{"id":7086,"date":"2018-01-26T00:00:42","date_gmt":"2018-01-26T00:00:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ispblog.com.br\/?p=3055"},"modified":"2018-01-26T00:00:42","modified_gmt":"2018-01-26T00:00:42","slug":"reforma-trabalhista-o-que-muda-para-o-meu-provedor-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ispmais.com.br\/blog\/?p=7086","title":{"rendered":"Reforma Trabalhista: O que muda para o meu provedor?"},"content":{"rendered":"<p class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Calibri Light', serif;\">No Post de hoje falaremos sobre a reforma trabalhista, e a partir dela o que muda para o seu provedor. Vamos l\u00e1?<\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Calibri Light', serif;\">O ano era 1943, a Revolu\u00e7\u00e3o Industrial no Brasil estava em ascens\u00e3o, o capital estava concentrado na m\u00e3o de poucos industriais e os trabalhadores vinham das zonas rurais, com pouco esclarecimento e dif\u00edcil acesso a informa\u00e7\u00e3o, haviam poucas leis trabalhistas.<\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Calibri Light', serif;\">Foi neste cen\u00e1rio que surgiu a primeira Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho do Brasil.<\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Calibri Light', serif;\">No dia 01 de maio de 1943, o ent\u00e3o presidente Get\u00falio Vargas, observando todo esse cen\u00e1rio e levado por suas motiva\u00e7\u00f5es populistas promulgou a CLT &#8211; Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, uma reuni\u00e3o de Leis que garantiriam os direitos do trabalhadores e marcariam para sempre seu governo.<\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Calibri Light', serif;\">Naquele momento a CLT veio de encontro as necessidades dos trabalhadores, regulando o bin\u00f4mio capital x trabalho, de forma a garantir os direitos daqueles tidos como hipossuficientes, fazendo com que a CLT trouxesse in\u00fameros direitos aos empregados e pouqu\u00edssimos aos empregadores.<\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Calibri Light', serif;\">Com o passar do tempo as rela\u00e7\u00f5es de trabalho se modificaram, o capital (dinheiro) que estava concentrado nas m\u00e3os de poucos se disseminou, muitos pequenos empreendedores iniciaram seus neg\u00f3cios e os trabalhadores passaram a ter cada vez mais orienta\u00e7\u00e3o e r\u00e1pido acesso as informa\u00e7\u00f5es. Ante a moderniza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho a CLT ficou estagnada, diversos artigos se tornaram obsoletos e dados alarmantes retratavam a situa\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o trabalhador x empregador.<\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Calibri Light', serif;\">Em 2016 houveram 3,9 milh\u00f5es novas a\u00e7\u00f5es trabalhistas ajuizadas no Brasil x 110 mil ajuizadas nos EUA no mesmo per\u00edodo.<a class=\"sdfootnoteanc\" href=\"#sdfootnote1sym\" name=\"sdfootnote1anc\"><sup>1<\/sup><\/a> Esta discrep\u00e2ncia certamente se deve a cren\u00e7a de que na Justi\u00e7a do Trabalho o empregado sempre tem raz\u00e3o, e que ainda que o empregador pague corretamente todos os direitos trabalhistas poder\u00e1 ser acionado judicialmente e pagar novamente, isto tudo porque, anteriormente a reforma tratada aqui, as leis garantiam in\u00fameros direitos aos trabalhadores, n\u00e3o prevendo qualquer penalidade para os mesmos, mesmo quando pleiteavam na justi\u00e7a direitos aos quais n\u00e3o faziam jus.<\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Calibri Light', serif;\">Outro dado relevante \u00e9 o n\u00famero de sindicatos existentes no Brasil, 17 mil sindicatos, que arrecadam R$ 3,5 bilh\u00f5es ao ano, sem nada retornar aos filiados, enquanto nos pa\u00edses mais desenvolvidos a m\u00e9dia \u00e9 de 200 sindicatos.<a class=\"sdfootnoteanc\" href=\"#sdfootnote2sym\" name=\"sdfootnote2anc\"><sup>2<\/sup><\/a><\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Calibri Light', serif;\">Em resumo, o aumento de pequenas empresas existentes, o avan\u00e7o tecnol\u00f3gico, o acesso a educa\u00e7\u00e3o e a velocidade da informa\u00e7\u00e3o motivaram a cria\u00e7\u00e3o de uma reforma trabalhista pensando em equilibrar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho, mantendo direitos aos empregados mas tamb\u00e9m prevendo direitos aos empregadores.