\u00c9\nde conhecimento comum que o ICMS \u00e9 o grande vil\u00e3o do mercado de\ntelecomunica\u00e7\u00f5es, sobretudo para empresas n\u00e3o optantes pelo\nSimples Nacional.<\/p>\n\n\n\n
A\npartir do momento que uma empresa ultrapassa o sublimite do Simples\nNacional correspondente ao ICMS (sublimite de R$ 3.600.000,00), esta\nempresa passa a recolher o ICMS fora do Simples Nacional, no regime\nde d\u00e9bito e cr\u00e9dito. Sendo que, se ultrapassar este sublimite em\nat\u00e9 20% (vinte por cento) dentro do ano calend\u00e1rio, o recolhimento\ndo ICMS fora do Simples Nacional ocorrer\u00e1 a partir do ano\nsubsequente. Ao passo que, se ultrapassar este sublimite em mais de\n20% (vinte por cento) dentro do ano calend\u00e1rio, o recolhimento do\nICMS fora do Simples ocorrer\u00e1 j\u00e1 a partir do m\u00eas subsequente.<\/p>\n\n\n\n
Lembrando\nainda que em rela\u00e7\u00e3o aos Estados do Acre, Amap\u00e1 e Roraima, o\nsublimite do ICMS \u00e9 de apenas R$ 1.800.000,00 (um milh\u00e3o e\noitocentos mil reais).<\/p>\n\n\n\n
Dentro\ndo Simples Nacional, a al\u00edquota do ICMS varia entre 1,36% a 4,79%, a\ndepender da faixa de receita bruta a que estiver sujeita a empresa em\nfun\u00e7\u00e3o do faturamento acumulado nos \u00faltimos 12 (doze) meses.<\/p>\n\n\n\n
Ao passo que, fora do Simples Nacional, h\u00e1 um aumento consider\u00e1vel na al\u00edquota aplic\u00e1vel ao ICMS. Para se ter uma ideia das al\u00edquotas de ICMS que recaem sobre os servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es, veja o quadro demonstrativo a seguir, onde h\u00e1 a especifica\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas de acordo com cada Estado:<\/p>\n\n\n\n
| ESTADO <\/td> | AL\u00cdQUOTA DE ICMS SOBRE TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES <\/td><\/tr> |
| Rond\u00f4nia <\/td> | 37% <\/td><\/tr> |
| Mato Grosso <\/td> | 32% <\/td><\/tr> |
| Alagoas, Amazonas, Cear\u00e1, Par\u00e1, Para\u00edba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe e Rio de Janeiro <\/td> | 30% <\/td><\/tr> |
| Amap\u00e1, Goi\u00e1s, Mato Grosso do Sul, Paran\u00e1, Tocantins <\/td> | 29% <\/td><\/tr> |
| Distrito Federal <\/td> | 28% <\/td><\/tr> |
| Maranh\u00e3o, Minas Gerais <\/td> | 27% <\/td><\/tr> |
| Bahia <\/td> | 26% <\/td><\/tr> |
| Acre, Esp\u00edrito Santo, Piau\u00ed, Roraima, Santa Catarina e S\u00e3o Paulo <\/td> | 25% <\/td><\/tr><\/tbody><\/table>\n\n\n\n Desta\nforma, \u00e9 extremamente elevada a majora\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas do ICMS a\npartir do desenquadramento do Simples Nacional, ou a partir da\nsupera\u00e7\u00e3o do sublimite do ICMS no Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n Muito\nem fun\u00e7\u00e3o disso, alguns Estados aderiram a Conv\u00eanios do Conselho\nNacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (CONFAZ), com a proposta de redu\u00e7\u00e3o\ne escalonamento de al\u00edquotas para empresas egressas do Simples\nNacional, a exemplo dos Estados de Santa Catarina, Cear\u00e1, Piau\u00ed,\nMato Grosso, Pernambuco e Para\u00edba.<\/p>\n\n\n\n Sendo\nque em artigo anteriormente publicado de minha pr\u00f3pria autoria,\nintitulado de \u201cA Redu\u00e7\u00e3o da Base de C\u00e1lculo do ICMA atrav\u00e9s dos\nConv\u00eanios do Confaz: Solu\u00e7\u00e3o ou Armadilha?\u201d, apresentei minhas\nconsidera\u00e7\u00f5es e preocupa\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 prolifera\u00e7\u00e3o destes\nconv\u00eanios, eis que apesar de inicialmente atrativos em fun\u00e7\u00e3o da\nredu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota ou da base de c\u00e1lculo do ICMS, possuem pontos\nnitidamente deficit\u00e1rios e que podem trazer inseguran\u00e7a jur\u00eddica e\nfuturos preju\u00edzos \u00e0s empresas aderentes.