Os acontecimentos deste ano apontam para um cen\u00e1rio extremamente desafiador em 2026 para toda a economia do pa\u00eds, mas especialmente para os Provedores Regionais de Conex\u00e3o \u00e0 Internet (ISPs).<\/p>\n
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Como sabemos, o Servi\u00e7o de Valor Adicionado (SVA) \u00e9 g\u00eanero do qual s\u00e3o esp\u00e9cies v\u00e1rios outros servi\u00e7os, entre os quais (talvez o mais importante deles), o Servi\u00e7o de Conex\u00e3o \u00e0 Internet (Servi\u00e7os SCI), at\u00e9 ent\u00e3o fundamentalmente respaldado pela Norma 4\/1995 do Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es (N4), que a Anatel decidiu revogar a partir de janeiro de 2027.\u00a0<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Sabemos tamb\u00e9m que tal\u00a0<\/strong>decis\u00e3o \u00e9 extremamente discut\u00edvel, tanto do ponto de vista t\u00e9cnico quanto jur\u00eddico-regulat\u00f3rio, mas at\u00e9 que o quadro atual seja modificado (algu\u00e9m ainda acredita que ser\u00e1?), precisamos nos adequar a estes novos tempos.<\/p>\n <\/p>\n H\u00e1 quem possa sustentar que a Lei Geral de Telecomunica\u00e7\u00f5es e o Marco Civil da Internet, entre outros v\u00e1lidos argumentos, ainda respaldariam a exist\u00eancia dos Servi\u00e7os SCI, mas n\u00e3o h\u00e1 como negar que a decis\u00e3o da Ag\u00eancia \u00e9 forte empecilho a se contrapor \u00e0 tese, quando n\u00e3o definitivo, ao entender que a evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica teria propiciado a converg\u00eancia dos servi\u00e7os ou a absor\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os SCI pelo Servi\u00e7o de Comunica\u00e7\u00e3o Multim\u00eddia (SCM).<\/p>\n <\/p>\n A boa not\u00edcia – se \u00e9 que os estados acatar\u00e3o o acertado entendimento – \u00e9 que o Presidente da Anatel subscreveu e encaminhou a todos secret\u00e1rios de fazenda os Of\u00edcios ns. 100 a 126\/2025\/PR-ANATEL, no qual est\u00e1 muito claramente colocado no seu item 6: \u201cEm suma, at\u00e9 31 de dezembro de 2026, vige um quadro jur\u00eddico claro que autoriza a separa\u00e7\u00e3o SCM\/SCI, devendo tal entendimento ser observado por todos os entes federativos competentes.\u201d<\/p>\n <\/p>\n E agora, o que fazer? Temos, portanto, at\u00e9 o dia 31\/12\/2026 para tomar importantes decis\u00f5es. O percentual hoje adotado para os Servi\u00e7os SCI devem migrar para outros SVAs e\/ou para os Servi\u00e7os SCM? Em que medida? Al\u00e9m do streaming<\/em> de v\u00eddeo, quais os SVAs s\u00e3o os mais desejados (ou \u00fateis) aos usu\u00e1rios? Quais, de fato, agregam mais valor aos portf\u00f3lios, a ponto de fazer com o que os ISPs se diferenciem no mercado? As respostas precisam ser buscadas dentro da realidade de cada empresa, de cada mercado.<\/p>\n <\/p>\n Tudo isso sem perder de vista que todas as prestadoras de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es no Brasil est\u00e3o em pleno processo de organiza\u00e7\u00e3o interna para a ado\u00e7\u00e3o da nova Nota Fiscal Fatura de Servi\u00e7o de Comunica\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica (NFCom, Modelo 62), que vem em substitui\u00e7\u00e3o aos Modelos 21 e 22 e que promete representar \u201ca moderniza\u00e7\u00e3o da emiss\u00e3o de documento fiscal, reduzir burocracias e garantir seguran\u00e7a e validade jur\u00eddica \u00e0s empresas, simplificando as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias dos contribuintes\u201d, mas que tamb\u00e9m vai permitir o acompanhamento da sua emiss\u00e3o em tempo real pelo Fisco.<\/p>\n <\/p>\n Na DANFE-Com, que \u00e9 a sigla para o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Fatura de Servi\u00e7os de Comunica\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica, precisa conter todas as presta\u00e7\u00f5es acobertadas pela NFCom, isto \u00e9, como Documento Auxiliar, \u00e9 nele que constar\u00e3o discriminados, al\u00e9m dos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es, os outros SVAs com os respectivos c\u00f3digos. Em suma, para os Estados, o planejamento dos ISPs estar\u00e1 ainda mais evidente na NFCom\/DANFE-Com.