{"id":805,"date":"2016-01-27T10:25:36","date_gmt":"2016-01-27T10:25:36","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ispblog.com.br\/?p=805"},"modified":"2016-01-27T10:25:36","modified_gmt":"2016-01-27T10:25:36","slug":"um-novo-capitulo-na-batalha-por-precos-justos-no-compartilhamento-de-postes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ispmais.com.br\/blog\/?p=805","title":{"rendered":"Um novo cap\u00edtulo na batalha por pre\u00e7os justos no \u201ccompartilhamento de postes\u201d"},"content":{"rendered":"

Quando falamos em presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es sob o prisma das Operadoras, seja em regime p\u00fablico<\/em> ou privado<\/em>, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel afastar o debate acerca da necessidade do compartilhamento de infraestrutura (postes), perante as Concession\u00e1rias ou Distribuidoras de Energia El\u00e9trica. E este debate se mostra cada vez mais crescente, haja vista, a necessidade atual das Operadoras de Telecomunica\u00e7\u00f5es utilizarem meios confinados, como fibra \u00f3ptica, para a presta\u00e7\u00e3o dos seus servi\u00e7os perante os clientes, j\u00e1 que este tipo de infraestrutura, como de conhecimento comum, possibilita a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es com par\u00e2metros de qualidade mais elevados.<\/p>\n

E ao se pensar em meio confinado, como fibra \u00f3ptica, pensa-se automaticamente tamb\u00e9m no compartilhamento de infraestrutura (postes).<\/p>\n

Neste cen\u00e1rio, as prestadoras em regime privado<\/em> aguardavam com muita ansiedade a Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta a ser celebrada entre a ANATEL e a ANEEL, que, enfim, iria regulamentar o pre\u00e7o de refer\u00eancia do ponto de fixa\u00e7\u00e3o para o compartilhamento de postes entre as distribuidoras de energia el\u00e9trica e as prestadoras de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Enquanto aguardavam a referida Resolu\u00e7\u00e3o, e em busca de pre\u00e7os mais justos e ison\u00f4micos, as prestadoras dos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es no regime privado<\/em> tra\u00e7aram uma verdadeira batalha com as Concession\u00e1rias ou Distribuidoras de Energia El\u00e9trica, eis que n\u00e3o existia qualquer regramento que balizava o pre\u00e7o de compartilhamento.<\/p>\n

Para ter uma ideia da completa aus\u00eancia de isonomia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os de compartilhamento por poste, no ano de 2012, a ABRINT fez uma pesquisa em rela\u00e7\u00e3o aos pre\u00e7os pagos pelos seus Associados (prestadoras em regime privado)<\/em>, localizados em diversas regi\u00f5es do Brasil. A despropor\u00e7\u00e3o encontrada foi assustadora. Exemplificando, a CPFL pratica atualmente no Estado de S\u00e3o Paulo o pre\u00e7o de R$12,00 (doze reais) por ponto de ocupa\u00e7\u00e3o, enquanto que a DMED em Po\u00e7os de Caldas\/MG pratica o pre\u00e7o de R$26,00 (vinte e seis reais) por ponto de ocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Verificada tamanha disparidade, algumas Operadoras no regime privado<\/em> recorreram ao Judici\u00e1rio na tentativa de conseguir que fossem praticados pre\u00e7os mais justos e ison\u00f4micos, sobretudo, comparando os pre\u00e7os praticados perante as Operadoras em Regime P\u00fablico. Sendo que, em uma destas decis\u00f5es judiciais, nota-se que, desde o Ano de 2002 j\u00e1 estava sendo enfrentada esta discuss\u00e3o sobre o pre\u00e7o de compartilhamento de postes, e ainda, desde o ano de 2002 a ANATEL j\u00e1 prometia a regulamenta\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. Veja, nesta linha, o seguinte trecho extra\u00eddo do voto do Desembargador Relator:<\/p>\n