<\/p>\n\n\n\n Mas\nretornando-se \u00e0 quest\u00e3o da elevada al\u00edquota de ICMS, sobretudo\npara empresas optantes pelo Lucro Real ou Lucro Presumido (ou seja,\nn\u00e3o optantes pelo Simples Nacional), destaca-se que n\u00e3o apenas a\nelevada al\u00edquota de ICMS contribui decisivamente para a alta carga\ntribut\u00e1ria de uma empresa de telecomunica\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m o\nlimitado direito a cr\u00e9ditos de ICMS.<\/p>\n\n\n\n O\nque demonstra que um melhor aproveitamento de cr\u00e9ditos de ICMS \u00e9\nfundamental para que se consiga uma carga tribut\u00e1ria sustent\u00e1vel.\n<\/p>\n\n\n\n De\nfato, analisando-se as possibilidades de cr\u00e9ditos de ICMS, nota-se\nque o melhor cr\u00e9dito de ICMS pass\u00edvel de aproveitamento por uma\nempresa de telecomunica\u00e7\u00f5es adv\u00e9m das aquisi\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de\ntelecomunica\u00e7\u00f5es, como transportes em telecomunica\u00e7\u00f5es\n(lan-to-lan, EILD, dentre outros) e links (que s\u00e3o tratados por\nmuitas operadoras de atacado como se telecomunica\u00e7\u00f5es fossem). Este\ntipo de cr\u00e9dito \u00e9 aproveitado integralmente e sem a necessidade de\nparcelamento (como ocorre com os cr\u00e9ditos de ICMS dos bens\nclassificados como \u201cAtivo Imobilizado\u201d).<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m\ndeste, outro tipo de cr\u00e9dito de ICMS adv\u00e9m dos servi\u00e7os de energia\nel\u00e9tricas tomadas pelas empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es. Neste\ntocante, \u00e9 fundamental destacar que, antes de tudo, dever\u00e1 a\nempresa de telecomunica\u00e7\u00f5es realizar uma per\u00edcia t\u00e9cnica em\nengenharia el\u00e9trica, no intuito de identificar a propor\u00e7\u00e3o da\nenergia el\u00e9trica consumida na atividade operacional e aquela\nconsumida em atividades secund\u00e1rias. Sendo que o aproveitamento dos\ncr\u00e9ditos de ICMS dever\u00e1 ocorrer apenas proporcionalmente \u00e0 energia\nel\u00e9trica consumida na parte operacional.<\/p>\n\n\n\n E\nainda neste tocante, fundamental esclarecer que a Fiscaliza\u00e7\u00e3o de\ndiversos Estados continua a questionar, em autua\u00e7\u00f5es fiscais, o\naproveitamento dos cr\u00e9ditos de ICMS de energia el\u00e9trica. Mas \u00e9\nimportante destacar que a jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de\nJusti\u00e7a \u00e9 un\u00edssona ao equiparar os servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es\n\u00e0 ind\u00fastria b\u00e1sica para efeitos de creditamento do ICMS, motivo\npelo qual \u00e9 totalmente legal o creditamento de ICMS de insumos\nessenciais \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es, a\nexemplo da energia el\u00e9trica.\n<\/p>\n\n\n\n Nesta\nlinha, cita-se, a t\u00edtulo de exemplifica\u00e7\u00e3o, o precedente\njurisprudencial decorrente do Recurso Especial n\u00ba 120163-5\/MG, da\nRelatoria do Ministro S\u00e9rgio Kukina, em que o mesmo destacou que \u201cem\nvirtude da essencialidade da energia el\u00e9trica, enquanto insumo,\npara o exerc\u00edcio da atividade de telecomunica\u00e7\u00f5es, induvidoso<\/em>se revela o direito ao creditament<\/em>o <\/em>de ICMS, em\natendimento ao princ\u00edpio da n\u00e3o-cumulatividade<\/em>.\u201d<\/p>\n\n\n\n Outro\nimportante creditamento de ICMS que n\u00e3o pode ser desprezado por uma\nempresa de telecomunica\u00e7\u00f5es est\u00e1 relacionado \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de\nequipamentos e infraestrutura diretamente ligada \u00e0 atividade\noperacional, pass\u00edvel de classifica\u00e7\u00e3o como \u201cAtivo Imobilizado\u201d\nou \u201cAtivo Permanente\u201d. Mas destaca-se que este creditamento\nsomente pode ser efetuado de maneira fracionada (1\/48), segundo as\nregras de Controle de Cr\u00e9dito de ICMS do Ativo Permanente (CIAP).<\/p>\n\n\n\n Sendo\nque, no que concerne aos equipamentos classificados como \u201cAtivo\nImobilizado\u201d ou \u201cAtivo Permanente\u201d, mas cedidos em comodato ao\ncliente (a exemplo da ONU e roteador entregues em comodato ao\ncliente\/assinante), destaca-se tamb\u00e9m que a Fiscaliza\u00e7\u00e3o de\ndiversos Estados continua a questionar, em autua\u00e7\u00f5es fiscais, o\naproveitamento dos cr\u00e9ditos de ICMS advindos de equipamentos cedidos\nem comodato.