{"id":7171,"date":"2020-08-03T11:41:44","date_gmt":"2020-08-03T11:41:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ispblog.com.br\/?p=5033"},"modified":"2020-08-03T11:41:44","modified_gmt":"2020-08-03T11:41:44","slug":"os-cuidados-juridicos-na-estruturacao-de-uma-oferta-combo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ispmais.com.br\/blog\/?p=7171","title":{"rendered":"Os Cuidados Jur\u00eddicos na Estrutura\u00e7\u00e3o de uma Oferta COMBO"},"content":{"rendered":"\n

A palavra COMBO j\u00e1 \u00e9 amplamente conhecida no mercado Brasileiro, sobretudo no mercado de telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Os consumidores h\u00e1 muitos anos associam a palavra COMBO a um pacote de servi\u00e7os e, na atual conjuntura, esta palavra ainda possui amplo prest\u00edgio sob a \u00f3tica comercial, especialmente porque as ofertas COMBO s\u00e3o usualmente atreladas a descontos no pre\u00e7o dos servi\u00e7os que integram a oferta.<\/p>\n\n\n\n

E neste ponto, \u00e9 necess\u00e1rio esclarecer um detalhe important\u00edssimo: os descontos na estrutura\u00e7\u00e3o de uma oferta COMBO, ou tamb\u00e9m conhecida como \u201coferta conjunta\u201d, s\u00e3o obrigat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

De modo que, o pre\u00e7o de um servi\u00e7o integrante do COMBO deve ser necessariamente menor se comparado ao pre\u00e7o avulso do mesmo servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Para se chegar a esta conclus\u00e3o, basta visualizar o conceito de \u201cOferta Conjunta\u201d previsto no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es \u2013 RGC, aprovado pela Resolu\u00e7\u00e3o ANATEL n\u00ba 632\/2014, a saber:<\/p>\n\n\n\n

\u201cV – Oferta Conjunta de Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es: presta\u00e7\u00e3o de diferentes servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es pelo Grupo ou por meio de parceria entre Prestadoras, <\/em>cuja frui\u00e7\u00e3o se d\u00e1 simultaneamente e em condi\u00e7\u00f5es comerciais diversas daquelas existentes para a oferta individual de cada servi\u00e7o\u201d<\/strong><\/em>;<\/em><\/p>\n\n\n\n

Veja que o pr\u00f3prio RGC estabelece que, na oferta COMBO, a frui\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os deve ocorrer em condi\u00e7\u00f5es comerciais mais favor\u00e1veis se comparadas a oferta individual de cada servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Semelhante conclus\u00e3o se alcan\u00e7a a partir da an\u00e1lise do Par\u00e1grafo \u00danico do Artigo 54 do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es \u2013 RGC, que assim estabelece: \u201cO pre\u00e7o relativo \u00e0 oferta de um dos servi\u00e7os de forma avulsa n\u00e3o pode exceder aquele relativo \u00e0 Oferta Conjunta de Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es de menor pre\u00e7o em condi\u00e7\u00f5es semelhantes de frui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/em>\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Conforme dispositivo acima, caso um cliente opte por contratar um servi\u00e7o individualmente, seu pre\u00e7o n\u00e3o pode ser superior ao pre\u00e7o total do pacote (COMBO). O que demonstra que o pre\u00e7o de um servi\u00e7o dentro do COMBO deve ser necessariamente mais atrativo sob a \u00f3tica comercial.<\/p>\n\n\n\n

Este dispositivo tamb\u00e9m remete a outro detalhe fundamental na estrutura\u00e7\u00e3o de uma oferta COMBO: al\u00e9m do pre\u00e7o COMBO, \u00e9 obrigat\u00f3rio que as operadoras divulguem ao assinante o pre\u00e7o avulso de cada servi\u00e7o, pois \u00e9 facultado ao cliente contratar apenas um servi\u00e7o, de forma isolada.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 o que tamb\u00e9m estabelece o seguinte dispositivo do RGC:<\/p>\n\n\n\n

\u201cArt. 54. Na Oferta Conjunta de Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es, al\u00e9m das condi\u00e7\u00f5es previstas no art. 50<\/a>, a Prestadora deve informar o pre\u00e7o de cada servi\u00e7o no conjunto e de forma avulsa.\u201d<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

Em outras palavras, \u00e9 vedado a uma operadora obrigar o cliente a contratar a oferta COMBO, sob pena de caracteriza\u00e7\u00e3o de pr\u00e1tica de venda casada, motivo pelo qual devem sempre ser divulgados ao assinante tanto o pre\u00e7o COMBO, quanto o pre\u00e7o avulso de cada servi\u00e7o (aplicado em caso de contrata\u00e7\u00e3o avulsa), para que o pr\u00f3prio cliente decida livremente qual a melhor forma de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

