que algumas empresas adotam essa estrat\u00e9gia inadequada, principalmente por falta de conhecimento ou orienta\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e jur\u00eddica.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Isso porque, ao analisarmos a carga tribut\u00e1ria de um ISP ou operadora de telecomunica\u00e7\u00f5es, enquanto optante pelo Simples Nacional, nota-se que uma empresa atuante no mercado de telecomunica\u00e7\u00f5es e internet, com um faturamento acumulado no exerc\u00edcio pr\u00f3ximo a R$ 3.500.000,00, ir\u00e1 recolher no Simples Nacional aproximadamente, 17%<\/strong> de tributos.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Por outro lado, esta mesma empresa, caso implemente um planejamento tribut\u00e1rio adequado, com uma estrat\u00e9gia segura e eficiente de separa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os (SCM e SVAS), poder\u00e1 recolher fora do Simples Nacional, em enquadramentos como Lucro Real ou Lucro Presumido, uma carga tribut\u00e1ria de aproximadamente 15%.<\/strong><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Ou seja, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, um bom planejamento tribut\u00e1rio pode proporcionar uma carga tribut\u00e1ria inclusive inferir \u00e0quela vivenciada por empresas optantes pelo Simples Nacional.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n \u00c9 certo que, antes da edi\u00e7\u00e3o da Lei Complementar 194\/2022, a diferen\u00e7a entre uma carga tribut\u00e1ria suportada por um ISP optante pelo Simples Nacional, e aquela suportada por um ISP sujeito ao lucro presumido ou lucro real, correspondia a um percentual muito elevado, o que motivou muitas empresas a adotarem a estrat\u00e9gia err\u00f4nea de dilui\u00e7\u00e3o de faturamento em empresas do Simples Nacional.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n No entanto, a partir da Lei Complementar 194\/2022, com a redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas de ICMS em rela\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os essenciais (a exemplo dos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es), esta diferen\u00e7a de carga tribut\u00e1ria n\u00e3o se mostra t\u00e3o expressiva e, em alguns casos, a manuten\u00e7\u00e3o no Simples Nacional \u00e9 inclusive prejudicial ao ISP, especialmente se adotado pelo ISP respectivo um planejamento tribut\u00e1rio eficiente e com respaldo jur\u00eddico.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n E tratando-se de sonega\u00e7\u00e3o fiscal, muito cuidado. Os Fiscos Estaduais est\u00e3o cada vez mais preparados para a identifica\u00e7\u00e3o desta pr\u00e1tica err\u00f4nea, sobretudo a partir do acesso aos arquivos do Conv\u00eanio ICMS 115\/2003, cruzamento de dados e an\u00e1lise de extratos banc\u00e1rios.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Desta forma, um dos desafios para o ano de 2024, no mercado de ISPS, \u00e9 se organizar cada vez mais, eliminando as conting\u00eancias e pr\u00e1ticas tribut\u00e1rias inadequadas, bem como primando por um planejamento tribut\u00e1rio seguro e eficiente.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Outro desafio para o ano de 2024, sob a \u00f3tica tribut\u00e1ria e afeito ao segmento de ISPS e operadoras de telecomunica\u00e7\u00f5es, diz respeito ao aumento de arrecada\u00e7\u00e3o fiscal que se tem percebido nos \u00faltimos meses.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Primeiramente, nota-se que alguns Estados, mesmo com a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal reconhecendo a equipara\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es \u00e0 classe de servi\u00e7os essenciais, e mesmo com a edi\u00e7\u00e3o da Lei Complementar 194\/2022, optaram ao longo do ano de 2023 pela manuten\u00e7\u00e3o ou retorno do Fundo de Combate \u00e0 Pobreza (FECP ou FECOP) no tocante aos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es, com a majora\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de ICMS em 1% ou 2%.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n \u00c9 o caso, a t\u00edtulo de exemplifica\u00e7\u00e3o, dos Estados de Alagoas, Maranh\u00e3o, Rio de Janeiro e Mato Grosso.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Todavia, trata-se, na minha vis\u00e3o, de imposi\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria nitidamente inconstitucional e, ainda, ilegal, sobretudo se considerarmos que o Fundo de Combate \u00e0 Pobreza (FECP ou FECOP) foi criado, em sua ess\u00eancia, visando a majora\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria de produtos considerados sup\u00e9rfluos, categoria que nitidamente n\u00e3o se enquadra os servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Desta forma, tal imposi\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e9 pass\u00edvel de questionamento no Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Ademais, e tratando-se ainda do aumento de arrecada\u00e7\u00e3o fiscal, nota-se que alguns Estados realizaram recentemente a majora\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de ICMS incidente sobre os servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es (inclusive majorando tamb\u00e9m a al\u00edquota interna aplic\u00e1vel \u00e0 circula\u00e7\u00e3o geral de mercadorias). O que nitidamente refor\u00e7a a necessidade de um planejamento tribut\u00e1rio seguro e eficiente, para que os ISPS possam manter ou otimizar a carga tribut\u00e1ria atual.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n E por fim, outro desafio para o ano de 2024 diz respeito aos Conv\u00eanio ou Regimes Especiais institu\u00eddos pelos Estados.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Primeiro desafio, nesse quesito, diz respeito \u00e0 an\u00e1lise do risco e do custo benef\u00edcio de um ISP se manter em tal regime especial ou conv\u00eanio, haja vista que, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, a manuten\u00e7\u00e3o em um regime especial ou conv\u00eanio pode apresentar risco tribut\u00e1rio. E pior, pode n\u00e3o representar necessariamente uma economia tribut\u00e1ria.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n \u00c9 o caso, a t\u00edtulo de exemplifica\u00e7\u00e3o, do Conv\u00eanio ICMS 03\/2017, institu\u00eddo por alguns Estados, como o Estado de Santa Catarina. Nota-se, em rela\u00e7\u00e3o a este conv\u00eanio e ao Estado de Santa Catarina, um aumento da fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte do Fisco Estadual, sobretudo com o intuito de verificar se o ISP cumpre todos os requisitos legais para o enquadramento ou manuten\u00e7\u00e3o em tal regime.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Sendo certo que j\u00e1 se tem conhecimento de autua\u00e7\u00f5es fiscais, sobretudo por parte do Fisco de Santa Catarina, em que o mesmo desenquadrou retroativamente determinados IPS, por entender que tais ISPS n\u00e3o preenchem os requisitos legais de enquadramento no Conv\u00eanio.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n E, al\u00e9m disso, \u00e9 de suma import\u00e2ncia que o ISP que pense em aderir (ou esteja enquadrado) em tais conv\u00eanios ou regimes especiais analise se a carga tribut\u00e1ria possibilitada pelos mesmos \u00e9 realmente mais ben\u00e9fica se comparada a um planejamento tribut\u00e1rio seguro e eficiente.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Muitas vezes, um bom planejamento tribut\u00e1rio poderia perfeitamente viabilizar uma carga tribut\u00e1ria similar, ou melhor do que aquela proporcionada por tais conv\u00eanios ou regimes especiais. Pense nisso!<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Estes s\u00e3o os desafios para 2024! Vamos \u00e0 luta!<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Paulo Henrique da Silva Vitor<\/strong> – Advogado e Consultor Jur\u00eddico<\/em> – S\u00f3cio Fundador da Silva Vitor, Faria & Ribeiro Advogados<\/em><\/p>\r\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ano de 2024 se inicia repleto de desafios! 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