<\/p>\n\n\n\n Todavia,\nacerca desta mat\u00e9ria, o \u201cSuperior Tribunal de Justi\u00e7a tem\nentendido, especialmente \u00e0 luz do disposto nos arts. 20 e 33, III,\nda Lei Complementar 87\/96, que o contribuinte tem direito ao\ncreditamento de ICMS incidente na aquisi\u00e7\u00e3o d<\/em>e<\/em>\nmercadoria destinada ao ativo permanente, ainda que constitua ela\nobjeto de contrato de comodato\u201d.<\/em> (STJ, RMS 24.911\/RJ, Relator\nMinistro Mauro Campbell Marques).<\/p>\n\n\n\n Lembrando\nque alguns equipamentos e infraestruturas adquiridos por uma empresa\nde telecomunica\u00e7\u00f5es podem ser classificados como \u201cinsumos\u201d, o\nque por sua vez permite o aproveitamento integral do ICMS, sem\nnecessidade de parcelamento\/fracionamento.<\/p>\n\n\n\n Por\nfim, \u00e9 importante contextualizar que permanece em vigor a veda\u00e7\u00e3o\nde apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de ICMS relacionado aos bens adquiridos\npara uso e consumo, haja vista a limita\u00e7\u00e3o temporal prevista no\nArtigo 33, inciso I, da Lei Complementar n.\u00ba 87\/96 (creditamento\nposs\u00edvel apenas a partir de 1\u00ba de janeiro de 2020).<\/p>\n\n\n\n Sendo\nque apesar desta limita\u00e7\u00e3o temporal estar pr\u00f3xima do fim (1\u00ba de\njaneiro de 2020), j\u00e1 se encontra em tramita\u00e7\u00e3o com urg\u00eancia no\nCongresso Nacional o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 223 de 2019, com\na previs\u00e3o de prorroga\u00e7\u00e3o desta limita\u00e7\u00e3o temporal at\u00e9 1\u00ba de\njaneiro de 2033. Este projeto j\u00e1 foi inclusive aprovado no Senado\nFederal, e foi remetido \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados na\ndata de 06 de novembro de 2019.<\/p>\n\n\n\n Logo,\ntudo indica que a limita\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos de ICMS de uso e consumo\nser\u00e1 mantida, no m\u00ednimo, at\u00e9 1\u00ba de janeiro de 2033.<\/p>\n\n\n\n \nDesta forma, ap\u00f3s uma breve contextualiza\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos de ICMS\npass\u00edveis de aproveitamento por uma empresa de telecomunica\u00e7\u00f5es, e\nap\u00f3s esclarecimentos sobre alguns questionamentos levados a efeito\npelo Fisco Estadual e da posi\u00e7\u00e3o dos Tribunais P\u00e1trios a respeito,\nreitera-se que a otimiza\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos de ICMS \u00e9 fundamental\npara se obter uma carga tribut\u00e1ria sustent\u00e1vel fora do Simples\nNacional.<\/p>\n\n\n\n E\nnesta linha de otimiza\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos de ICMS, as empresas devem\nse preocupar, inclusive, com o enquadramento tribut\u00e1rio do\nfornecedor, e mais, de qual Estado o fornecedor promover\u00e1 o\nfaturamento do produto ou servi\u00e7o contratado.<\/p>\n\n\n\n Cada\ncentavo de ICMS \u00e9 importante e ser\u00e1 determinante na persegui\u00e7\u00e3o\nde uma carga tribut\u00e1ria otimizada.<\/p>\n\n\n\n Paulo\nHenrique da Silva Vitor<\/strong><\/p>\n\n\n\n Advogado\ne Consultor Jur\u00eddico<\/strong><\/p>\n\n\n\n S\u00f3cio\nFundador da Silva Vitor, Faria & Ribeiro Advogados Associados<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u00c9 de conhecimento comum que o ICMS \u00e9 o grande vil\u00e3o do mercado de telecomunica\u00e7\u00f5es, sobretudo para empresas n\u00e3o optantes pelo Simples Nacional.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3963,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"image","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":{"0":"post-7161","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-image","5":"has-post-thumbnail","7":"category-sem-categoria","8":"post_format-post-format-image"},"yoast_head":"\n |