<\/p>\n <\/p>\n Ainda no campo regulat\u00f3rio, os ISPs, se \u00e9 que ainda n\u00e3o o fizeram, ter\u00e3o de adequar toda a sua estrutura contratual aos Regulamentos 765\/2023 (novo Regulamento Geral dos Direitos dos Consumidores de Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es) e 777\/2025 (Regulamento Geral dos Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es), em paralelo ou a par da revoga\u00e7\u00e3o da N4 e suas consequ\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o a todos os planos de servi\u00e7os at\u00e9 ent\u00e3o existentes.<\/p>\n <\/p>\n Para al\u00e9m da decis\u00e3o da Anatel e dos novos regulamentos, vivemos o in\u00edcio do per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria, que come\u00e7a em 2026 (obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias) e em 2027 do ponto de vista das primeiras cobran\u00e7as dos novos Impostos: do IBS, que \u00e9, grosso modo, a reuni\u00e3o do ICMS e do ISS, e da CBS (PIS + COFINS).<\/p>\n <\/p>\n Quando voc\u00ea estiver a me dar o privil\u00e9gio da leitura deste texto, muito provavelmente j\u00e1 ter\u00e1 havido a san\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e, portanto, uma nova lei complementar regulamentadora, em acr\u00e9scimo \u00e0 Lei 214\/2025, uma vez que o Congresso concluiu a segunda etapa da regulamenta\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria, com a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 108\/2024, o qual, entre outros temas, institui regras de governan\u00e7a do Comit\u00ea Gestor do IBS para que os governos municipais e estaduais passem a integrar oficialmente todo o sistema inaugurado com a Reforma. Mas n\u00e3o se iluda com a possibilidade de haver muito tempo para se inteirar sobre o assunto: a Receita Federal j\u00e1 editou informes e portarias tratando do tema.<\/p>\n <\/p>\n Todos os Servi\u00e7os prestados pelos ISPs estar\u00e3o sujeitos aos novos Impostos, sem exce\u00e7\u00f5es. A Receita dos Servi\u00e7os SCM e todos os SVAs pagar\u00e3o IBS e CBS, sujeitas a uma al\u00edquota padr\u00e3o projetada para algo em torno de 28%. Apenas o FUST e o FUNTTEL, por disposi\u00e7\u00f5es das respectivas legisla\u00e7\u00f5es, continuar\u00e3o a incidir sobre a receita dos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es. A pergunta que fica \u00e9: com a regulamenta\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria, quais SVAs poder\u00e3o ter al\u00edquotas diferenciadas?<\/p>\n <\/p>\n Todos os sistemas dever\u00e3o ser repensados em fun\u00e7\u00e3o dela, mas n\u00e3o apenas isso. Como a \u00fanica sa\u00edda para a racionaliza\u00e7\u00e3o da futura carga tribut\u00e1ria estar\u00e1 nos mecanismos de amplo creditamento, outras provid\u00eancias dever\u00e3o ser adotadas. Quase todos os valores decorrentes de opera\u00e7\u00f5es de aquisi\u00e7\u00e3o (com exce\u00e7\u00e3o das de uso e consumo pessoal) poder\u00e3o ser descontados dos tributos a pagar. Isso, no m\u00ednimo, demandar\u00e1 auditoria nos contratos existentes, com revis\u00e3o de cl\u00e1usulas contratuais e\/ou formaliza\u00e7\u00e3o dos instrumentos e documentos fiscais id\u00f4neos, como tamb\u00e9m a reavalia\u00e7\u00e3o dos principais custos e despesas, com o objetivo de minimizar o recolhimento futuro dos novos impostos.<\/p>\n <\/p>\n Diante deste cen\u00e1rio desafiador, os ISPs precisar\u00e3o repensar todo o seu planejamento estrat\u00e9gico, consequ\u00eancia das decis\u00f5es da Anatel, pela nova nota fiscal e da Reforma Tribut\u00e1ria e tudo o que o for impactado por todas essas transforma\u00e7\u00f5es.<\/p>\n <\/p>\n M\u00e1rcio Rodrigues dos Santos<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os acontecimentos deste ano apontam para um cen\u00e1rio extremamente desafiador em 2026 para toda a economia do pa\u00eds, mas especialmente para os Provedores Regionais de Conex\u00e3o \u00e0 Internet (ISPs). 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