{"id":7772,"date":"2025-06-20T07:38:33","date_gmt":"2025-06-20T10:38:33","guid":{"rendered":"https:\/\/ispmais.com.br\/blog\/?p=7772"},"modified":"2025-06-18T08:19:23","modified_gmt":"2025-06-18T11:19:23","slug":"manutencao-e-ampliacao-das-assimetrias-regulatorias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ispmais.com.br\/blog\/?p=7772","title":{"rendered":"Manuten\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o das assimetrias regulat\u00f3rias"},"content":{"rendered":"<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>O atual mercado de telecomunica\u00e7\u00f5es \u00e9 composto, em sua maioria, por pequenas e m\u00e9dias empresas de internet que conectam um pa\u00eds em escala continental. Entretanto, nem sempre foi assim. Nos \u00faltimos anos, foram criadas e impulsionadas iniciativas que promoveram o surgimento de novos provedores de internet, com baixos custos de entrada, por meio das assimetrias regulat\u00f3rias. O modelo promoveu a entrada direta de novas empresas em locais anteriormente pouco assistidos pelas grandes empresas do setor de telecom.<\/p>\n<p>A regula\u00e7\u00e3o assim\u00e9trica refere-se a uma abordagem estrat\u00e9gica que integra a regula\u00e7\u00e3o de monop\u00f3lios naturais com a regula\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia. Esta abordagem \u00e9 formulada com base em crit\u00e9rios como a relev\u00e2ncia social, o interesse p\u00fablico, a complexidade tecnol\u00f3gica e a din\u00e2mica competitiva do mercado. \u00c9 importante destacar que a formula\u00e7\u00e3o da regula\u00e7\u00e3o assim\u00e9trica tamb\u00e9m observa princ\u00edpios constitucionais, as normas gerais de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 ordem econ\u00f4mica e os direitos do consumidor, garantindo assim uma aplica\u00e7\u00e3o equitativa e conforme os padr\u00f5es legais estabelecidos.<\/p>\n<p>Um importante mecanismo para a efetiva implementa\u00e7\u00e3o de medidas assim\u00e9tricas \u00e9 o Plano Geral de Metas de Competi\u00e7\u00e3o (PGMC). Formalizado em 2012 pela Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel), o plano visa promover a concorr\u00eancia no setor de telecomunica\u00e7\u00f5es. Para isso, s\u00e3o propostas medidas diferenciadas a prestadoras que s\u00e3o qualificadas como detentoras de Poder de Mercado Significativo (PMS), al\u00e9m de determinar uma carga regulat\u00f3ria com condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas aos PPPs.<\/p>\n<p>Foi com a efetiva implementa\u00e7\u00e3o do PGMC que as prestadoras regionais puderam crescer e se consolidar no restrito mercado de telecomunica\u00e7\u00f5es. Apesar do impacto positivo e relev\u00e2ncia da manuten\u00e7\u00e3o do Plano, tem-se debatido a possibilidade de revoga\u00e7\u00e3o das assimetrias via Anatel, de modo que s\u00e3o questionadas as fundamenta\u00e7\u00f5es e bases para sua manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Compreendendo quais s\u00e3o as pontua\u00e7\u00f5es levantadas sobre o PGMC, faz-se necess\u00e1rio uma maior explana\u00e7\u00e3o sobre a devida import\u00e2ncia para sua continuidade e, at\u00e9 mesmo, amplia\u00e7\u00e3o. A priori, cabe destacar que a LGT prev\u00ea que a Anatel \u00e9 competente para prevenir infra\u00e7\u00f5es \u00e0 ordem econ\u00f4mica, tamb\u00e9m estabelecendo que a Ag\u00eancia incentive medidas em prol da competi\u00e7\u00e3o por meio da regulamenta\u00e7\u00e3o. A assimetria engloba tanto fatores econ\u00f4micos das empresas como a capacidade de desenvolvimento dos servi\u00e7os, abrangendo a possibilidade de conectividade em regi\u00f5es remotas.<\/p>\n<p>J\u00e1 no aspecto de tributa\u00e7\u00e3o das empresas, \u00e9 comum que estados utilizem o termo &#8220;PPP&#8221; para conferir um tratamento tribut\u00e1rio diferenciado \u00e0s prestadoras de servi\u00e7os regionais. No entanto, entende-se que a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria pode recorrer a conceitos estabelecidos nas regulamenta\u00e7\u00f5es setoriais na aus\u00eancia de defini\u00e7\u00f5es espec\u00edficas na Constitui\u00e7\u00e3o ou em leis espec\u00edficas. Esse procedimento \u00e9, de fato, uma pr\u00e1tica recorrente.<\/p>\n<p>Outra discuss\u00e3o recorrente \u00e9 a alega\u00e7\u00e3o de que os consumidores dos servi\u00e7os prestados por operadoras regionais est\u00e3o desprotegidos, dado que as normas de qualidade n\u00e3o se aplicam diretamente a esse setor. No entanto, \u00e9 importante destacar que todas as empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es est\u00e3o sujeitas \u00e0s jurisprud\u00eancias estabelecidas pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) e s\u00e3o submetidas \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o pelos \u00f3rg\u00e3os competentes. Al\u00e9m disso, um aspecto relevante dessa discuss\u00e3o \u00e9 que o \u00cdndice de Satisfa\u00e7\u00e3o Geral por Prestadora, divulgado pela Anatel, indica que a satisfa\u00e7\u00e3o m\u00e9dia dos usu\u00e1rios das prestadoras regionais \u00e9 superior em compara\u00e7\u00e3o com a dos grandes grupos dominantes.<\/p>\n<p>Isto posto, entende-se que aus\u00eancia de diretrizes regulat\u00f3rias assim\u00e9tricas bem definidas e objetivas pode resultar em uma concentra\u00e7\u00e3o elevada no mercado de acesso fixo em banda larga, favorecendo a forma\u00e7\u00e3o de monop\u00f3lios, movimento que ocorre no mercado de telefonia m\u00f3vel. Sem uma regula\u00e7\u00e3o adequada, o mercado pode se tornar dominado por poucos players, prejudicando a concorr\u00eancia e criando um ambiente prop\u00edcio para pr\u00e1ticas monopolistas, com impacto direto sobre os pre\u00e7os e a qualidade dos servi\u00e7os.<\/p>\n<p>A Abrint compreende, assim, que a regula\u00e7\u00e3o assim\u00e9trica ainda \u00e9 fundamental para um bom funcionamento do mercado e no fomento da capilaridade das redes de acesso, principalmente em \u00e1reas mais afastadas dos grandes centros urbanos. Com sua defesa, os governos permitem, ainda, a atra\u00e7\u00e3o de investimento e a corre\u00e7\u00e3o de imperfei\u00e7\u00f5es no mercado, por se tratar de uma interven\u00e7\u00e3o pr\u00f3-competi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0 O atual mercado de telecomunica\u00e7\u00f5es \u00e9 composto, em sua maioria, por pequenas e m\u00e9dias empresas de internet que conectam um pa\u00eds em escala continental. 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