Fixa\u00e7\u00e3o de um percentual irris\u00f3rio para o SCM:<\/strong> ao longo de todos esses anos, uma das nossas principais preocupa\u00e7\u00f5es nas consultorias prestadas foi se estabelecer, em cada empresa, um percentual sustent\u00e1vel do SCM, ou seja, se demonstrar contabilmente que as receitas de SCM auferidas pelo ISP suportam os custos atrelados ao SCM. Tudo isso aliado a uma organiza\u00e7\u00e3o correta da empresa em centro de custos.<\/li>\n<\/ul>\n\u00a0<\/strong><\/p>\nPor outro lado, j\u00e1 nos deparamos com diversas empresas que optam por estabelecer um percentual irris\u00f3rio ao SCM. E nesses casos, para demonstrar que a atividade \u201cSCM\u201d \u00e9 superavit\u00e1ria, optam por retirar da empresa respons\u00e1vel pelo SCM diversos custos e investimentos diretamente atrelados a essa atividade, deslocando os mesmos para outras empresas (muitas vezes, para empresas com outras finalidades, como, por exemplo, faturamento de Servi\u00e7os de Valor Adicionado \u2013 SVAs).<\/p>\n
<\/p>\n
O que, ao final, acaba criando um cen\u00e1rio de risco fiscal, haja vista a completa distor\u00e7\u00e3o de custos, investimentos e receitas entre as empresas do mesmo grupo.<\/p>\n
<\/p>\n
\n- Inclus\u00e3o de SVAS sem correspond\u00eancia contratual<\/strong>: J\u00e1 nos deparamos com diversas situa\u00e7\u00f5es de empresas que optaram pela estrat\u00e9gia tribut\u00e1ria de inclus\u00e3o de Servi\u00e7os de Valor Adicionado (SVAs) nas Ofertas Conjuntas (COMBOS), mas se esqueceram de refletir essa estrat\u00e9gia tribut\u00e1ria nos Contratos com os assinantes, nas faturas, nas ofertas, an\u00fancios e sites.<\/li>\n<\/ul>\n
\u00a0<\/strong><\/p>\n\u00c9 fundamental, para um planejamento tribut\u00e1rio seguro juridicamente, que toda inclus\u00e3o de SVAs na Oferta Conjunta (COMBO) seja devidamente refletida n\u00e3o apenas nas notas fiscais, mas em toda a parte documental do ISP, sobretudo nas faturas, contratos, ofertas, an\u00fancios e sites. Inclusive, com contratos padr\u00f5es devidamente registrados em cart\u00f3rio, e dispon\u00edveis para consulta pelo assinante no site do ISP.<\/p>\n
<\/p>\n
Al\u00e9m disso, importante analisar o SVA a ser inclu\u00eddo como estrat\u00e9gia tribut\u00e1ria, haja vista a enorme varia\u00e7\u00e3o de carga tribut\u00e1ria entre os mais diversos SVAs dispon\u00edveis no mercado. Essa preocupa\u00e7\u00e3o se acentuar\u00e1 com a Reforma Tribut\u00e1ria, uma vez que alguns SVAs, ap\u00f3s a implementa\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria, ter\u00e3o carga tribut\u00e1ria equivalente ao SCM (no tocante ao IBS e CBS).<\/p>\n
<\/p>\n
\n- Migra\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gia tribut\u00e1ria sem formaliza\u00e7\u00e3o perante o assinante: <\/strong>Outra pr\u00e1tica usual do mercado \u00e9 a altera\u00e7\u00e3o da estrat\u00e9gia tribut\u00e1ria pelos ISPs, ou a altera\u00e7\u00e3o de algum SVA que comp\u00f5e a estrat\u00e9gia tribut\u00e1ria, ou altera\u00e7\u00e3o do valor atinente ao SCM e\/ou aos SVAS, sem a necess\u00e1ria formaliza\u00e7\u00e3o perante os assinantes que contrataram o ISP anteriormente a essa altera\u00e7\u00e3o (e que est\u00e3o sendo impactados por essa altera\u00e7\u00e3o).<\/li>\n<\/ul>\n
\u00a0<\/strong><\/p>\nImportante, nesse tocante, sempre formalizar perante o assinante todas as altera\u00e7\u00f5es efetuadas em rela\u00e7\u00e3o a planos ou ofertas conjuntas (COMBOS) j\u00e1 contratados. De modo que o contrato do assinante sempre fique devidamente atualizado aos servi\u00e7os efetivamente disponibilizados, bem como \u00e0 estrat\u00e9gia tribut\u00e1ria do ISP.<\/p>\n
<\/p>\n
\n- Loca\u00e7\u00e3o de ONU ou ONT: <\/strong>Outro equ\u00edvoco usual que se nota no mercado de ISPs \u00e9 a op\u00e7\u00e3o por incluir como estrat\u00e9gia tribut\u00e1ria a loca\u00e7\u00e3o de ONU ou ONT, como um dos SVAs que comp\u00f5em a oferta conjunta (COMBO). E nesse prisma, considerando que a ONU ou ONT \u00e9 fundamental para se estabelecer a conex\u00e3o prim\u00e1ria com o assinante, o Fisco sustenta usualmente a impossibilidade de se cobrar pela loca\u00e7\u00e3o deste tipo de equipamento.<\/li>\n<\/ul>\n