\u201cA Anatel apresentou num semin\u00e1rio, sobre a Nova Regulamenta\u00e7\u00e3o de Compartilhamento de Infraestrutura e de Utiliza\u00e7\u00e3o de Redes de Telecomunica\u00e7\u00f5es, em S\u00e3o Paulo, em 30 de junho de 2000 (fls. 111 e seguintes), que o valor m\u00ednimo a ser cobrado de cada poste compartilhado por dois agentes, seria de R$0,33 (fl. 119) e o m\u00e1ximo seria de R$1,34. No caso de postes compartilhados por tr\u00eas agentes, o valor m\u00ednimo seria de R$0,22 e o m\u00e1ximo de R$0,89.\u201d<\/em> (Processo 126791-8 \u2013 TRF4, julgamento 17\/12\/2002)<\/p>\n

Enfim, no dia 30\/12\/2014 foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o a Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta (Anatel\/Aneel) de n\u00ba 004\/2014, sob a lavra do Relator Conselheiro da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es, Sr. Marcelo Bechara. Sendo que a principal novidade desta resolu\u00e7\u00e3o conjunta, foi \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o de R$ 3,19 (tr\u00eas reais e dezenove centavos), conforme Artigo 1\u00ba: \u201cEstabelecer o valor de R$ 3,19 (tr\u00eas reais e dezenove centavos) como pre\u00e7o de refer\u00eancia do Ponto de Fixa\u00e7\u00e3o para o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia el\u00e9trica e prestadoras de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es, a ser utilizado nos processos de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos, referenciado \u00e0 data de publica\u00e7\u00e3o desta Resolu\u00e7\u00e3o.\u201d<\/em><\/p>\n

Em que pese a fixa\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o de refer\u00eancia de R$ 3,19 (tr\u00eas reais e dezenove centavos), e mesmo ap\u00f3s a entrada em vigor da referida resolu\u00e7\u00e3o conjunta (31\/03\/2015), cumpre destacar que as Concession\u00e1rias ou Distribuidoras de Energia El\u00e9trica est\u00e3o criando subterf\u00fagios e justificativas esparsas no tocante a aplica\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o de refer\u00eancia, de modo a impedir a redu\u00e7\u00e3o imediata do pre\u00e7o de compartilhamento. O que configura evidente desrespeito \u00e0 referida resolu\u00e7\u00e3o conjunta.<\/p>\n

O principal ponto suscitado pelas Concession\u00e1rias ou Distribuidoras de Energia El\u00e9trica, para se negar a reduzir de imediato o pre\u00e7o de compartilhamento, est\u00e1 relacionado ao prazo de vig\u00eancia contratual. Para tal, as Concession\u00e1rias ou Distribuidoras de Energia El\u00e9trica est\u00e3o se baseando no que prev\u00ea o art. 10 da Resolu\u00e7\u00e3o de n\u00ba 004\/2014, a saber:<\/p>\n

\u201cPara os contratos vigentes na data de publica\u00e7\u00e3o desta Resolu\u00e7\u00e3o, mant\u00e9m-se a forma de cobran\u00e7a neles estabelecida<\/u>, devendo a regra do pagamento por apenas um Ponto de Fixa\u00e7\u00e3o definida no art. 3\u00ba ser aplicada quando da adequa\u00e7\u00e3o da ocupa\u00e7\u00e3o do poste \u00e0s condi\u00e7\u00f5es dispostas no art. 2\u00ba.\u201d<\/em><\/p>\n

Com fulcro no dispositivo acima, as Concession\u00e1rias ou Distribuidoras de Energia El\u00e9trica alegam n\u00e3o ser obrigat\u00f3ria a redu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o de compartilhamento (para R$ 3,19) em rela\u00e7\u00e3o aos contratos vigentes. No entanto, esta interpreta\u00e7\u00e3o n\u00e3o merece prevalecer.<\/p>\n

