O compartilhamento de infraestrutura entre concession\u00e1rias de energia el\u00e9trica e empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es representa um dos principais gargalos estruturais do setor brasileiro. Esta quest\u00e3o, que h\u00e1 d\u00e9cadas desafia reguladores e operadores, ganhou contornos ainda mais cr\u00edticos com a acelera\u00e7\u00e3o digital da economia e a demanda crescente por conectividade de alta velocidade.<\/p>\n
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A transforma\u00e7\u00e3o do setor de telecomunica\u00e7\u00f5es nas \u00faltimas d\u00e9cadas, impulsionada pela digitaliza\u00e7\u00e3o, converg\u00eancia tecnol\u00f3gica e expans\u00e3o das redes 5G, conferiu import\u00e2ncia estrat\u00e9gica \u00e0 infraestrutura f\u00edsica das distribuidoras de energia el\u00e9trica. Os postes, antes meros suportes para cabos el\u00e9tricos, tornaram-se ativos essenciais para a amplia\u00e7\u00e3o da conectividade nacional, viabilizando a entrada de novos agentes e a expans\u00e3o competitiva do mercado.<\/p>\n
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Diante desse cen\u00e1rio complexo e da necessidade de balizar as rela\u00e7\u00f5es entre esses dois setores vitais, a Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta ANEEL\/ANATEL n\u00ba 004\/2014 surgiu como a primeira tentativa sistem\u00e1tica de equilibrar essa rela\u00e7\u00e3o assim\u00e9trica. Ao estabelecer o valor de R$ 3,19 como pre\u00e7o de refer\u00eancia para o compartilhamento de postes, a norma buscava criar – em caso de conflitos entre os agentes –<\/em> um \u201cteto regulat\u00f3rio\u201d que impedisse pr\u00e1ticas abusivas pelas concession\u00e1rias de energia el\u00e9trica.<\/p>\n <\/p>\n A fixa\u00e7\u00e3o deste valor espec\u00edfico teve como prop\u00f3sito fundamental equilibrar a rela\u00e7\u00e3o de poder<\/strong> entre os setores, estabelecendo um par\u00e2metro objetivo que impedisse a pr\u00e1tica de pre\u00e7os abusivos pelas concession\u00e1rias de energia el\u00e9trica.<\/p>\n <\/p>\n Todavia, o prop\u00f3sito almejado n\u00e3o se concretizou na forma originalmente concebida por ocasi\u00e3o da edi\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta, tendo em vista que as concession\u00e1rias do setor el\u00e9trico persistem em descumprir sua aplica\u00e7\u00e3o nos instrumentos contratuais de compartilhamento de infraestrutura.<\/p>\n <\/p>\n Mesmo com o refor\u00e7o normativo do Decreto Presidencial n\u00ba 12.068\/24, que reafirmou a necessidade de aplica\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o de refer\u00eancia, as distor\u00e7\u00f5es de mercado permaneceram evidentes, demonstrando as limita\u00e7\u00f5es do modelo regulat\u00f3rio vigente.<\/p>\n <\/p>\n \u00c9 nesse contexto de desafios persistentes que o caso da \u201cNeoenergia\u201d surge como um verdadeiro divisor de \u00e1guas, prometendo redefinir a abordagem regulat\u00f3ria brasileira. Conforme not\u00edcias veiculadas nas p\u00e1ginas especializadas do setor de telecomunica\u00e7\u00f5es[1]<\/a>, a decis\u00e3o da ANATEL de representar a Neoenergia ao CADE marca um ponto de inflex\u00e3o na abordagem regulat\u00f3ria brasileira. Conforme revelado na 945\u00aa Reuni\u00e3o do Conselho Diretor da ag\u00eancia, em 07 de agosto de 2025, o Relat\u00f3rio do Conselheiro Alexandre Freire identificou ind\u00edcios claros de viola\u00e7\u00e3o da ordem econ\u00f4mica.<\/p>\n <\/p>\n A an\u00e1lise t\u00e9cnica aprofundada conduzida pela ANATEL revelou um quadro de distor\u00e7\u00f5es alarmantes no mercado de compartilhamento. Dentre as evid\u00eancias de conduta anticoncorrencial, destacam-se a discrimina\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria, onde foram observadas diferen\u00e7as de at\u00e9 quatro vezes nos pre\u00e7os praticados pela mesma concession\u00e1ria, gerando um ambiente de profunda desigualdade. Adicionalmente, foi constatada uma assimetria competitiva gritante, com grandes operadoras, como TIM, Telef\u00f4nica, OI e V.tal, conseguindo condi\u00e7\u00f5es contratuais mais favor\u00e1veis em compara\u00e7\u00e3o com pequenas prestadoras de servi\u00e7os. O problema se agravava com a pr\u00e1tica de pre\u00e7os abusivos, muito superiores \u00e0s refer\u00eancias de custos discutidas e estabelecidas pelas pr\u00f3prias ag\u00eancias reguladoras.