A responsabilidade do provedor de internet por conte\u00fado gerado por terceiro \u00e9 um tema que permanece em voga, isto se deve ao aumento do uso das m\u00eddias sociais e dos pr\u00f3prios conte\u00fados gerados por terceiro. Neste cen\u00e1rio, surge o papel do provedor de internet enquanto intermediador do conte\u00fado, seja ele o provedor de aplica\u00e7\u00e3o ou o de conex\u00e3o.<\/p>\n
Na atual conjuntura legislativa do Brasil, a responsabiliza\u00e7\u00e3o do provedor de internet acontece de forma subsidi\u00e1ria, ou seja, ele n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel diretamente pelo conte\u00fado que um terceiro gerou. O fundamento jur\u00eddico para tal afirmativa est\u00e1 presente no artigo 18 do Marco Civil da Internet, o qual disp\u00f5e que \u201co provedor de conex\u00e3o \u00e0 internet\u00a0<\/em><\/strong>n\u00e3o ser\u00e1 responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conte\u00fado gerado por terceiros<\/em>\u201d.<\/p>\n Conquanto, o provedor de aplica\u00e7\u00f5es de internet n\u00e3o est\u00e1 imune da responsabiliza\u00e7\u00e3o, tendo em vista que o mesmo poder\u00e1 ser responsabilizado caso,\u00a0ap\u00f3s ordem judicial espec\u00edfica<\/strong>, n\u00e3o tome as provid\u00eancias para, no \u00e2mbito e nos limites t\u00e9cnicos do seu servi\u00e7o e dentro do prazo assinalado, tornar indispon\u00edvel o conte\u00fado apontado como infringente, nos termos do artigo 19 do Marco Civil da Internet.<\/p>\n Vejamos que, neste caso, a responsabiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica, j\u00e1 que depende de ordem judicial espec\u00edfica, a qual dever\u00e1 conter \u201cidentifica\u00e7\u00e3o clara e espec\u00edfica do conte\u00fado apontado como infringente, que permita a localiza\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca do material<\/em>\u201d. Portanto, n\u00e3o preenchidos tais requisitos, n\u00e3o h\u00e1 que falar-se em responsabiliza\u00e7\u00e3o do provedor.<\/p>\n Al\u00e9m disso, \u00e0 \u00e9poca da elabora\u00e7\u00e3o do Marco Civil da Internet, comentava-se sobre a reforma da lei de direitos autorais, pelo que se entendeu que esta lei deveria dispor sobre a responsabiliza\u00e7\u00e3o do provedor de aplica\u00e7\u00f5es de internet, em rela\u00e7\u00e3o aos danos de conte\u00fado gerado por terceiros, sobre direitos de autor ou a direitos conexos. Conquanto, at\u00e9 o momento, a lei n\u00e3o foi reformada, cabendo ao judici\u00e1rio o papel de resguardo de direitos autorais com base na legisla\u00e7\u00e3o que atualmente vigente.<\/p>\n Todavia, embora a responsabiliza\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria j\u00e1 esteja sedimentada em nosso pa\u00eds, muito se discute sobre a reforma deste modelo de responsabiliza\u00e7\u00e3o. Um exemplo relevante encontra-se no Projeto de Lei n.\u00ba 2630\/2020, o qual estabelece a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transpar\u00eancia na Internet e prev\u00ea que \u201cos provedores podem ser responsabilizados civilmente, de forma solid\u00e1ria, pela\u00a0repara\u00e7\u00e3o dos danos causados por conte\u00fados gerados por terceiros<\/strong>\u00a0cuja distribui\u00e7\u00e3o tenha sido realizada por meio de publicidade de plataforma e por\u00a0danos decorrentes de conte\u00fados gerados por terceiros<\/strong>\u00a0quando houver descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es de dever de cuidado, na dura\u00e7\u00e3o do protocolo de seguran\u00e7a<\/em>\u201d previstos na Lei.<\/p>\n Entretanto, s\u00e3o importantes duas ressalvas: a) o texto do projeto de Lei pode ser alterado, uma vez que ainda n\u00e3o foi aprovado e b) o projeto de Lei se aplica aos provedores que ofertem servi\u00e7os ao p\u00fablico brasileiro e exer\u00e7am atividade de forma organizada, cujo n\u00famero m\u00e9dio de usu\u00e1rios mensais no pa\u00eds seja superior a 10.000.000 (dez milh\u00f5es). Portanto,\u00a0neste primeiro momento, os pequenos provedores de internet n\u00e3o est\u00e3o englobados no \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o do projeto de Lei<\/strong>.<\/p>\n Contudo, \u00e9 importante destacar que os provedores de internet devem zelar pelo cumprimento das normas que se encontram vigentes no pa\u00eds, em especial o Marco Civil da Internet. \u00c9 poss\u00edvel exemplificar o cumprimento no que se refere ao fornecimento de dados para identifica\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios, quando solicitado pelas autoridades competentes (definidas em Lei), a fim de n\u00e3o incorrerem em uma responsabiliza\u00e7\u00e3o por conte\u00fado gerado por terceiro.<\/p>\n Portanto, o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o obsta que os provedores de internet sejam responsabilizados pelo conte\u00fado gerado por terceiro, o que pode ser resguardado por meio de uma assessoria jur\u00eddica especializada.<\/p>\n Dra. Anna Gardemann<\/strong><\/p>\n Dra. Larissa Guidorizi de Barros<\/strong><\/p>\n Dra. Mariana Vidotti<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A responsabilidade do provedor de internet por conte\u00fado gerado por terceiro \u00e9 um tema que permanece em voga, isto se deve ao aumento do uso das m\u00eddias sociais e dos pr\u00f3prios conte\u00fados gerados por terceiro. Neste cen\u00e1rio, surge o papel do provedor de internet enquanto intermediador do conte\u00fado, seja ele o provedor de aplica\u00e7\u00e3o ou […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":7946,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":{"0":"post-7945","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-artigos"},"yoast_head":"\n