Análises sobre o mercado de banda larga fixa apontam, há anos, dificuldades crescentes para os ISPs, as quais partem principalmente de um suposto esgotamento da demanda por novas conexões fixas, o que foi anunciado no início de 2022. Nesse cenário, os mais afetados seriam os de menor porte. Dados da Anatel, porém, mostram um quadro diferente.
Conforme o Relatório Setorial de Desempenho das PPPs, divulgado em fevereiro, essas empresas foram responsáveis por 64% dos investimentos em bens de capital no mercado de SCM entre janeiro de 2023 e junho de 2024. Além de mostrar que um contingente significativo de provedores regionais desfruta de situação financeira satisfatória, esses aportes, direcionados principalmente à expansão de redes, evidenciam que ainda existe uma procura relevante por novos acessos.
Também destoam das análises os resultados da Pesquisa de Satisfação e Qualidade Percebida, divulgada em março. Como ocorre há anos, o levantamento da Anatel trouxe PPPs como as empresas melhor avaliadas pelos consumidores. Ocorre que, nesta edição, as duas primeiras colocadas têm 12 mil e 28 mil usuários. Pelo seu porte, pertenceriam ao grupo mais afetado pelas vicissitudes do mercado. Apesar disso, foram capazes de investir em pessoal e tecnologia para ofertar serviços e atendimento diferenciados.
Os que atuam no segmento ou o acompanham por outros motivos podem estranhar os dados trazidos pela agência. Estes, de fato, contêm distorções. Em seu Relatório Setorial, a Anatel menciona casos em que empresas com cerca de mil acessos ativos reportavam receitas operacionais líquidas (ROL) de bilhões de reais enquanto outras abatiam de seus ganhos despesas quando calculavam o mesmo indicador.
Relatos como estes, que trazem erros evidentes, são excluídos do estudo. Outros menos notórios, porém, podem ter contaminado os resultados finais. Além de comprometer a base de dados do regulador, preocupam também por mostrar que, mesmo entre ISPs que se esforçam para seguir a regulamentação, muitos ainda dispõem de gestão pouco profissional.
Mesmo assim, o total de investimentos realizados por provedores regionais pode ser significativamente maior que o apresentado pela agência. Seu relatório tem por base a coleta de Dados Econômico-financeiros e Técnico-operacionais, mais conhecida no mercado como semestral. Embora existam mais de 20 mil ISPs ativos no país, apenas 7,3 mil remetem a coleta à autarquia. Ou seja, o estudo contempla pouco mais de 30% do mercado.
Embora o relatório não mencione, os aportes dos provedores regionais devem ter sido direcionados preferencialmente à expansão de suas redes, já que, tecnologicamente, estas estão mais atualizadas que as das grandes teles. Em outubro último, os ISPs, em conjunto, respondiam por 27,6 milhões de acessos viabilizados por fibra óptica, 67% do total (41,3 milhões).
Esses investimentos não ocorreriam se a demanda por novas conexões fixas tivesse atingido seu teto, como foi anunciado três anos atrás. Ocorre que isto não aconteceu. Conforme os balanços da Anatel, entre dezembro de 2021 e o mesmo mês do ano seguinte, o número de acessos ativos passou de 41,7 milhões para 45,4 milhões, um crescimento de 8,8%. Nos dois anos seguintes, a expansão foi de 6,8% e 7,8%. Ainda que inferior aos saltos de 10,3% e 14,8% registrados em 2020 e 2021, esse desempenho é, certamente, dos mais bem observados na economia brasileira no período.
Por atuarem principalmente fora de grandes centros, o potencial de crescimento é maior para os provedores regionais. O Módulo de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) da PNAD Contínua, divulgado pelo IBGE em agosto, apontava que 81% dos domicílios em áreas rurais dispunham de conexão à Internet (fixa e/ou móvel) no final de 2023, sendo que, nas urbanas, o índice subia a 94,1%. Mesmo nestas últimas, nas quais prevalece a atuação de grandes teles, ainda há grande demanda por novos acessos.
