A crescente complexidade do ambiente regulatório no Brasil e a esparsa legislação trabalhista exigem das empresas uma gestão cada vez mais cuidadosa e estratégica no cumprimento das obrigações trabalhistas, sejam elas impostas por normas legais ou por decisões judiciais.
Para o setor de telecomunicações e provedores de internet, caracterizado pela intensa competição, alta rotatividade e uso intensivo de mão de obra, realizar auditoria trabalhista é fundamental para mitigar riscos trabalhistas e garantir a gestão eficiente dos recursos financeiros da empresa, bem como sua reputação no mercado e junto aos órgãos administrativos e judiciais.
Deste modo, a auditoria trabalhista emerge como uma ferramenta indispensável para garantir a conformidade da empresa com a legislação trabalhista. O pior risco e passivo que uma empresa pode ter é justamente o que desconhece.
Com a auditoria é possível realizar um verdadeiro “raio-x” da organização, detectando falhas e não conformidades. Esse diagnóstico detalhado permite identificar possíveis irregularidades, como erros no pagamento de verbas com natureza salarial ou indenizatória, contratos de trabalho inadequados, inobservância de normas coletivas e descumprimento de normas de segurança e saúde ocupacional.
Após a realização do “raio x” é elaborada a matriz dos riscos identificados com a sugestão da implementação de medidas corretivas e preventivas de acordo com as prioridades elencadas, com foco na minimização de riscos e na diminuição expressiva do passivo trabalhista.
No setor dos ISP’s as particularidades da relação empregatícia – incluindo jornadas flexíveis, regimes de plantão, enquadramento sindical, pagamento de periculosidade e contratação de terceirizados – tornam a auditoria ainda mais relevante.
Ademais, registra-se que o Brasil é um país com elevado volume de ações trabalhistas, sendo que em 2023 foram julgados 3.539.091 (três milhões, quinhentos e trinta e nove mil e noventa e um) processos na Justiça do Trabalho, consoante Relatório Geral da Justiça do Trabalho elaborado pelo Tribunal Superior do Trabalho.[1]
Certo é que as condenações trabalhistas variam bastante, mas a título de exemplo, atualmente as ações trabalhistas na Justiça do Trabalho versando sobre o reconhecimento de vínculo empregatício por um período de 02 (dois) anos podem gerar, em média, uma condenação de R$100.000,00 (cem mil reais) para a empresa.
Além disso, o setor de telecomunicações e provimento de internet é reconhecido pela jurisprudência como uma atividade de risco elevado. Em consequência, condenações judiciais decorrentes de acidentes de trabalho graves podem facilmente atingir valores estimados em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
Nesse contexto, a auditoria trabalhista se apresenta como uma ferramenta indispensável para auxiliar as empresas na identificação e mitigação de passivos expressivos que, em casos extremos, podem comprometer a viabilidade econômica da operação.
Salienta-se que a auditoria pode prevenir não só os passivos de ações judiciais, mas também os riscos nas fiscalizações administrativas pelo Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Sindicatos Profissionais que são bastante atuantes neste setor.
Ainda sobre os benefícios de uma auditoria trabalhista, destacam-se os seguintes pontos:
- Mitigação de riscos financeiros: A identificação precoce de inconsistências evita a imposição de multas, autuações administrativas e custos com ações judiciais.
- Adequação às normas regulatórias: Estar em conformidade com a legislação demonstra compromisso ético e fortalece a imagem institucional da empresa.
- Redução do passivo trabalhista: A correção de irregularidades previne futuras reclamações judiciais, e por conseguinte, a economia de tempo e recursos.
- Valorização em processos de M&A: Empresas com práticas trabalhistas sólidas e bem documentadas atraem investidores e facilitam transações comerciais.
Mesmo com vários estudos e benefícios sobre a auditoria trabalhista, muitas empresas ainda acreditam que a auditoria é uma ferramenta de alto custo, destinada apenas para grandes corporações. No entanto, essa percepção não merece prevalecer.
A auditoria pode e deve ser implementada por empresas de qualquer porte, sendo uma aliada estratégica para melhorar a gestão trabalhista e financeira. Afinal, como realizar um provisionamento adequado se a empresa desconhece o tamanho do passivo trabalhista que possui? A falta de visibilidade sobre esses riscos pode comprometer o planejamento financeiro e a sustentabilidade do negócio.
Por todo exposto, conclui-se que no setor de telecomunicações e provimento de internet, a auditoria trabalhista é uma ferramenta estratégica essencial para identificar e mitigar riscos, reduzir passivos e fortalecer a empresa. Ao prevenir irregularidades e promover conformidade, a auditoria garante previsibilidade financeira e sustentabilidade, sendo indispensável para empresas de todos os portes que buscam competitividade e segurança jurídica.
Gustavo de Melo Franco Tôrres e Gonçalves
Advogado e Consultor Jurídico
Sócio Fundador da Silva Vitor, Faria & Ribeiro Sociedade de Advogados
gustavo@silvavitor.com.br
Bárbara Silva Antunes
Advogada e Consultora Jurídica
Sócia da Silva Vitor, Faria & Ribeiro Sociedade de Advogados
barbara.antunes@silvavitor.com.br
[1] https://tst.jus.br/web/estatistica/jt/relatorio-geral#:~:text=A%20recorribilidade%20interna%20foi%20de,%2C3%25%20em%202022