Isto porque, o pr\u00f3prio Artigo 10\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta de n\u00ba 004\/2014, nada versou acerca do pre\u00e7o de compartilhamento<\/em>, mas, sim, abordou a forma de cobran\u00e7a<\/em>. Basta uma simples leitura do Artigo 10\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta 004\/2014 para verificar que manter a \u201cforma de cobran\u00e7a\u201d<\/em> para os contratos vigentes, na verdade, diz respeito apenas \u00e0 regra do pagamento por um Ponto de Fixa\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 implementada apenas quando as Operadoras em regime p\u00fablico<\/em> otimizarem sua infraestrutura e passarem a ocupar apenas 01 (um) ponto de ocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em hip\u00f3tese alguma foi apontado qualquer lapso temporal para a aplica\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o de refer\u00eancia<\/em>, mas sim sobre a forma de cobran\u00e7a, <\/em>que constituem terminologias distintas. At\u00e9 mesmo porque, se persistir tal ideia, ser\u00e1 criada no mercado uma n\u00edtida afronta \u00e0 isonomia e um verdadeiro \u201cabismo\u201d entre Operadoras, eis que as novas Operadoras, que ainda n\u00e3o possuem contrato de compartilhamento, conseguir\u00e3o obter o pre\u00e7o de compartilhamento de acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta de n\u00ba 004\/2014. Enquanto que as Operadoras antigas, que j\u00e1 possuem contratos de compartilhamento em vigor, permanecer\u00e3o por um determinado per\u00edodo arcando com valores exorbitantes.<\/p>\n

Se a ANATEL adotar este entendimento absurdo criado pelas Concession\u00e1rias ou Distribuidoras de Energia El\u00e9trica, podemos riscar da Lei 9.472\/97 (Lei Geral de Telecomunica\u00e7\u00f5es) as palavras isonomia, igualdade, justi\u00e7a e competi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ademais, em sendo criada uma regra para um setor regulado, neste caso dois setores regulados (telecomunica\u00e7\u00f5es e energia el\u00e9trica), n\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel a interpreta\u00e7\u00e3o de que a nova normatiza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aplicada apenas ap\u00f3s o t\u00e9rmino do prazo de vig\u00eancia contratual. Ora, se assim o fosse, as normas aprovadas pela ANATEL em rela\u00e7\u00e3o ao atendimento do consumidor, por exemplo, n\u00e3o poderiam ser aplicadas de imediato em face das Operadoras de telecomunica\u00e7\u00f5es, mas apenas ao t\u00e9rmino de cada contrato firmado entre as Operadoras e seus respectivos clientes. O que nitidamente n\u00e3o ocorre na pr\u00e1tica.<\/p>\n

Assim sendo, as Operadoras que possuem contratos de compartilhamento com as Concession\u00e1rias ou Distribuidoras de Energia El\u00e9trica, ou aquelas que est\u00e3o em vias de estabelecer um contrato neste sentido, dever\u00e3o iniciar de imediato as tratativas para que seja aplicado o pre\u00e7o de refer\u00eancia (R$3,19). Sendo que, caso n\u00e3o alcan\u00e7ado um consenso com as Concession\u00e1rias ou Distribuidoras de Energia El\u00e9trica, as Operadoras poder\u00e3o acionar a Comiss\u00e3o Conjunta formada pela ANATEL\/ANEEL\/ANP para dirimir este lit\u00edgio, por interm\u00e9dio de um processo de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos.<\/p>\n

Se a Comiss\u00e3o Conjunta n\u00e3o resolver o conflito, ou mesmo se a Comiss\u00e3o Conjunta postergar a an\u00e1lise do caso, nada obsta que uma a\u00e7\u00e3o judicial seja intentada para obter o pre\u00e7o de refer\u00eancia.<\/p>\n

 <\/p>\n

Alan Silva Faria
\n<\/strong>Advogado e Consultor Jur\u00eddico
\n<\/strong>S\u00f3cio da Silva Vitor, Faria & Ribeiro Advogados Associados<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

CPFL pratica no Estado de S\u00e3o Paulo o pre\u00e7o de R$12,00 (doze reais) por ponto de ocupa\u00e7\u00e3o, enquanto que a DMED em Po\u00e7os de Caldas\/MG pratica o pre\u00e7o de R$26,00 (vinte e seis reais) por ponto de ocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":809,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"image","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-805","post","type-post","status-publish","format-image","has-post-thumbnail","category-artigos","post_format-post-format-image"],"yoast_head":"\nA Batalha no Compartilhamento de Postes - ISPBLOG<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Artigo "Um novo cap\u00edtulo na batalha por pre\u00e7os justos no 'compartilhamento de postes' - Por Alan Silva Faria". 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