Há anos, ISPs lideram as adições em banda larga fixa. Em 2024, porém, Vivo e Claro foram as que mais cresceram no segmento, contabilizando, juntas, 869 mil novas conexões. Não foram clientes trazidos da concorrência, mas, majoritariamente, novos usuários que passaram a acessar o serviço a partir de cidades onde o acesso à web é quase que universalizado. Esse desempenho foi atribuído à atualização tecnológica de suas redes. Estas, porém, viabilizavam, respectivamente, 6,8 milhões e 1,75 milhão de acessos via fibra óptica no final do ano passado, pouco se comparado ao número que os provedores regionais forneciam em conjunto naquele período.
Esse é um dos fatores que fazem ISPs liderarem a pesquisa de Satisfação e Qualidade Percebida, a qual merece ser melhor detalhada aqui. O levantamento da Anatel é realizado junto a clientes de operadoras, sendo que, dentre essas, apenas onze são PPPs. No caso de BrSuper e a Tely, as melhores avaliadas pelos consumidores, a participação foi voluntária. Obviamente, se as duas percebessem ter muitos usuários insatisfeitos, agiriam de outra forma.
As posições que conquistaram, porém, mostram que mesmo ISPs de menor porte conseguem posições de destaque em seus mercados investindo em redes – mesmo que a maioria dessas empresas tenha surgido poucos anos atrás, já dispondo de fibra óptica – e em pessoal – obviamente, a satisfação de seus usuários não resulta de atendimento eletrônico.
Num cenário macroeconômico em que prevalecem juros e inflação altos, os ISPs retratados nos levantamentos da Anatel – os que seguem a regulamentação – formam um dos segmentos da economia nacional que mais condições têm para crescer, mesmo que o seu mercado imponha inúmeros desafios. Dentre esses, há os que, ao longo dos anos, tornaram-se mais complexos, como a competição acirrada, resultante do grande número de empresas.
A estes, somam-se os novos. Neste grupo, destaca-se a extinção da Norma 4, que ainda possibilita a inúmeros provedores fornecerem provimento de acesso à Internet como SVAs, o que expõe seus ganhos a uma carga tributária bem inferior à que incide sobre SCM. O benefício, que é contestado por autoridades, além de não ser usufruído por todos, já tinha seu fim agendado.
Tanto a Anatel quanto a maioria das secretarias da Fazenda – se não todas – se opõem à classificação do acesso à Internet como um SVA e costumam questionar provedores quando parte significativa de suas receitas resulta da oferta dessa classe de serviços. Muitas empresas, porém, fazem-no, dispondo ou não de decisões judiciais que as amparem.
Independentemente disso e do fim da Norma 4, a Reforma Tributária criará um novo imposto, o IVA, que substituirá gradativamente, a partir de 2029, dentre outros, o ISS e o ICMS. Dessa forma, incidirá sobre SVAs e SCM com uma alíquota única que, segundo o secretário extraordinário da Reforma Tributária do governo federal, Bernard Appy, deverá ser de 28%.
Em suma, ainda que com velhos e novos obstáculos, há um cenário que permanece promissor para os provedores regionais, se não para todos, ao menos para os que atuam de acordo com a regulamentação do segmento e que, dessa forma, estão sob os olhares da Anatel. Quanto aos demais, não há dados que mostrem sua real condição. Sendo estes muitos, é difícil saber a real dimensão do mercado. O certo é que a agência já anunciou que o combate à informalidade no segmento é uma de suas prioridades. E, como apontam seus levantamentos, empresas que atuam de forma irregular ou que não cumprem adequadamente suas obrigações regulatórias estão sendo mapeadas. Para estas, as perspectivas são bem diferentes.
(*) Fabio Vianna Coelho, engenheiro eletricista e de segurança do trabalho, é sócio da VianaTel, consultoria especializada na regularização de ISPs, e do RadiusNet, software de gestão para provedores.
