{"id":7116,"date":"2019-03-08T11:04:11","date_gmt":"2019-03-08T11:04:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ispblog.com.br\/?p=3846"},"modified":"2019-03-08T11:04:11","modified_gmt":"2019-03-08T11:04:11","slug":"a-validade-do-aceite-eletronico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ispmais.com.br\/blog\/?p=7116","title":{"rendered":"A validade do Aceite Eletr\u00f4nico"},"content":{"rendered":"

Em tempos da quarta revolu\u00e7\u00e3o mundial, a chamada revolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, parece meio ultrapassado pensar que para contratar um servi\u00e7o de internet o cliente tenha que assinar contratos f\u00edsicos, impressos em papel, e de fato \u00e9.<\/span><\/span><\/p>\n

Os contratos f\u00edsicos trazem alguns problemas aos ISPs, a dist\u00e2ncia e muitas vezes a falta de aten\u00e7\u00e3o dos colaboradores respons\u00e1veis por colher a assinatura do cliente contratante e testemunhas dificultam a regulariza\u00e7\u00e3o dos contratos, isso sem contar os custos para impress\u00e3o e falta de espa\u00e7o para arquivamento dos mesmos.<\/span><\/span><\/p>\n

Como alternativa e solu\u00e7\u00e3o a estas quest\u00f5es temos os contratos eletr\u00f4nicos que no entanto ainda trazem muitas d\u00favidas quanto a sua real validade eis que podem gerar certa inseguran\u00e7a quanto sua a veracidade e autenticidade, at\u00e9 porque em se tratando de contratos eletr\u00f4nicos onde a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 documentar a manifesta\u00e7\u00e3o de vontade das partes podem surgir incertezas quanto a pr\u00f3pria manifesta\u00e7\u00e3o de vontade e a identifica\u00e7\u00e3o do sujeito de direito e deveres.<\/span><\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso n\u00e3o se pode deixar de considerar que a inseguran\u00e7a \u00e9 gerada pelo pr\u00f3prio meio, sendo que o documento editado em uma rede aberta como a internet pode ter sua fun\u00e7\u00e3o representativa afetada por uma s\u00e9rie de riscos, como a suplanta\u00e7\u00e3o do autor e fonte da mensagem, altera\u00e7\u00e3o da mensagem, o acesso \u00e0 mensagem por individuo n\u00e3o autorizado dentre outras.<\/span><\/span><\/p>\n

Diante das d\u00favidas e das vantagens surge o questionamento: devo implementar os contratos eletr\u00f4nicos no meu provedor?<\/span><\/span><\/p>\n

Pois bem, antes de chegarmos a resposta de fato necess\u00e1rio entender o que s\u00e3o os documentos eletr\u00f4nicos e como a legisla\u00e7\u00e3o brasileira tem se posicionado com rela\u00e7\u00e3o a eles.<\/span><\/span><\/p>\n

Os documentos eletr\u00f4nicos podem ser os documentos que existem fisicamente e que s\u00e3o transmitidos eletronicamente, por exemplo: documentos scanneados e transmitidos por e-mail, como podem ser aqueles documentos totalmente editados em campo eletr\u00f4nico, e levando em considera\u00e7\u00e3o as disposi\u00e7\u00f5es legais existentes eles tem validade.<\/span><\/span><\/p>\n

O C\u00f3digo Civil brasileiro, em seu artigo 107diz que a \u201cvalidade da declara\u00e7\u00e3o de vontade n\u00e3o depender\u00e1 de forma especial, sen\u00e3o quando a lei expressamente a exigir\u201d, o que quer dizer que para que um contrato seja valido ele n\u00e3o tem que ser necessariamente impresso em papel, o que torna valido um aceite eletr\u00f4nico por exemplo.<\/span><\/span><\/p>\n

A validade dos contratos eletr\u00f4nicos tamb\u00e9m est\u00e1 expressa na legisla\u00e7\u00e3o internacional.<\/span><\/span><\/p>\n

A UNCITRAL (Comiss\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para Leis do Comercio Internacional) elaborou a Lei Modelo sobre comercio eletr\u00f4nico e colocou em seu artigo 5\u00ba que \u201cn\u00e3o se negar\u00e3o efeitos jur\u00eddicos, validade ou efic\u00e1cia \u00e0 informa\u00e7\u00e3o apenas porque esteja na forma de mensagem eletr\u00f4nica.\u201d, e tamb\u00e9m estabeleceu, no artigo 7\u00ba, que quando a Lei exigir assinatura o contrato eletr\u00f4nico ter\u00e1 validade quando \u201cfor utilizado algum m\u00e9todo para identificar a pessoa e indicar sua aprova\u00e7\u00e3o para a informa\u00e7\u00e3o contida na mensagem eletr\u00f4nica\u201d e que este m\u00e9todo deve ser \u201ct\u00e3o confi\u00e1vel quanto seja apropriado para os prop\u00f3sitos para os quais a mensagem foi gerada ou comunicada\u201d.<\/span><\/span><\/p>\n

A partir disso \u00e9 certo que n\u00e3o se pode negar validade a manifesta\u00e7\u00e3o de vontade expressa em contratos eletr\u00f4nicos, mas para que o contrato seja realmente valido \u00e9 preciso cumprir alguns requisitos.<\/span><\/span><\/p>\n