\u00a0<\/strong><\/p>\nO que refor\u00e7a o risco desta estrat\u00e9gia tribut\u00e1ria, e demonstra a necessidade de o ISP substituir esta loca\u00e7\u00e3o por outro tipo de SVA (mantendo o equipamento meramente em comodato), especialmente porque j\u00e1 existem no mercado SVAs de melhor carga tribut\u00e1ria, se comparado \u00e0 loca\u00e7\u00e3o de equipamentos.<\/p>\n
\u00a0<\/strong><\/p>\n\n- Utiliza\u00e7\u00e3o de Conv\u00eanios (Regimes Especiais):<\/strong> H\u00e1 no ordenamento jur\u00eddico, atualmente, alguns Conv\u00eanios (Regimes Especiais), que visam reduzir a base de c\u00e1lculo (ou al\u00edquota) do ICMS incidente sobre os servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es, mas com algumas exig\u00eancias e contrapartidas muito claras, sejam previstas no pr\u00f3prio Conv\u00eanio, sejam previstas na regulamenta\u00e7\u00e3o de cada Estado que aderiu ao Conv\u00eanio.<\/li>\n<\/ul>\n
\u00a0<\/strong><\/p>\n\u00c9 o caso, por exemplo, do Conv\u00eanio ICMS 19\/2018, que tem os seguintes Estados como signat\u00e1rios: Acre, Alagoas, Bahia, Cear\u00e1, Esp\u00edrito Santo, Goi\u00e1s, Maranh\u00e3o, Para\u00edba, Pernambuco, Piau\u00ed, Rio Grande do Norte, Rond\u00f4nia, Sergipe e Tocantins.<\/p>\n
<\/p>\n
Este Conv\u00eanio espec\u00edfico, a t\u00edtulo de exemplifica\u00e7\u00e3o, apesar de possibilitar uma redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 75% (setenta e cinco por cento) na base de c\u00e1lculo do ICMS, estabeleceu diversas exig\u00eancias para que os ISPs possuam usufruir desse benef\u00edcio fiscal, sendo que uma delas \u00e9 a veda\u00e7\u00e3o a qualquer tipo de separa\u00e7\u00e3o entre SCM e SVAs, conforme se nota na regulamenta\u00e7\u00e3o feita pela maioria dos Estados.<\/p>\n
<\/p>\n
Apesar disso, alguns ISPs t\u00eam aplicado a redu\u00e7\u00e3o prevista neste Conv\u00eanio e, ao mesmo tempo, mantido a estrat\u00e9gia tribut\u00e1ria de inclus\u00e3o de SVAs na Oferta Conjunta (COMBO), o que representa um risco tribut\u00e1rio elevado.<\/p>\n
<\/p>\n
\n- M\u00faltiplas empresas, faturamento intragrupo e aus\u00eancia de finalidade pr\u00f3pria:<\/strong> nesses anos de trabalho, nos deparamos com situa\u00e7\u00f5es de grupos que optaram pela estrat\u00e9gia de m\u00faltiplas empresas (ou seja, organizar suas atividades em mais de 01 empresa, do mesmo grupo econ\u00f4mico), mas com um erro muito evidente, a t\u00edtulo de exemplifica\u00e7\u00e3o: uma empresa sendo utilizada para gerar despesas para outra empresa do mesmo grupo (faturamento intragrupo), sem prop\u00f3sito negocial claro e espec\u00edfico.<\/li>\n<\/ul>\n
<\/p>\n
Outro exemplo de erro evidente nessa estrat\u00e9gia de m\u00faltiplas empresas, j\u00e1 identificado no mercado de ISPs, \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de uma empresa espec\u00edfica para concentrar a folha de pagamento do grupo, tamb\u00e9m sem um prop\u00f3sito negocial claro e espec\u00edfico.<\/p>\n
<\/p>\n
Nesse tocante, ao se estabelecer um planejamento tribut\u00e1rio que envolva mais de 01 (uma) empresa, \u00e9 fundamental, na nossa vis\u00e3o, se criar um prop\u00f3sito negocial e finalidade pr\u00f3pria para cada empresa. Al\u00e9m disso, cada empresa deve possuir sua autonomia negocial, administrativa e financeira.<\/p>\n
<\/p>\n
O faturamento intragrupo, portanto, apresenta risco fiscal, sobretudo quando a empresa respons\u00e1vel pelo faturamento n\u00e3o detiver receita pr\u00f3pria advinda diretamente dos clientes (assinantes), o que demonstra uma depend\u00eancia financeira entre as empresas envolvidas.<\/p>\n
<\/p>\n
\n- Grupo Econ\u00f4mico e o Simples Nacional:<\/strong> uma ocorr\u00eancia natural no mercado de ISPs \u00e9 se iniciar a opera\u00e7\u00e3o no Simples Nacional e, com o passar dos anos e o crescimento da empresa, muitos ISPs optam erroneamente por prolongar o enquadramento no Simples Nacional, atrav\u00e9s da cria\u00e7\u00e3o de outra(s) empresa(s) em nome de interposta(s) pessoa(s).<\/li>\n<\/ul>\n
