Conselho Diretor da Anatel aprovou, em reuni\u00e3o realizada nesta quinta-feira (15\/05), a abertura de consulta p\u00fablica para receber contribui\u00e7\u00f5es da sociedade sobre duas novas metodologias de c\u00e1lculo de multas aplic\u00e1veis a infra\u00e7\u00f5es decorrentes do descumprimento de determina\u00e7\u00f5es e obriga\u00e7\u00f5es gerais da Ag\u00eancia. As propostas, que ser\u00e3o submetidas \u00e0 an\u00e1lise p\u00fablica por 45 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o, t\u00eam como objetivo aprimorar o processo sancionat\u00f3rio, garantindo maior proporcionalidade, efic\u00e1cia e previsibilidade na aplica\u00e7\u00e3o das penalidades.<\/p>\n
As metodologias foram elaboradas com base em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos, alinhando-se \u00e0s diretrizes do Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o de San\u00e7\u00f5es Administrativas (RASA) e \u00e0s melhores pr\u00e1ticas regulat\u00f3rias. Segundo o relator do processo, conselheiro Vicente Aquino, as propostas representam um avan\u00e7o significativo na atua\u00e7\u00e3o da Anatel, ao promover maior justi\u00e7a e transpar\u00eancia no tratamento das infra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Principais Inova\u00e7\u00f5es<\/strong> Al\u00e9m disso, as propostas trazem crit\u00e9rios claros para a defini\u00e7\u00e3o de \u201cgrupo limitado\u201d e \u201cn\u00famero significativo\u201d de usu\u00e1rios, conceitos fundamentais para a grada\u00e7\u00e3o das infra\u00e7\u00f5es, conforme previsto no RASA.<\/p>\n As novas metodologias tamb\u00e9m buscam corrigir distor\u00e7\u00f5es identificadas nas f\u00f3rmulas atualmente em vigor, que, em muitos casos, resultavam em valores de multa insuficientes para garantir o efeito dissuas\u00f3rio e educativo das penalidades. \u201c\u00c9 fundamental que as san\u00e7\u00f5es sejam proporcionais e eficazes, para que as regras sejam cumpridas de forma volunt\u00e1ria e possamos construir um ambiente mais justo e equilibrado para o setor de telecomunica\u00e7\u00f5es\u201d, destacou Aquino.<\/p>\n A Anatel refor\u00e7a que a realiza\u00e7\u00e3o da consulta p\u00fablica \u00e9 uma oportunidade para que todos os interessados \u2014 incluindo prestadoras de servi\u00e7os, associa\u00e7\u00f5es e cidad\u00e3os \u2014 contribuam para o aperfei\u00e7oamento das propostas. \u201cAs sugest\u00f5es recebidas certamente ajudar\u00e3o a aprimorar a proposta e a construir uma metodologia ainda mais equilibrada\u201d, afirmou o conselheiro.<\/p>\n As propostas est\u00e3o em conson\u00e2ncia com os objetivos do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gest\u00e3o em Regula\u00e7\u00e3o (PRO-REG) e da Estrat\u00e9gia Nacional de Melhoria Regulat\u00f3ria, al\u00e9m de atenderem \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS) da Agenda 2030 da ONU.<\/p>\n Durante o per\u00edodo de realiza\u00e7\u00e3o da consulta p\u00fablica, as contribui\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser enviadas por meio do portal da Anatel. Ap\u00f3s o encerramento do prazo, as sugest\u00f5es ser\u00e3o analisadas pela Superintend\u00eancia de Controle de Obriga\u00e7\u00f5es (SCO), que poder\u00e1 realizar ajustes nas propostas antes de submet\u00ea-las novamente ao Conselho Diretor para aprova\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n Fonte: https:\/\/www.gov.br\/anatel\/pt-br\/assuntos\/noticias\/consulta-publica-sobre-metodologias-de-calculo-de-multas-e-aprovada-pelo-conselho-diretor-da-anatel<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Conselho Diretor da Anatel aprovou, em reuni\u00e3o realizada nesta quinta-feira (15\/05), a abertura de consulta p\u00fablica para receber contribui\u00e7\u00f5es da sociedade sobre duas novas metodologias de c\u00e1lculo de multas aplic\u00e1veis a infra\u00e7\u00f5es decorrentes do descumprimento de determina\u00e7\u00f5es e obriga\u00e7\u00f5es gerais da Ag\u00eancia. As propostas, que ser\u00e3o submetidas \u00e0 an\u00e1lise p\u00fablica por 45 dias ap\u00f3s a […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":7711,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[186],"tags":[],"class_list":{"0":"post-7710","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-ultimas-noticias"},"yoast_head":"\n
Entre os destaques das novas metodologias, est\u00e1 a inclus\u00e3o de par\u00e2metros que consideram a extens\u00e3o e o tempo de descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es, bem como a gravidade e o impacto das infra\u00e7\u00f5es. No caso de infra\u00e7\u00f5es classificadas como de alto poder ofensivo \u2014 como aquelas que envolvem seguran\u00e7a cibern\u00e9tica, uso inadequado de recursos de telecomunica\u00e7\u00f5es ou impacto negativo em servi\u00e7os p\u00fablicos \u2014 ser\u00e1 aplicado um fator de majora\u00e7\u00e3o espec\u00edfico, que reflete a gravidade da conduta.<\/p>\n