Nesta ter\u00e7a-feira (18), especialistas, pesquisadores e representantes do setor participaram do Semin\u00e1rio sobre Responsabilidade de Intermedi\u00e1rios e Regula\u00e7\u00e3o de Plataformas Digitais, promovido pelo CGI.BR. A discuss\u00e3o durante o semin\u00e1rio abordou diversos aspectos, como a tipologias sobre o tema, a responsabilidade dos provedores de aplica\u00e7\u00e3o e as perspectivas regulat\u00f3rias.<\/p>\n
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Renata Mielli, Coordenadora do CGI, abordou a import\u00e2ncia do julgamento das Argui\u00e7\u00f5es de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) no Supremo Tribunal Federal (STF) em rela\u00e7\u00e3o ao artigo 19 do Marco Civil da Internet. O Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) tem trabalhado para esclarecer alguns conceitos, e entende, que existem tr\u00eas categorias de provedores de aplica\u00e7\u00e3o, sendo com nenhuma, baixa ou alta interfer\u00eancia sobre conte\u00fados de terceiros.<\/p>\n
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Para exemplificar provedores de aplica\u00e7\u00e3o que n\u00e3o possuem nenhuma interfer\u00eancia sobre o conte\u00fado, Mielli citou os e-emails, que apenas usam o protocolo para entregar e receber mensagens. Entretanto, existem outros provedores que tem uma interfer\u00eancia baixa ou mesmo que interferem mais ativamente sobre a propaga\u00e7\u00e3o de conte\u00fado.<\/p>\n
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Al\u00e9m disso, durante o evento, foi destacado a import\u00e2ncia da precis\u00e3o sem\u00e2ntica quando se fala em regula\u00e7\u00e3o da Internet. Nesse sentido, a discuss\u00e3o atual n\u00e3o se trata de regular a infraestrutura da Internet em si, mas sim os servi\u00e7os e conte\u00fado que operam sobre ela. Nesse sentido, Demi Getschko, diretor presidente do CGI, defendeu a manuten\u00e7\u00e3o da inimputabilidade da rede, destacando que a responsabiliza\u00e7\u00e3o deve ser direcionada aos autores dos atos il\u00edcitos e n\u00e3o aos meios de transporte da informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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O semin\u00e1rio demonstrou a complexidade do debate sobre a regula\u00e7\u00e3o de plataformas digitais, com especialistas destacando a necessidade de um olhar cuidadoso sobre as categorias de provedores de aplica\u00e7\u00e3o e seus diferentes n\u00edveis de interfer\u00eancia no conte\u00fado de terceiros ou mesmo sobre a liberdade de express\u00e3o inserida nesse contexto.<\/p>\n
Fonte: https:\/\/abrint.com.br\/noticias\/seminario-debate-responsabilidade-de-intermediarios-e-regulacao-de-plataformas-digitais\/<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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