\u00a0<\/strong><\/p>\nAcerca deste tema, importante destacar que o Fisco, atualmente, tem se mostrado bastante atuante em fiscaliza\u00e7\u00f5es envolvendo grupo econ\u00f4mico e o Simples Nacional, possuindo a seu alcance v\u00e1rios meios de prova aptos a demonstrar os elos de conex\u00e3o entre as empresas (e os elos de conex\u00e3o entre seus s\u00f3cios). Tudo isso para, ao final, justificar a exclus\u00e3o retroativa do Simples Nacional sob o argumento de pr\u00e1tica de simula\u00e7\u00e3o e constitui\u00e7\u00e3o de empresa(s) por interposta(s) pessoa(s).<\/p>\n
<\/p>\n
Ademais, crucial ainda ressaltar que, com um planejamento tribut\u00e1rio adequado e uma boa estrat\u00e9gia fiscal, um ISP pode obter, fora do Simples Nacional, uma carga tribut\u00e1ria similar ou at\u00e9 melhor que ele possui no Simples Nacional (sobretudo se j\u00e1 estiver pr\u00f3ximo a atingir o sublimite de R$ 3.600.000,00\/ano, ou se j\u00e1 tiver superado esse sublimite). O que refor\u00e7a a necessidade de o ISP buscar uma consultoria tribut\u00e1ria, ao contr\u00e1rio de optar por estrat\u00e9gias tribut\u00e1rias de alto risco fiscal.<\/p>\n
<\/p>\n
\n- Sonega\u00e7\u00e3o Fiscal:<\/strong> outra pr\u00e1tica que tamb\u00e9m j\u00e1 observamos no mercado \u00e9 a omiss\u00e3o de receitas (n\u00e3o emiss\u00e3o de documento fiscal), pr\u00e1tica esta que pode ser facilmente identificada pelo Fisco, sobretudo se a receita omitida possuir lastro banc\u00e1rio, ou seja, se o recebimento (efeito caixa) decorrente desta receita ocorrer atrav\u00e9s de conta corrente vinculada ao ISP.<\/li>\n<\/ul>\n
\u00a0<\/strong><\/p>\nSob esse prisma, fundamental destacar que, atualmente, o Fisco possui a seu alcance diversos mecanismos aptos a apurar a omiss\u00e3o de receitas, como o acesso aos extratos banc\u00e1rios do ISP, cruzamento com os relat\u00f3rios emitidos pelas administradoras de cart\u00e3o de cr\u00e9dito, e ainda, o acesso aos arquivos do Conv\u00eanio 115\/2003, demonstrando, portanto, que este tipo de pr\u00e1tica \u00e9 facilmente identific\u00e1vel pelo Fisco.<\/p>\n
<\/p>\n
Nos deparamos tamb\u00e9m, ainda sob a \u00f3tica de sonega\u00e7\u00e3o fiscal, com empresas que optaram pela emiss\u00e3o de nota fiscal apenas em rela\u00e7\u00e3o aos clientes adimplentes, ou seja, emiss\u00e3o de nota fiscal t\u00e3o somente ap\u00f3s o recebimento da mensalidade de cada assinante. O que, por sua vez, constitui outra pr\u00e1tica err\u00f4nea, haja vista que os documentos fiscais devem ser emitidos independentemente do recebimento ou n\u00e3o dos valores devidos por cada assinante.<\/p>\n
<\/p>\n
Esses s\u00e3o, em s\u00edntese, os principais problemas que j\u00e1 nos deparamos no mercado de ISPs e telecomunica\u00e7\u00f5es. E sob essa \u00f3tica, \u00e9 de extrema import\u00e2ncia que cada ISP realize uma an\u00e1lise da sua organiza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e cont\u00e1bil, no intuito de eliminar conting\u00eancias e estar melhor preparado para futuras e eventuais fiscaliza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Sendo que, para tal, uma consultoria tribut\u00e1ria, com experi\u00eancia no mercado, \u00e9 de suma import\u00e2ncia.<\/p>\n
Paulo Henrique da Silva Vitor<\/strong><\/p>\nS\u00f3cio fundador da Silva Vitor, Faria & Ribeiro Advogados<\/strong><\/p>\nAdvogado e Consultor Jur\u00eddico<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Ao longo de anos de trabalho no mercado de ISPs e telecomunica\u00e7\u00f5es, a Silva Vitor, Faria & Ribeiro Advogados realizou consultoria jur\u00eddica e tribut\u00e1ria em centenas de ISPs e operadoras de telecomunica\u00e7\u00f5es (em todas as partes do Brasil), bem como j\u00e1 defendeu in\u00fameras autua\u00e7\u00f5es fiscais realizadas por Munic\u00edpios, Estados e pela Receita Federal (Uni\u00e3o), tendo […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":7763,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":{"0":"post-7891","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-artigos"},"yoast_head":"\n
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