A partir de novembro de 2024, a ICANN (Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números) começou a receber propostas para o registro de novos domínios de alto nível (gTLDs) com condições especiais para grupos específicos.
A Nova Rodada dá a empresas, comunidades, governos e outras organizações a chance de se candidatar a novos domínios de nível superior com um desconto considerável nas taxas de inscrição.
Os descontos – que poderão chegar a 85% – são voltados, por exemplo, para micro e pequenas empresas que faturam menos de 5 milhões de dólares por ano e têm menos de 50 funcionários. Isso abre oportunidades para provedores de serviços de internet (ISPs), já que muitos atendem aos critérios de elegibilidade.
O Sistema de Nomes de Domínio (DNS) torna a Internet mais “amigável” ao permitir que os usuários insiram nomes, em vez de ter que lembrar de uma longa sequência de números (IP) para o site que desejam visitar.
Os domínios de nível superior formam a última parte de um nome de domínio, aparecendo após o ponto. Por exemplo, no nome de domínio icann.org, os caracteres “org” identificam o TLD.
Vale lembrar que, por meio do último Programa de Novos gTLDs de 2012, mais de 1.200 novos nomes exclusivos como .futbol e .pizza, e nomes em outros alfabetos e idiomas, chamados Nomes de Domínio Internacionalizados (IDNs), foram adicionados à Internet. A adição de novos gTLDs ajudou a incentivar a inovação, a competição e a escolha do consumidor.
Mais de uma década depois, a ICANN abre novamente a oportunidade de obtenção de novos gTLDs e planeja aceitar inscrições de interessados no programa de desconto até 19 de novembro de 2025. As inscrições serão avaliadas e os resultados compartilhados com os candidatos continuamente.
A ICANN informou que o período de avaliação de cada aplicação, tanto no ciclo com desconto quanto no regular, será rigoroso e seguirá os critérios estabelecidos para garantir a viabilidade técnica e financeira dos operadores de registros de domínios.
No ciclo de avaliação para desconto, o interessado terá que comprovar as condições que lhe dão direito ao benefício, sendo necessária a apresentação de documentação que ateste, por exemplo, que o faturamento da empresa não ultrapassa 5milhões de dólares e que a empresa possui menos de 50 funcionários.
A primeira fase de avaliação compreende a apresentação de documentação que demonstre conformidade legal da empresa e dos sócios; comprovante de atividade no Brasil (mais de 80% da operação em país em desenvolvimento); documentação que demonstre faturamento da empresa e quantidade de funcionários; entre outros.
Importante mencionar que a primeira fase é eliminatória, de modo que, se a documentação não for corretamente apresentada, não poderá o interessado continuar a participar do programa para obtenção de gTLD.
Os tempos de processamento das inscrições podem variar entre 12 e 16 semanas. Os candidatos que se qualificarem para o programa serão notificados de sua aprovação condicional e precisarão enviar um depósito de USD 2500 à ICANN dentro de 30 dias após o recebimento da notificação de seus resultados.
Para candidatos que não se enquadram nos critérios de desconto, o período de inscrições para novos domínios de alto nível começará em abril de 2026.
O processo como um todo é rigoroso e burocrático e precisa ser iniciado o quanto antes para que seja possível o levantamento de todas as informações e documentações necessárias. Mas é relevante destacar que o gTLD confere ao interessado posição de destaque e o fortalecimento da marca, garantindo maior engajamento do consumidor.
Dra Anna Gardemann e Dra Mariana Vidotti
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