Incialmente o contrato necessita ser celebrado por um agente capaz, que o objeto do contrato seja licito e que a forma seja prescrita ou n\u00e3o defesa em lei, como qualquer outro contrato, acrescidos de alguns cuidados que o tornem realmente validos.<\/span><\/span><\/p>\n

Os contratos eletr\u00f4nicos que normalmente s\u00e3o usados por provedores para contratar com seus clientes s\u00e3o os conhecidos como o \u201caceite com um click\u201d, que devem ser celebrados com a presen\u00e7a dos requisitos colocados acima mas tamb\u00e9m devem seguir as seguintes recomenda\u00e7\u00f5es para que tenham a correta validade e torne o contrato eletr\u00f4nico um documento h\u00e1bil a execu\u00e7\u00e3o:<\/span><\/span><\/p>\n

– O cadastro do contratante mediante preenchimento por este de dados pessoais;<\/span><\/span><\/p>\n

– Ap\u00f3s o preenchimento \u00e9 indispens\u00e1vel que se gere um login e senha, j\u00e1 que s\u00e3o dados estritamente pessoais e intrasfer\u00edveis, de forma que qualquer ato realizado atrav\u00e9s de login em ambiente restrito, favorece a comprova\u00e7\u00e3o da identidade do contratante;<\/span><\/span><\/p>\n

– Aceite de termos de uso;<\/span><\/span><\/p>\n

– Dupla checagem na contrata\u00e7\u00e3o por meio de tags: \u201cvoc\u00ea confirma est\u00e1 contrata\u00e7\u00e3o\u201d; <\/span><\/span><\/p>\n

– Banco de dados para envio de documentos de identidade;<\/span><\/span><\/p>\n

– Foto no momento da contrata\u00e7\u00e3o, muito utilizada por bancos, para garantir a identidade do contratante;<\/span><\/span><\/p>\n

– Tags que pedem a confirma\u00e7\u00e3o de que o contratante \u00e9 maior e capaz;<\/span><\/span><\/p>\n

Mesmo sabendo que a assinatura digital atrav\u00e9s do certificado digital n\u00e3o \u00e9 uma forma de valida\u00e7\u00e3o a qual a maioria das pessoas tenham acesso, e que a exig\u00eancia dessa assinatura aos clientes dos provedores certamente inviabilizaria a contrata\u00e7\u00e3o por meio eletr\u00f4nico, n\u00e3o podemos deixar de menciona-la.<\/span><\/span><\/p>\n

A assinatura digital por meio de certificado digital com certeza \u00e9 o meio mais seguro de garantia de identidade do sujeito e de sua capacidade, bem como da efetiva manifesta\u00e7\u00e3o de vontade legitima, est\u00e1 disposto na Lei inclusive, mais especificamente no artigo 441, inciso II, do C\u00f3digo Civil onde diz que ser\u00e1 autentico o documento quando \u201ca autoria estiver identificada por qualquer outro meio legal de certifica\u00e7\u00e3o, inclusive eletr\u00f4nico, nos termos da lei\u201d, mas vale ressaltar que ela n\u00e3o \u00e9 fator essencial a validade dos contratos eletr\u00f4nicos.<\/span><\/span><\/p>\n

Em resumo para que uma contrata\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica tenha validade basta que ele preencha os requisitos necess\u00e1rios a qualquer contrato e que a contrata\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica n\u00e3o seja proibida por lei devendo ser observado os requisitos anteriormente colocados, ou seja, caso o ISP opte por praticar a contrata\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica por \u201caceite em um click\u201d deve desenvolver junto ao departamento de Desenvolvimento de Sistemas, ou empresa terceirizada da \u00e1rea, mecanismos como: banco de dados para documenta\u00e7\u00e3o das partes, forma de registrar foto no momento da contrata\u00e7\u00e3o e tags para aceite a serem dispostas em diversas fases da contrata\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

Esta \u00e9 uma excelente forma de modernizar seu provedor, regularizando todos os contratos com clientes e evitando assim ser surpreendido por um contrato n\u00e3o assinado num caso de necessidade como por exemplo executar um cliente inadimplente, ou mesmo se defender numa a\u00e7\u00e3o movida pelo consumidor.<\/span><\/span><\/p>\n

Anna Gardemann<\/span><\/span><\/strong><\/em><\/p>\n

Mariana Vidotti<\/span><\/span><\/strong><\/em><\/p>\n

Gardemann & Vidotti Advogados Associados<\/span><\/span><\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O contrato eletr\u00f4nico ainda trazem muitas d\u00favidas quanto a sua real validade eis que podem gerar certa inseguran\u00e7a quanto sua a veracidade e autenticidade<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3847,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":{"0":"post-7116","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-sem-categoria"},"yoast_head":"\nA validade do Aceite Eletr\u00f4nico<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"O contrato eletr\u00f4nico ainda trazem muitas d\u00favidas quanto a sua real validade eis que podem gerar certa inseguran\u00e7a quanto sua a veracidade e autenticidade\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/ispmais.com.br\/blog\/?p=7116\" 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