Tributa\u00e7\u00e3o sobre Dividendos e IRPFM<\/strong><\/p>\nNo dia 16\/07 a comiss\u00e3o especial da c\u00e2mara dos deputados aprovou o projeto de lei 1087\/25. O projeto prop\u00f5e a isen\u00e7\u00e3o total do imposto de renda da pessoa f\u00edsica que receber at\u00e9 R$ 5.000,00 por m\u00eas. Ele prev\u00ea tamb\u00e9m o \u201cImposto M\u00ednimo Anual (IRPFM)\u201d no qual pessoas f\u00edsicas com rendimentos totais superiores a R$ 600 mil por ano se sujeitem a uma tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima anual que acresce at\u00e9 10% para quem ganha acima de R$ 1,2 milh\u00e3o por ano.<\/p>\n
A medida de maior impacto, por\u00e9m, \u00e9 a tributa\u00e7\u00e3o dos lucros ou dividendos distribu\u00eddos \u00e0s pessoas f\u00edsicas acima de R$ 50 mil por m\u00eas, que sofrer\u00e1 a reten\u00e7\u00e3o de 10% sobre o total. Importante destacar que o limite de isen\u00e7\u00e3o de R$ 50 mil ser\u00e1 por empresa. Assim, um s\u00f3cio que receba R$ 49 mil mensais de 10 empresas n\u00e3o sofrer\u00e1 a reten\u00e7\u00e3o, embora permane\u00e7a sujeito ao IRPFM.<\/p>\n
O projeto de lei prev\u00ea um mecanismo compensat\u00f3rio, no qual a soma da tributa\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica (IRPJ + CSLL) e da pessoa f\u00edsica (IRPFM) n\u00e3o poder\u00e1 exceder o teto de 34% (45% no caso de bancos).<\/p>\n
Outro ponto relevante \u00e9 o tratamento dado ao estoque de lucros. O relator do projeto incluiu no novo parecer um dispositivo para regular o estoque de lucros e dividendos acumulados at\u00e9 31 de dezembro de 2025, prevendo que estes n\u00e3o ser\u00e3o objeto de reten\u00e7\u00e3o na fonte ou da nova tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima se houver decis\u00e3o por sua distribui\u00e7\u00e3o at\u00e9 o final deste ano, mesmo que esta ocorra posteriormente, desde que mantidos os termos da delibera\u00e7\u00e3o. Portanto os empres\u00e1rios precisam zelar pelos seus lucros acumulados e provisionar a sua distribui\u00e7\u00e3o. Aconselhamos inclusive que esta delibera\u00e7\u00e3o seja realizada atrav\u00e9s de ata de reuni\u00f5es de s\u00f3cios a ser registrada na junta comercial do respectivo estado.<\/p>\n
O projeto de lei 1087\/25 seguir\u00e1 para a aprova\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio e depois seguir\u00e1 para o senado.<\/p>\n
IVA sobre Alugu\u00e9is<\/strong><\/p>\nA lei complementar 214 que foi publicada no dia 16\/01\/2025, trouxe a primeira parte da regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. Dentre as v\u00e1rias mudan\u00e7as a serem implementadas, queremos chamar a aten\u00e7\u00e3o para a cobran\u00e7a de IVA sobre as receitas com alugueis.<\/p>\n
As pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas estar\u00e3o sujeitas ao pagamento IVA. Para as pessoas f\u00edsicas, est\u00e1 prevista a isen\u00e7\u00e3o (IBS\/CBS) se a Receita anual for at\u00e9 R$ 240.000,00 e desde que possua at\u00e9 3 im\u00f3veis alugados. Acima desses limites, haver\u00e1 a incid\u00eancia de cerca 8,4% de IVA, isso porque o imposto ter\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o prevista de 70%. As pessoas f\u00edsicas continuar\u00e3o sujeitas ao imposto de renda, que tamb\u00e9m sofrer\u00e1 mudan\u00e7as conforme o projeto de lei 1087\/25 (acima);<\/p>\n
As pessoas jur\u00eddicas, que eram isentas de ISS sobre as receitas com alugueis de im\u00f3veis pr\u00f3prios, passar\u00e3o a recolher o IVA, sem qualquer limite de isen\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m para as PJs, est\u00e1 prevista uma redu\u00e7\u00e3o de 70%, que resultar\u00e1 em uma al\u00edquota de cerca de 8,4%. As pessoas jur\u00eddicas continuar\u00e3o sujeitas ao IRPJ e CSLL, que tamb\u00e9m dever\u00e3o sofrer altera\u00e7\u00e3o. Para uma empresa optante pelo Lucro Presumido, espera-se uma al\u00edquota final em torno de 16,08%.<\/p>\n
Essa mudan\u00e7a prejudica especialmente as holdings, j\u00e1 que antes a tributa\u00e7\u00e3o sobre alugu\u00e9is via pessoa jur\u00eddica era mais vantajosa do que pela pessoa f\u00edsica.<\/p>\n
Existem muitas iniciativas para combater a sonega\u00e7\u00e3o de tributos sobre alugueis. No dia 18\/08\/2025 foi publicada a instru\u00e7\u00e3o normativa que criou o Cadastro Imobili\u00e1rio Brasileiro (CIB), a ser compartilhado atrav\u00e9s do Sistema Nacional de Gest\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Territoriais (Sinter) pelos servi\u00e7os notariais e de registro (cart\u00f3rios).<\/p>\n
J\u00e1 imaginou o poder de combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o de alugu\u00e9is de um cruzamento entre o endere\u00e7o cadastral do inquilino e o endere\u00e7o que consta na ficha de bens e direitos na declara\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio do im\u00f3vel? Pois \u00e9, esse cruzamento j\u00e1 existe e o CIB veio trazer efic\u00e1cia a ele.<\/p>\n
Impactos nos SVAs e Combos<\/strong><\/p>\nA mesma lei complementar 214, que regulamentou parte da reforma tribut\u00e1ria trouxe tamb\u00e9m impactos na escolha dos SVAs que compor\u00e3o os combos. O SCI e a loca\u00e7\u00e3o j\u00e1 ter\u00e3o tributa\u00e7\u00e3o parcial a partir de 2027 e em 2033 a mesma al\u00edquota de IVA do SCM. O mesmo ocorrer\u00e1 com a maior parte dos SVA\u00b4s que s\u00e3o atualmente ofertados no mercado de ISPs.<\/p>\n