<\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Calibri Light', serif;\">Ante esta realidade, no dia 13 de julho de 2017, foi aprovada pelo Senado e sancionada pelo Presidente da Rep\u00fablica a Lei 13.467\/2017, chamada de Reforma Trabalhista, que trouxe importantes modifica\u00e7\u00f5es nas leis trabalhistas que come\u00e7aram a valer no dia 11 de Novembro de 2017.<\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Calibri Light', serif;\">As modifica\u00e7\u00f5es carregam maior liberalidade na negocia\u00e7\u00e3o, e contar\u00e3o com os \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores, como o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, para acompanhar esse momento de transi\u00e7\u00e3o, assegurando os direitos dos trabalhadores e evitando excessos e abusos por parte dos empregadores.<\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Calibri Light', serif;\">No dia 14 de Novembro, o Governo Federal editou a Medida Provis\u00f3ria n.\u00ba 808 para ajustar pontos da reforma trabalhista como resultado de um acordo firmado pelo presidente Michel Temer com os senadores para que aprovassem o texto da reforma que j\u00e1 havia sido aprovado na C\u00e2mara dos Deputados.<\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Calibri Light', serif;\">A t\u00edtulo de conhecimento necess\u00e1rio esclarecer que as Medidas Provis\u00f3rias s\u00e3o medidas excepcionais, com for\u00e7a de Lei, autorizadas pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, das quais o Presidente da Rep\u00fablica pode fazer uso para driblar o Poder Legislativo diante de temas de urg\u00eancia e extrema relev\u00e2ncia ao estado, mas necessitam da aprova\u00e7\u00e3o do Congresso no prazo de 120 dias para se tornarem definitivamente Lei sendo que se rejeitadas perdem a efic\u00e1cia, ou seja, ainda podem existir diversas altera\u00e7\u00f5es na reforma em quest\u00e3o, o que causa certa inseguran\u00e7a jur\u00eddica. <\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Calibri Light', serif;\"><b>O que muda para as pequenas empresas?<\/b><\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Calibri Light', serif;\">A reforma n\u00e3o faz distin\u00e7\u00e3o de acordo com o porte das empresas. Contudo, o que resulta de benef\u00edcio para quem \u00e9 dono de um pequeno neg\u00f3cio \u00e9 algo que, de certa forma, \u00e9 proveitoso para todos, a flexibiliza\u00e7\u00e3o de forma, podendo empregado e empregador ajustarem o contrato de trabalho de acordo com sua realidade. <\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Calibri Light', serif;\">Ouvimos cr\u00edticas a respeito dessa flexibiliza\u00e7\u00e3o, de como ela implica na supress\u00e3o de alguns direitos dos trabalhadores. Mas isso \u00e9 um mal entendido, o que muda \u00e9 a forma como esses benef\u00edcios agora s\u00e3o assegurados, que permite uma varia\u00e7\u00e3o que antes n\u00e3o existia.<\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Calibri Light', serif;\">Entendemos que essa flexibiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 especialmente ben\u00e9fica para pequenas empresas. Para o modelo de neg\u00f3cio que est\u00e1 em desenvolvimento a inflexibilidade era um tremendo desafio, o modelo de contrato era muito r\u00edgido e universal, agora \u00e9 mais flex\u00edvel e individual.<\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Calibri Light', serif;\">Falaremos das principais mudan\u00e7as que poder\u00e3o afetar sua empresa.<\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Calibri Light', serif;\"><b>CONTRIBUI\u00c7\u00c3O SINDICAL<\/b><\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Calibri Light', serif;\">Lei anterior: Era obrigat\u00f3ria e equivalente a um dia de sal\u00e1rio por ano.<\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Calibri Light', serif;\">Reforma: Estabelece que as contribui\u00e7\u00f5es sindicais dos empregados passam a ser volunt\u00e1rias mediante autoriza\u00e7\u00e3o expressa do empregado. E ainda que a contribui\u00e7\u00e3o sindical da empresa tamb\u00e9m ser\u00e1 opcional.<\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Calibri Light', serif;\"><b>HOR\u00c1RIO DE ALMO\u00c7O<\/b><\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Calibri Light', serif;\">Lei anterior: Para jornada de oito horas di\u00e1rias o intervalo intrajornada poderia ser realizado no m\u00ednimo em 1 (uma) hora e no m\u00e1ximo por 2 (duas) horas.