Um interregno \u00e9 um per\u00edodo de descontinuidade ou lacuna em um governo, organiza\u00e7\u00e3o ou ordem social. Pode ser traduzido ainda como intervalo entre dois reinados em que n\u00e3o h\u00e1 rei.<\/p>\n
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Em minha opini\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 palavra melhor para qualificar o momento que estamos vivendo no que se refere as quest\u00f5es tribut\u00e1rias no segmento de provedores de internet. Muitas das estrat\u00e9gias que era utilizadas nos planejamentos tribut\u00e1rios foram \u201ccolocados em check\u201d e os novos ordenamentos tribut\u00e1rios n\u00e3o foram completamente criados, ou ainda carecem de uma melhor regulamenta\u00e7\u00e3o, como exemplifico a seguir.<\/p>\n
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A reforma tribut\u00e1ria trazida pela emenda constitucional 132, aprovada em 20 de dezembro de 2023, trouxe mudan\u00e7as importante ao sinalizar que partes dos SVAs que eram utilizados para ofertar combos mais completos e tamb\u00e9m para melhorar a performance tribut\u00e1ria, como os streamings, assist\u00eancia premium, entre outros, ter\u00e3o a mesma al\u00edquota de IVA do que o pr\u00f3prio SCM (servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o multimidia), ou seja a economia tribut\u00e1ria, em se tratando de alguns SVAs, chegou ao fim.<\/p>\n
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Contudo, a referida emenda constitucional trouxe um fio de esperan\u00e7a: um rol de atividade com a al\u00edquota de IVA reduzida que poderiam ser utilizados como SVAs. Dentre as atividades com as al\u00edquotas reduzidas que poder\u00e3o ser utilizadas como SVA ap\u00f3s a vig\u00eancia da reforma tribut\u00e1ria, e que permanecer\u00e3o incentivados tributariamente (em compara\u00e7\u00e3o com o SCM), est\u00e3o os livros digitais, telemedicina, ensino \u00e0 dist\u00e2ncia (EAD) e cyber seguran\u00e7a. Entretanto, \u00e9 preciso aguardar a regulamenta\u00e7\u00e3o que vir\u00e1 atrav\u00e9s de resolu\u00e7\u00f5es para entender os c\u00f3digos de atividade realmente beneficiados.<\/p>\n
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No dia 16 de janeiro de 2025, foi sancionada a lei complementar 214 que regulamenta a citada emenda constitucional e trouxe mais algumas respostas, mas tamb\u00e9m v\u00e1rias d\u00favidas.<\/p>\n
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Uma resposta importante foi a reafirma\u00e7\u00e3o da imunidade tribut\u00e1ria dos livros e, por consequ\u00eancia, tamb\u00e9m dos livros digitais, que permanecem como uma excelente alternativa de SVA. J\u00e1 o servi\u00e7o de educa\u00e7\u00e3o teve o rol de atividades bastante reduzidos pelo anexo II da referida lei, o que pode inviabilizar o servi\u00e7o ensino \u00e0 dist\u00e2ncia (EAD) como um bom SVA para o segmento. Os servi\u00e7os de sa\u00fade tamb\u00e9m sofreram redu\u00e7\u00e3o no rol de atividades atrav\u00e9s do anexo III, o que inspira cautela na an\u00e1lise dos SVAs de telemedicina.<\/p>\n
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Uma grata surpresa foi a redu\u00e7\u00e3o de 60% das al\u00edquotas de CBS e IBS para seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a cibern\u00e9tica, listados no anexo XI. Abre-se novas possibilidades de SVAs com boa redu\u00e7\u00e3o do IVA e melhoria na performance tribut\u00e1ria.<\/p>\n
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Ainda sobre a lei complementar 214, logo no artigo 4\u00ba, que versa sobre as hip\u00f3teses de incid\u00eancia da IBS e CBS, vem o entendimento sobre a base de c\u00e1lculo ampla e com isso o preenchimento de algumas lacunas que at\u00e9 ent\u00e3o beneficiavam os provedores. Os servi\u00e7os de loca\u00e7\u00e3o e o SCI, que at\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o eram base de calculo do ISS\/ICMS, ser\u00e3o tributados pelo IVA (IBS e CBS) na mesma al\u00edquota do SCM, \u201cjogando por terra\u201d uma parte importante do planejamento tribut\u00e1rio defendido por algumas empresas.<\/p>\n
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Escrevendo sobre o SCI, n\u00e3o podemos deixar de mencionar a revoga\u00e7\u00e3o pela ANATEL da Norma 004\/95, aprovada pela Portaria n\u00ba 148\/95 (do Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es). O principal argumento usado pela ANATEL para justificar a extin\u00e7\u00e3o do SCI, \u00e9 que, em fun\u00e7\u00e3o da converg\u00eancia tecnol\u00f3gica, a distin\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica entre SCI e SCM n\u00e3o se justifica mais.<\/p>\n
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A revoga\u00e7\u00e3o da mencionada Norma cria um cen\u00e1rio de inseguran\u00e7a jur\u00eddica para os provedores de internet que ainda utilizam o SCI como alternativa de planejamento tribut\u00e1rio, haja vista que a Norma 004\/95 sempre foi bastante utilizada no segmento para sustentar o enquadramento do SCI como uma esp\u00e9cie dos servi\u00e7os de valor adicionado.<\/p>\n
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O futuro do SCI \u00e9 realmente tr\u00e1gico. A partir de 2026 ele j\u00e1 come\u00e7a a ser parcialmente tributado pela CBS e IBS e em 2027 ele perde o apoio da norma 004\/95 e consequentemente parte importante da sua seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n
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E em se tratando de inseguran\u00e7a jur\u00eddica, a medida mais adequada, em rela\u00e7\u00e3o aos provedores que se utilizam de SCI como estrat\u00e9gia tribut\u00e1ria, \u00e9 adaptar o quanto antes seu planejamento, priorizando outros SVAs de igual ou melhor economia, e com maior seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n
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Como mencionei, as resolu\u00e7\u00f5es que regulamentam a reforma tribut\u00e1ria trar\u00e3o cenas do pr\u00f3ximo cap\u00edtulo, mas em linhas gerais a estrat\u00e9gia tribut\u00e1ria do pr\u00f3ximo \u201creinado\u201d est\u00e1 desenhada.<\/p>\n
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Thiago Vitor<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Um interregno \u00e9 um per\u00edodo de descontinuidade ou lacuna em um governo, organiza\u00e7\u00e3o ou ordem social. Pode ser traduzido ainda como intervalo entre dois reinados em que n\u00e3o h\u00e1 rei. Em minha opini\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 palavra melhor para qualificar o momento que estamos vivendo no que se refere as quest\u00f5es tribut\u00e1rias no segmento de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":7871,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":{"0":"post-7870","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-artigos"},"yoast_head":"\n