Para se obter economia tribut\u00e1ria com a utiliza\u00e7\u00e3o de combos, precisamos voltar o nosso olhar para as atividades que ter\u00e3o isen\u00e7\u00e3o, imunidade ou de redu\u00e7\u00e3o de IVA. Os livros continuam como uma excelente alternativa pois tiveram a sua imunidade reafirmada no artigo 9. Os servi\u00e7os de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e ciberseguran\u00e7a, tiveram o IVA reduzido em 60%. Contudo os anexos II, III e XI da referida lei precisam ser cuidadosamente estudados pois eles restringem o rol de atividades beneficiadas pela redu\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n
Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong><\/p>\nAs altera\u00e7\u00f5es descritas est\u00e3o prestes a entrar em vigor e exigem aten\u00e7\u00e3o imediata dos empres\u00e1rios. O planejamento tribut\u00e1rio e societ\u00e1rio envolvendo im\u00f3veis, empresas e distribui\u00e7\u00e3o de resultados demanda tempo, e sua execu\u00e7\u00e3o pode levar meses.<\/p>\n
Portanto, \u00e9 fundamental que empres\u00e1rios busquem assessoria tribut\u00e1ria especializada para adequar-se \u00e0s mudan\u00e7as e evitar impactos financeiros desnecess\u00e1rios.<\/p>\n
<\/p>\n
Thiago Vitor<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Por defini\u00e7\u00e3o, entressafra \u00e9 o per\u00edodo entre o fim da colheita das principais culturas do ano agr\u00edcola e o in\u00edcio do plantio da pr\u00f3xima safra. Talvez seja esse o melhor termo para definir o momento que est\u00e1vamos passando. Vivemos uma \u00e9poca de intenso trabalho nos bastidores do congresso, que est\u00e3o discutindo novos temas como a […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":7773,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":{"0":"post-7973","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-artigos"},"yoast_head":"\n
Entressafra tribut\u00e1ria: Tributa\u00e7\u00e3o sobre Dividendos, IVA sobre Alugu\u00e9is e Novos Combos de SVAs<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Por defini\u00e7\u00e3o, entressafra \u00e9 o per\u00edodo entre o fim da colheita das principais culturas do ano agr\u00edcola e o in\u00edcio do plantio da pr\u00f3xima safra\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/ispmais.com.br\/blog\/?p=7973\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Entressafra tribut\u00e1ria: Tributa\u00e7\u00e3o sobre Dividendos, IVA sobre Alugu\u00e9is e Novos Combos de SVAs\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Por defini\u00e7\u00e3o, entressafra \u00e9 o per\u00edodo entre o fim da colheita das principais culturas do ano agr\u00edcola e o in\u00edcio do plantio da pr\u00f3xima safra\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/ispmais.com.br\/blog\/?p=7973\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"ISP Blog\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2025-12-01T11:30:27+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/ispmais.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/balanca.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"706\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"432\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Ispmais\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Ispmais\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"6 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/ispmais.com.br\/blog\/?p=7973\",\"url\":\"https:\/\/ispmais.com.br\/blog\/?p=7973\",\"name\":\"Entressafra tribut\u00e1ria: Tributa\u00e7\u00e3o sobre Dividendos, IVA sobre Alugu\u00e9is e Novos Combos de SVAs\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/ispmais.com.br\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/ispmais.com.br\/blog\/?p=7973#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/ispmais.com.br\/blog\/?p=7973#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/ispmais.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/balanca.jpg\",\"datePublished\":\"2025-12-01T11:30:27+00:00\",\"author\":{\"@id\":\"https:\/\/ispmais.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/b37c95b4ea113639991c58c1a3237a2c\"},\"description\":\"Por defini\u00e7\u00e3o, entressafra \u00e9 o per\u00edodo entre o fim da colheita das principais culturas do ano agr\u00edcola e o in\u00edcio do plantio da pr\u00f3xima safra\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/ispmais.com.br\/blog\/?p=7973#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/ispmais.com.br\/blog\/?p=7973\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/ispmais.com.br\/blog\/?p=7973#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/ispmais.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/balanca.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/ispmais.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/balanca.jpg\",\"width\":706,\"height\":432},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/ispmais.com.br\/blog\/?p=7973#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Home\",\"item\":\"https:\/\/ispmais.com.br\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Entressafra tribut\u00e1ria: Tributa\u00e7\u00e3o sobre Dividendos, IVA sobre Alugu\u00e9is e Novos Combos de SVAs\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/ispmais.com.br\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/ispmais.com.br\/blog\/\",\"name\":\"ISP Blog\",\"description\":\"\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/ispmais.com.br\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/ispmais.