<\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Calibri Light', serif;\">Reforma: Poder\u00e1 haver redu\u00e7\u00e3o para 30 minutos de intervalo atrav\u00e9s de negocia\u00e7\u00e3o. Esta altera\u00e7\u00e3o \u201cobriga\u201d o empregador de forma impl\u00edcita a disponibilizar meios e condi\u00e7\u00f5es adequadas para realiza\u00e7\u00e3o das refei\u00e7\u00f5es no local de trabalho. O prazo de 30 minutos \u00e9 insuficiente para o trabalhador que realiza as refei\u00e7\u00f5es em casa ou enfrenta os restaurantes em \u201chor\u00e1rio de pico\u201d.<\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Calibri Light', serif;\">Importante lembrar que muitas pessoas utilizam o hor\u00e1rio de almo\u00e7o para cumprir compromissos com a fam\u00edlia, obriga\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, esportes, dentre outros.<\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Calibri Light', serif;\"><b>TERCEIRIZA\u00c7\u00c3O<\/b><\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Calibri Light', serif;\">Lei anterior: A lei n\u00ba 13.429\/2017 j\u00e1 permitia a contrata\u00e7\u00e3o de prestadores de servi\u00e7os especializados em todas as atividades, incluindo a atividade-fim das empresas tomadoras, j\u00e1 havia sido sancionada pelo Presidente.<\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Calibri Light', serif;\">Reforma: O empregador n\u00e3o poder\u00e1 dispensar trabalhadores terceirizados e recontrat\u00e1-los em per\u00edodo inferior a 18 (dezoito) meses. O prestador de servi\u00e7os ter\u00e1 direito as mesmas condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos empregados da empresa tomadora como alimenta\u00e7\u00e3o, uso do ambulat\u00f3rio m\u00e9dico e etc.<\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Calibri Light', serif;\"><b>TELETRABALHO<\/b><\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Calibri Light', serif;\">Lei anterior: n\u00e3o havia regulamenta\u00e7\u00e3o especifica.<\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Calibri Light', serif;\">Reforma: O trabalho em regime home office dever\u00e1 constar no contrato individual de trabalho, o qual conter\u00e1 informa\u00e7\u00f5es sobre quem ser\u00e1 respons\u00e1vel pela aquisi\u00e7\u00e3o manuten\u00e7\u00e3o e fornecimento dos equipamentos tecnol\u00f3gicos e da infraestrutura necess\u00e1ria a presta\u00e7\u00e3o do trabalho remoto, sendo que a transi\u00e7\u00e3o do regime home office para o presencial poder\u00e1 ser realizada por determina\u00e7\u00e3o do empregador, respeitado prazo m\u00ednimo de 15 dias, ou ainda por acordo entre as partes.<\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Calibri Light', serif;\"><b>CONTRATO DE TRABALHO N\u00c3O CONT\u00cdNUO<\/b><\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Calibri Light', serif;\">Lei anterior: N\u00e3o havia previs\u00e3o legal.<\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Calibri Light', serif;\">Reforma: \u00c9 permitida a presta\u00e7\u00e3o do trabalho de forma n\u00e3o continua, com altern\u00e2ncia dos per\u00edodos de trabalho e inatividade, os quais poder\u00e3o variar entre horas, dias e meses, independentemente da categoria dos empregados, salvo a categoria de aeronautas. O contrato deve ser celebrado por escrito, com a ressalva de que o per\u00edodo de inatividade n\u00e3o configura tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o o empregador. Com tr\u00eas dias corridos de anteced\u00eancia, o empregador convocar\u00e1 o trabalhador e informar\u00e1 a jornada. <\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Calibri Light', serif;\">Medida Provis\u00f3ria: Fica e<\/span><\/span><span style=\"font-family: 'Calibri Light', serif;\">stabelecido o direito de aviso pr\u00e9vio indenizado para a modalidade de contrata\u00e7\u00e3o no trabalho intermitente, n\u00e3o havendo direito ao seguro desemprego.<\/span><\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Calibri Light', serif;\"><b>BANCO DE HORAS<\/b><\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Calibri Light', serif;\">Lei anterior: O sistema de banco de horas somente podia ser implementado se houvesse negocia\u00e7\u00e3o coletiva com o Sindicato representativo.