O debate sobre o Fair Share, a contribuição financeira que grandes plataformas de conteúdo deveriam pagar pelo uso das redes de telecomunicações, costuma se apoiar num argumento simples: o tráfego de dados seria um fardo que apenas as operadoras integradas sustentam. Dois casos europeus recentes desmontam essa tese com dados concretos, e ainda revelam algo mais importante: o modelo que o Brasil construiu na última década já resolveu o que a Europa ainda tenta resolver agora.
O erro alemão
A Alemanha, maior economia da Europa, viveu uma década de atraso digital por uma decisão regulatória equivocada. Na década de 2010, a operadora histórica Deutsche Telekom convenceu o regulador local, a BNetzA, de que conseguiria estender a vida útil de sua rede de cobre através de tecnologias chamadas Vectoring e Supervectoring, técnicas que reduzem a interferência entre fios de cobre para entregar mais velocidade sem trocar o cabo por fibra. A aposta tinha limites físicos claros: conexão assimétrica, degradação com a distância e, sobretudo, controle exclusivo do cabo pela operadora, o que impedia o acesso de concorrentes à mesma infraestrutura.
O erro não foi da operadora, que apenas defendeu seus interesses comerciais. O erro foi do regulador, que aceitou o argumento e legitimou uma solução inferior como suficiente. O resultado, uma década depois, é que a Alemanha entrou em 2026 com cobertura de fibra ainda muito atrás de seus pares europeus, forçada a reconstruir as bases de seu mercado digital sob pressão de tempo.
Quem está liderando essa reconstrução não é a Deutsche Telekom. São as chamadas Altnets, operadoras alternativas privadas e empresas municipais de utilidades que assumiram o papel que a incumbente não assumiu a tempo. Segundo a BREKO, associação alemã de banda larga, esses operadores alternativos respondem hoje por 59% de toda a infraestrutura de fibra implantada no país e por 77% das adoções efetivas de clientes. Em 2024, apenas os membros dessa associação investiram 4,9 bilhões de euros em expansão de rede, mais do que a própria Deutsche Telekom.
O acerto português
Se a Alemanha é o exemplo do erro, Portugal é o exemplo do acerto, com uma estratégia completamente diferente da brasileira. Por volta de 2009, a então Portugal Telecom decidiu investir cedo em fibra óptica, em vez de prolongar a vida do cobre, e fez isso em parceria com seus concorrentes, repartindo o custo de construção da infraestrutura física, dutos, postes e valas.
O modelo português de compartilhamento opera em três camadas: acesso regulado à infraestrutura passiva da incumbente, hoje a MEO, a preços controlados pelo regulador ANACOM; acordos comerciais entre concorrentes, como o de 2017 entre Vodafone e NOS para construir e compartilhar uma rede de 2,6 milhões de domicílios sem duplicar investimento; e acesso obrigatório à fibra da incumbente em áreas sem competição, medida recomendada pela própria Comissão Europeia.
O resultado posicionou Portugal entre os primeiros lugares do ranking europeu de penetração de fibra, com taxa de cobertura próxima de 96% dos domicílios ao final de 2025. Mas o modelo tem um limite estrutural: funciona bem onde há densidade populacional suficiente para justificar o investimento de grandes operadores, e precisou de subsídios públicos adicionais para alcançar o interior mais remoto, como a Região Autônoma da Madeira, ainda com cobertura efetiva abaixo da média nacional.
Um terceiro caminho existe na Suécia, onde prefeituras constroem redes de fibra neutras e as abrem a múltiplos provedores privados. O resultado é um dos mercados mais baratos do mundo, mas baseado em capital público municipal, distante da realidade brasileira de investimento privado regional.
O que o Brasil já tem
O Brasil construiu esse modelo sobre uma base regulatória ainda mais antiga e decisiva: a Norma nº 4, de 1995, que classificou o acesso à internet como serviço de valor adicionado, separando-o juridicamente do regime de telecomunicações. Essa separação permitiu que a internet brasileira se desenvolvesse com liberdade regulatória e tributária, fora do peso normativo que incide sobre o setor de telecom, e foi o solo sobre o qual cresceram os milhares de provedores regionais que hoje sustentam o modelo brasileiro. É essa mesma norma que está em processo de revogação pela Anatel, com efeitos previstos para 2027, numa decisão já contestada na Justiça por entidades como o CGI.br.
Lidos em conjunto, os dois casos europeus revelam uma lacuna que nenhum dos dois resolveu por completo: nem o modelo de incumbente dominante alemão, nem o de poucos grandes operadores nacionais português, criou o que a regulação brasileira construiu na última década. O Plano Geral de Metas de Competição da Anatel estabeleceu assimetrias regulatórias que protegeram um ecossistema de milhares de provedores regionais, com capital próprio investido em seu território, antes mesmo que tivessem escala para enfrentar a concorrência das grandes operadoras.
O resultado está documentado: provedores regionais respondem por mais de 60% dos domicílios brasileiros conectados à banda larga fixa e por 64% de todo o investimento do setor, atendendo mais de cinco mil municípios, segundo dados da própria Anatel. É uma capilaridade que nem a Alemanha, nem Portugal conseguiram replicar com seus modelos concentrados em poucos operadores nacionais.
Esse contraste é o argumento mais sólido contra o Fair Share. Tanto na Alemanha quanto no Brasil, quem efetivamente investe na infraestrutura de acesso de última geração não são as grandes operadoras integradas que lideram o lobby por esse mecanismo. São os operadores regionais e alternativos. Criar uma cobrança regulatória sobre o tráfego para “financiar a rede” significaria transferir recursos do ecossistema digital para quem historicamente investiu menos na infraestrutura que esse mecanismo pretende financiar.
A própria Europa já reconheceu esse desequilíbrio: a proposta de Digital Networks Act, publicada pela Comissão Europeia em janeiro de 2026, descartou o mecanismo de Fair Share em sua versão de cobrança direta sobre plataformas, após anos de pressão das operadoras de telecomunicações.
O contraste europeu não é um elogio ao Brasil, mas sim um alerta. O que a Alemanha e Portugal ainda tentam construir, o Brasil já tem. E pode perder, se o setor e o regulador não souberem defender o modelo que funcionou.
Wardner Maia, Engenheiro Eletricista, CTO da MD Brasil TI & Telecom, Conselheiro da Abrint e Diretor do LACNIC