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/b37c95b4ea113639991c58c1a3237a2c\",\"name\":\"Ispmais\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/ispmais.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/8814b1d8efbe9392e1aa95de6301ae48eb7b34fff87e5c82777884be7d6ffacd?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/8814b1d8efbe9392e1aa95de6301ae48eb7b34fff87e5c82777884be7d6ffacd?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Ispmais\"},\"url\":\"https:\/\/ispmais.com.br\/blog\/?author=2\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Entressafra tribut\u00e1ria: Tributa\u00e7\u00e3o sobre Dividendos, IVA sobre Alugu\u00e9is e Novos Combos de SVAs","description":"Por defini\u00e7\u00e3o, entressafra \u00e9 o per\u00edodo entre o fim da colheita das principais culturas do ano agr\u00edcola e o in\u00edcio do plantio da pr\u00f3xima safra","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/ispmais.com.br\/blog\/?p=7973","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Entressafra tribut\u00e1ria: Tributa\u00e7\u00e3o sobre Dividendos, IVA sobre Alugu\u00e9is e Novos Combos de SVAs","og_description":"Por defini\u00e7\u00e3o, entressafra \u00e9 o per\u00edodo entre o fim da colheita das principais culturas do ano agr\u00edcola e o in\u00edcio do plantio da pr\u00f3xima safra","og_url":"https:\/\/ispmais.com.br\/blog\/?p=7973","og_site_name":"ISP Blog","article_published_time":"2025-12-01T11:30:27+00:00","og_image":[{"width":706,"height":432,"url":"https:\/\/ispmais.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/balanca.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Ispmais","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Ispmais","Est. tempo de leitura":"6 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/ispmais.com.br\/blog\/?p=7973","url":"https:\/\/ispmais.com.br\/blog\/?p=7973","name":"Entressafra tribut\u00e1ria: Tributa\u00e7\u00e3o sobre Dividendos, IVA sobre Alugu\u00e9is e Novos Combos de SVAs","isPartOf":{"@id":"https:\/\/ispmais.com.br\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/ispmais.com.br\/blog\/?p=7973#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/ispmais.com.br\/blog\/?p=7973#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/ispmais.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/balanca.jpg","datePublished":"2025-12-01T11:30:27+00:00","author":{"@id":"https:\/\/ispmais.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/b37c95b4ea113639991c58c1a3237a2c"},"description":"Por defini\u00e7\u00e3o, entressafra \u00e9 o per\u00edodo entre o fim da colheita das principais culturas do ano agr\u00edcola e o in\u00edcio do plantio da pr\u00f3xima safra","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/ispmais.com.br\/blog\/?p=7973#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/ispmais.com.br\/blog\/?p=7973"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/ispmais.com.br\/blog\/?p=7973#primaryimage","url":"https:\/\/ispmais.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/balanca.jpg","contentUrl":"https:\/\/ispmais.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/balanca.jpg","width":706,"height":432},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/ispmais.com.br\/blog\/?p=7973#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Home","item":"https:\/\/ispmais.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Entressafra tribut\u00e1ria: Tributa\u00e7\u00e3o sobre Dividendos, IVA sobre Alugu\u00e9is e Novos Combos de SVAs"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/ispmais.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/ispmais.com.br\/blog\/","name":"ISP Blog","description":"","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/ispmais.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/ispmais.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/b37c95b4ea113639991c58c1a3237a2c","name":"Ispmais","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/ispmais.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/8814b1d8efbe9392e1aa95de6301ae48eb7b34fff87e5c82777884be7d6ffacd?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/8814b1d8efbe9392e1aa95de6301ae48eb7b34fff87e5c82777884be7d6ffacd?s=96&d=mm&r=g","caption":"Ispmais"},"url":"https:\/\/ispmais.com.br\/blog\/?author=2"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ispmais.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7973","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ispmais.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ispmais.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ispmais.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ispmais.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=7973"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/ispmais.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7973\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7974,"href":"https:\/\/ispmais.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7973\/revisions\/7974"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ispmais.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/7773"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ispmais.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=7973"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ispmais.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=7973"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ispmais.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=7973"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}