<\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Calibri Light', serif;\">Reforma: O sistema poder\u00e1 ser negociado diretamente com o empregado, por meio de acordo individual, obrigatoriamente escrito, com dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 6 (seis) meses. Se houver negocia\u00e7\u00e3o coletiva, ou seja, envolvendo Sindicato representativo, matem-se o prazo de 12 (doze) meses para compensa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Calibri Light', serif;\"><b>SAL\u00c1RIO E REMUNERA\u00c7\u00c3O<\/b><\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Calibri Light', serif;\">Lei anterior: integravam o sal\u00e1rio a import\u00e2ncia fixa estipulada, bem como comiss\u00f5es, porcentagens, gratifica\u00e7\u00f5es, pr\u00eamios, di\u00e1rias para viagens (quando excediam 50% do sal\u00e1rio estipulado) e abonos pagos pelo empregador, sendo que os encargos trabalhistas e previdenci\u00e1rios incidem sobre a soma de todos os valores recebidos pelo empregado.<\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Calibri Light', serif;\">Reforma: integram o sal\u00e1rio a import\u00e2ncia fixa estipulada, gratifica\u00e7\u00f5es legais e contratuais e comiss\u00f5es pagas elo empregador. As import\u00e2ncias ainda que habituais, pagas a t\u00edtulo de ajuda de custo, auxilio alimenta\u00e7\u00e3o (salvo pagamento em dinheiro), di\u00e1rias para viagem, pr\u00eamios e abonos n\u00e3o integram a remunera\u00e7\u00e3o do empregado e n\u00e3o constituem base de incid\u00eancia de qualquer encargos trabalhista e previdenci\u00e1rio.<\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Calibri Light', serif;\"><b>F\u00c9RIAS<\/b><\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Calibri Light', serif;\">Lei anterior: Frui\u00e7\u00e3o em per\u00edodo \u00fanico de 30 (trinta) dias corridos. Somente em casos excepcionais o descanso poderia ser fracionado em dois per\u00edodos, um dos quais n\u00e3o poderia ser inferior a 10 (dez) dias, salvo para menores de dezoito anos e maiores de cinquenta anos<\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Calibri Light', serif;\">Reforma: O fracionamento do per\u00edodo de descanso \u00e9 permitido desde que o empregado manifeste concord\u00e2ncia expressa. As f\u00e9rias poder\u00e3o ser usufru\u00eddas em at\u00e9 3 (tr\u00eas) per\u00edodos, um deles com no m\u00ednimo 14 (quatorze) dias e os demais n\u00e3o inferiores a (cinco) dias corridos cada. Menores de dezoito anos e maiores de cinquenta tamb\u00e9m poder\u00e3o fracionar suas f\u00e9rias.<\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Calibri Light', serif;\"><b>RESCIS\u00c3O CONTRATUAL<\/b><\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Calibri Light', serif;\">Lei anterior: O empregado que pede demiss\u00e3o ou que \u00e9 demitido por Justa causa n\u00e3o tem direito de sacar o saldo do FGTS. Ao dispensar o empregado sem justa causa, ser\u00e1 devido pelo empregador ao empregado, indeniza\u00e7\u00e3o de 40% sobre o saldo do FGTS depositado em conta corrente vinculada. O aviso pr\u00e9vio nas dispensas sem justa causa \u00e9 de, no m\u00ednimo 30 (trinta) dias, podendo ser convertido em pagamento.<\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Calibri Light', serif;\">Reforma: Possibilidade de rescis\u00e3o contratual por mutuo consentimento sendo que nesse caso a indeniza\u00e7\u00e3o de 40% sobre o FGTS seria reduzida para 20%, o aviso pr\u00e9vio seria reduzido para metade, sendo no m\u00ednimo de 15 (quinze) dias e o empregado poder\u00e1 sacar 80% do FGTS, n\u00e3o tendo acesso ao seguro-desemprego.<\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Calibri Light', serif;\"><b>HOMOLOGA\u00c7\u00c3O DA RESCIS\u00c3O CONTRATUAL<\/b><\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Calibri Light', serif;\">Lei anterior: Empregados com mais de 1 (um) ano de servi\u00e7o para o mesmo empregador deveria ter sua rescis\u00e3o contratual homologada junto ao Sindicato de sua categoria ou perante o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego.<\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Calibri Light', serif;\">Reforma: A homologa\u00e7\u00e3o da rescis\u00e3o contratual perante o Sindicato profissional ou autoridade competente n\u00e3o ser\u00e1 mais necess\u00e1ria, sendo suficiente apenas que o empregador comunique a dispensa aos \u00f3rg\u00e3os competentes e realize o pagamento das verbas rescis\u00f3rias em at\u00e9 10 (dez) dias contados a partir do termino do contrato.