E acerca do cancelamento dos servi\u00e7os ofertados no formato COMBO, a\u00ed reside uma pol\u00eamica de interpreta\u00e7\u00e3o, eis que apesar da ANATEL dispor, na edi\u00e7\u00e3o n.\u00ba 17 do \u201cANATEL Explica\u201d,<\/em> que \u201cn\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel cancelar apenas um dos servi\u00e7os do COMBO, o contrato do COMBO deve ser cancelado como um todo<\/em>\u201d, a regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 totalmente clara neste sentido.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, n\u00e3o h\u00e1 claramente na regulamenta\u00e7\u00e3o, seja no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es \u2013 RGC, seja nos Regulamentos de cada esp\u00e9cie de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es, uma disposi\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca no sentido de vedar o cancelamento espec\u00edfico de um servi\u00e7o integrante da oferta COMBO.<\/p>\n\n\n\n

Motivo pelo qual, particularmente, na estrutura\u00e7\u00e3o de COMBOS realizada em favor dos clientes atendidos pelo meu escrit\u00f3rio, tenho recomendado uma estrat\u00e9gia diferente, ou seja, recomendo estabelecer no Contrato (ou Termo de Ades\u00e3o) assinado pelo assinante que o cancelamento de apenas um servi\u00e7o integrante do COMBO acarretar\u00e1 inevitavelmente na revoga\u00e7\u00e3o dos descontos concedidos em rela\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os remanescentes (n\u00e3o cancelados pelo CLIENTE), e, por conseguinte, na majora\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o dos servi\u00e7os remanescentes, conforme pre\u00e7o avulso de cada servi\u00e7o divulgado ao assinante.<\/p>\n\n\n\n

Este tipo cl\u00e1usula no Contrato (ou Termo de Ades\u00e3o) certamente ir\u00e1 gerar um desest\u00edmulo \u00e0 inten\u00e7\u00e3o de algum cliente descaracterizar o COMBO, ou seja, ir\u00e1 desestimular o cancelamento pelo cliente de apenas um servi\u00e7o integrante da oferta conjunta, pois, nesta hip\u00f3tese, como os demais servi\u00e7os integrantes da oferta conjunta ser\u00e3o cobrado pelo pre\u00e7o avulso, o valor a ser pago pelo assinante aumentar\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, importante tamb\u00e9m pontuar que, apesar de toda a regulamenta\u00e7\u00e3o da ANATEL se limitar \u00e0 tutela das ofertas conjuntas de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es, nada impede que este formato de oferta COMBO seja tamb\u00e9m aplicado, por analogia, em ofertas envolvendo servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de valor adicionado (SVAs).<\/p>\n\n\n\n

Inclusive, esta \u00e9 uma pr\u00e1tica cada vez mais comum em rela\u00e7\u00e3o as operadoras de todos os portes, eis que, como parte da estrat\u00e9gia tribut\u00e1ria e comercial<\/strong>, \u00e9 poss\u00edvel se agregar outros servi\u00e7os de valor adicionado (SVAs) ao Plano de Internet, no formato COMBO, a exemplo de:<\/p>\n\n\n\n

  1. Disponibiliza\u00e7\u00e3o de IP Fixo;<\/li>
  2. Servi\u00e7os de hospedagem de dados (Cloud);<\/li>
  3. Servi\u00e7os de hospedagem de e-mail;<\/li>
  4. Servi\u00e7os de EAD (Plataforma de Ensino \u00e0 Dist\u00e2ncia).<\/li>
  5. Servi\u00e7os de Streaming de V\u00eddeo\/OTT;<\/li>
  6. Servi\u00e7os de Streaming de M\u00fasica;<\/li>
  7. Servi\u00e7os de licen\u00e7a de uso de Plataforma de Revistas\/Jornais;<\/li>
  8. Servi\u00e7os de Firewall;<\/li>
  9. Servi\u00e7os de licen\u00e7a de uso de software Antiv\u00edrus;<\/li>
  10. Servi\u00e7os de Assist\u00eancia T\u00e9cnica Premium;<\/li><\/ol>\n\n\n\n

    Sendo que, quanto mais servi\u00e7os de valor adicionado (SVAs) forem acrescentados ao Plano de Internet, no formato COMBO, mais sustent\u00e1vel inclusive ser\u00e1 a propor\u00e7\u00e3o atribu\u00edda aos servi\u00e7os de valor adicionado (SVA) dentro da estrat\u00e9gia tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

    Paulo Henrique da Silva Vitor<\/strong> – Advogado e Consultor Jur\u00eddico, S\u00f3cio Fundador da Silva Vitor, Faria & Ribeiro Advogados Associados<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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