Uma d\u00favida frequente entre os ISPs \u00e9 sobre a legalidade e custos para ocupa\u00e7\u00e3o e\/ou implementa\u00e7\u00f5es de postes em rodovias Estaduais.
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Existem tr\u00eas cen\u00e1rios poss\u00edveis para ocupa\u00e7\u00e3o em rodovias, a primeira e mais comum baseiase na utiliza\u00e7\u00e3o de postes da concession\u00e1ria de energia remetendo a aprova\u00e7\u00e3o de compartilhamento, ou seja, neste caso j\u00e1 existe um posteamento. A segunda forma \u00e9 implementando novos postes e a terceira forma \u00e9 implementando por vias subterr\u00e2neas.
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Consultamos o decreto Estadual de Minas Gerais do DEER n\u00famero 43.932 o qual cita que nos tr\u00eas cen\u00e1rios citados acima \u00e9 devido o pagamento de \u201cuso e ocupa\u00e7\u00e3o da faixa de dom\u00ednio\u201d, que pode variar de precifica\u00e7\u00e3o baseado na dist\u00e2ncia entre a rodovia e terrenos as margens da mesma, bem como travessias.
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No entanto existe um entendimento jur\u00eddico baseado na Lei 13.116 tamb\u00e9m conhecida como \u201cLei Geral das Antenas\u201d que entende que tal cobran\u00e7a pelo \u00f3rg\u00e3o estatual \u00e9 improcedente, inclusive j\u00e1 havendo jurisprudencial.
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De todo modo \u00e9 importante salientar a import\u00e2ncia de confec\u00e7\u00e3o de projeto para aprecia\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o por parte do DEER do seu estado quando utilizado a sua faixa de dom\u00ednio, que \u00e9 em m\u00e9dia 15 metros entre a rodovia e terrenos adjacentes.<\/p>\n\n\n\n
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