<\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Calibri Light', serif;\"><b>DANOS MORAIS<\/b><\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Calibri Light', serif;\">Lei anterior: o tema era regulado pelo C\u00f3digo Civil, sendo certo que os crit\u00e9rios para arbitramento\/fixa\u00e7\u00e3o dependiam da discricionariedade do juiz.<\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Calibri Light', serif;\">Reforma: Passa a ser regido pela CLT, a qual definir\u00e1 o grau de ofensa da conduta e preestabelece valores de indeniza\u00e7\u00e3o conforme o sal\u00e1rio recebido pelo empregado no curso do contrato do trabalho.<\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Calibri Light', serif;\">Com a Medida Provis\u00f3ria, o<\/span><\/span><span style=\"font-family: 'Calibri Light', serif;\">s valores para indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e3o calculados com base no limite dos benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social, deixam de ser calculados pelo \u00faltimo sal\u00e1rio contratual do ofendido. Ofensas \u00e0 etnia, idade, nacionalidade, orienta\u00e7\u00e3o sexual e g\u00eanero passam fazer parte da lista de danos que podem originar pedidos de indeniza\u00e7\u00f5es extrapatrimoniais.<\/span><\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\"><a name=\"_GoBack\"><\/a><\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Calibri Light', serif;\"><b>GRUPO ECON\u00d4MICO<\/b><\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Calibri Light', serif;\">Lei anterior: Empresas de mesmo grupo econ\u00f4mico geram responsabilidade solidaria aos contratos de trabalho.<\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Calibri Light', serif;\">Reforma: Mera identidade de s\u00f3cios entre empresas n\u00e3o \u00e9 suficiente para caracterizar a forma\u00e7\u00e3o de grupo econ\u00f4mico.<\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Calibri Light', serif;\"><b>S\u00d3CIO QUE DEIXA A SOCIEDADE<\/b><\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Calibri Light', serif;\">Lei anterior: n\u00e3o havia previs\u00e3o legal a esse respeito<\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Calibri Light', serif;\">Reforma: O s\u00f3cio que se retirar da sociedade somente responder\u00e1 por obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas caso a a\u00e7\u00e3o trabalhista seja proposta em at\u00e9 2 (dois) anos da data de averba\u00e7\u00e3o de sua sa\u00edda. Caso a altera\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria configure algum tipo de fraude, o s\u00f3cio retirante responder\u00e1 solidariamente pelos d\u00e9bitos trabalhistas.<\/span><\/span><\/p>\n<p align=\"justify\"><span style=\"font-family: 'Times New Roman', serif;\"><b><span style=\"font-family: 'Calibri Light', serif;\">Gestantes<\/span><\/b><\/span><\/p>\n<p align=\"justify\"><span style=\"font-family: 'Times New Roman', serif;\"><span style=\"font-family: 'Calibri Light', serif;\">Lei anterior: Mulheres gr\u00e1vidas ou lactantes eram proibidas de trabalhar em lugares com condi\u00e7\u00f5es insalubres. N\u00e3o havia limite de tempo para avisar a empresa sobre a gravidez.<\/span><\/span><\/p>\n<p align=\"justify\"><span style=\"font-family: 'Times New Roman', serif;\"><span style=\"font-family: 'Calibri Light', serif;\">Reforma: \u00c9 permitido o trabalho de mulheres gr\u00e1vidas em ambientes considerados insalubres, desde que a empresa apresente atestado m\u00e9dico que garanta que n\u00e3o h\u00e1 risco ao beb\u00ea nem \u00e0 m\u00e3e. Mulheres demitidas t\u00eam at\u00e9 30 dias para informar a empresa sobre a gravidez.<\/span><\/span><\/p>\n<p align=\"justify\"><span style=\"font-family: 'Times New Roman', serif;\"><span style=\"font-family: 'Calibri Light', serif;\">Com a Medida Provis\u00f3ria, as gestantes ser\u00e3o afastadas do trabalho em locais com qualquer grau de insalubridade, exclu\u00eddo o pagamento de adicional de insalubridade. No caso de locais considerados de grau m\u00e9dio ou m\u00ednimo, ele poder\u00e1 retornar somente se apresentar, voluntariamente, atestado de m\u00e9dico de confian\u00e7a autorizando-a. Em grau m\u00e1ximo, fica impedida de exercer atividades nesses locais.<\/span><\/span><\/p>\n<p align=\"justify\"><span style=\"font-family: 'Times New Roman', serif;\"><b><span style=\"font-family: 'Calibri Light', serif;\">Jornada de 12 por 36 horas<\/span><\/b><\/span><\/p>\n<p align=\"justify\"><span style=\"font-family: 'Times New Roman', serif;\"><span style=\"font-family: 'Calibri Light', serif;\">Lei anterior: A jornada era limitada a 8 horas di\u00e1rias, 44 horas semanais e 220 horas mensais, podendo haver at\u00e9 2 horas extras por dia.