<\/p>\n <\/p>\n A solidez da den\u00fancia da ANATEL reside em sua fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. A conduta investigada, com base nas evid\u00eancias coletadas, configura uma potencial e grave viola\u00e7\u00e3o do artigo 36, incisos III e IV, da Lei n\u00ba 12.529\/2011. Essa legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 clara ao vedar, respectivamente, a imposi\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es comerciais abusivas e a explora\u00e7\u00e3o de poder de mercado em ambientes regulados, pr\u00e1ticas que parecem ter sido identificadas no comportamento da Neoenergia.<\/p>\n <\/p>\n A seriedade e o embasamento da representa\u00e7\u00e3o s\u00e3o refor\u00e7ados pelo parecer favor\u00e1vel emitido pela Procuradoria Federal Especializada da ANATEL. Este parecer, que \u00e9 vinculante para a ag\u00eancia, atestou a sufici\u00eancia dos elementos probat\u00f3rios para que a representa\u00e7\u00e3o seja acolhida e processada pelo CADE, garantindo o devido prosseguimento legal.<\/p>\n <\/p>\n O caso evidencia as fragilidades estruturais do modelo regulat\u00f3rio atual e a urg\u00eancia de reformas que transformem refer\u00eancias t\u00e9cnicas em par\u00e2metros normativos vinculantes. A persist\u00eancia de pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias e abusivas demonstra que a autorregula\u00e7\u00e3o setorial \u00e9 insuficiente para garantir condi\u00e7\u00f5es equitativas de concorr\u00eancia.<\/p>\n <\/p>\n A necessidade de aprimoramento t\u00e9cnico torna-se evidente diante da incapacidade do arcabou\u00e7o normativo vigente de coibir efetivamente as distor\u00e7\u00f5es de mercado.<\/p>\n <\/p>\n Assim, a iniciativa da ANATEL de acionar o CADE contra a Neoenergia representa muito mais que uma medida pontual de aplica\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria. Trata-se de um novo marco na abordagem institucional brasileira<\/strong>, que reconhece a necessidade de articula\u00e7\u00e3o entre regula\u00e7\u00e3o setorial e defesa da concorr\u00eancia para enfrentar pr\u00e1ticas anticoncorrenciais em mercados de infraestrutura essencial.<\/p>\n <\/p>\n Esta converg\u00eancia entre ANATEL e CADE sinaliza uma mudan\u00e7a paradigm\u00e1tica<\/strong> na governan\u00e7a do setor, onde a complementaridade entre instrumentos regulat\u00f3rios e concorrenciais pode oferecer respostas mais efetivas aos desafios estruturais do compartilhamento de infraestrutura.<\/p>\n <\/p>\n O envolvimento do CADE nesta quest\u00e3o corrobora a urg\u00eancia de uma solu\u00e7\u00e3o definitiva para o problema<\/strong>, que transcende os limites da regula\u00e7\u00e3o setorial tradicional. A expertise concorrencial do Conselho, combinada com o conhecimento t\u00e9cnico das ag\u00eancias reguladoras, pode catalisar a cria\u00e7\u00e3o de um novo modelo normativo que assegure condi\u00e7\u00f5es verdadeiramente equitativas para o desenvolvimento do mercado de telecomunica\u00e7\u00f5es brasileiro.<\/p>\n <\/p>\n Este movimento representa, portanto, n\u00e3o apenas uma resposta \u00e0s pr\u00e1ticas abusivas identificadas, mas o in\u00edcio de uma nova era regulat\u00f3ria<\/strong> que promete maior efetividade na prote\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia e na promo\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico no setor de infraestrutura nacional.<\/p>\n <\/p>\n Christiane Ribeiro Resende Melo<\/strong><\/p>\n Advogada e Consultora Jur\u00eddica da Silva V\u00edtor, Faria & Ribeiro Sociedade de Advogados.<\/strong><\/p>\n christiane.melo@silvavitor.com.br<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n [1]<\/a> https:\/\/convergenciadigital.com.br\/telecom\/anatel-vai-denunciar-neoenergia-ao-cade-por-precos-abusivos-de-postes\/<\/a><\/p>\n