<\/span><\/span><\/p>\n<p align=\"justify\"><span style=\"font-family: 'Times New Roman', serif;\"><span style=\"font-family: 'Calibri Light', serif;\">Reforma: Jornada di\u00e1ria poder\u00e1 ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, com as horas extras) e 220 horas mensais.<\/span><\/span><\/p>\n<p align=\"justify\"><span style=\"font-family: 'Times New Roman', serif;\"><span style=\"font-family: 'Calibri Light', serif;\">Com a MP, o empregador e funcion\u00e1rios poder\u00e3o estabelecer a jornada de 12 horas de trabalho com 36 horas de descanso apenas por meio de conven\u00e7\u00e3o coletiva ou acordo coletivo de trabalho. O acordo individual por escrito fica restrito aos profissionais e empresas do setor de sa\u00fade.<\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Calibri Light', serif;\"><b>DE QUE FORMA OS EMPREENDEDORES PODER\u00c3O SE FAVORECER COM AS MUDAN\u00c7AS?<\/b><\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Calibri Light', serif;\">Na medida em que passa a poder ajustar o contrato de trabalho \u00e0 sua realidade de neg\u00f3cio, o empreendedorismo se beneficia. A maior vantagem da reforma \u00e9 permitir algumas adequa\u00e7\u00f5es de contrato, mas sem significar perda de direitos. <\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Calibri Light', serif;\">\u00c9 certo que a Reforma Trabalhista era necess\u00e1ria a adequa\u00e7\u00e3o das leis a realidade das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas no Brasil, buscando trazer mais equil\u00edbrio entre empregado e empregador, at\u00e9 mesmo porque nos dias atuais, muitas vezes, o empregador, propriet\u00e1rio de uma pequena empresa, desenvolve as mesmas atividades de seu funcion\u00e1rios recebendo remunera\u00e7\u00e3o inferior a do empregado. <\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Calibri Light', serif;\">Desta forma a Reforma vem trazer direitos aos empregadores preservando os diretos b\u00e1sicos dos empregados, permitindo que a formaliza\u00e7\u00e3o de trabalhos prestados informalmente, e proporcionando maior seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Calibri Light', serif;\">N\u00e3o se pode negar que todas as altera\u00e7\u00f5es previstas na reforma trabalhista poder\u00e3o sofrer modifica\u00e7\u00f5es, especialmente na justi\u00e7a, mas de toda forma trazem um novo folego aos pequenos empres\u00e1rios permitindo que os mesmos mensurem os riscos provenientes das rela\u00e7\u00f5es de emprego, inerentes ao empreendedorismo.<\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Calibri Light', serif;\">Por fim vale lembrar que um colaborador satisfeito e saud\u00e1vel aumenta os resultados e cresce junto a empresa de forma sustent\u00e1vel.<\/span><\/span><\/p>\n<div id=\"sdfootnote1\">\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\"><strong><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Calibri Light', serif;\">Luana Mafia e Anna Gardemann<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\"><strong><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Calibri Light', serif;\">Mafia e Gardemann Advogados Associados<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No Post de hoje falaremos sobre a reforma trabalhista, e a partir dela o que muda para o seu provedor. Vamos l\u00e1? O ano era 1943, a Revolu\u00e7\u00e3o Industrial no Brasil estava em ascens\u00e3o, o capital estava concentrado na m\u00e3o de poucos industriais e os trabalhadores vinham das zonas rurais, com pouco esclarecimento e dif\u00edcil [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3056,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"image","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":{"0":"post-7086","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-image","5":"has-post-thumbnail","7":"category-artigos","8":"post_format-post-format-image"},"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v25.7 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Reforma Trabalhista: O que muda para o meu provedor? - ISP Blog<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"A maior vantagem da reforma trabalhista \u00e9 permitir algumas adequa\u00e7\u00f5es de contrato, mas sem significar perda de direitos. 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