O ambiente digital, que há décadas vem se consolidando como espaço de conexão, desenvolvimento econômico, acesso à informação e exercício de direitos, também tem sido palco para a propagação de práticas nocivas. Dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) demonstram a dimensão desse desafio: entre 2017 e 2022, os crimes de ódio, intolerância e incitação à violência figuraram entre os mais denunciados na internet, segundo registros da Safernet.
O crescimento desses casos revela que a violência no meio digital não é um fenômeno isolado, mas reflexo de dinâmicas sociais que se reproduzem nas plataformas online. O discurso de ódio, a discriminação e as práticas que atentam contra a dignidade humana encontram na internet meios de amplificação, muitas vezes impulsionados pelo alcance e pela velocidade das redes.
O Relatório de Recomendações para o Enfrentamento ao Discurso de Ódio e ao Extremismo no Brasil, elaborado pelo MDHC em 2023, alerta que o discurso de ódio não se limita a agressões verbais, mas opera como um mecanismo de exclusão e de perpetuação da intolerância. É uma prática que se estrutura em símbolos, linguagens e códigos compartilhados, afetando diretamente indivíduos e grupos, além de impactar negativamente a própria integridade do espaço digital.
Diante desse cenário, o fortalecimento de estratégias coletivas de enfrentamento é imprescindível. Isso envolve o aperfeiçoamento dos marcos legais, o desenvolvimento de políticas públicas, a promoção da educação digital e o aprimoramento dos mecanismos de denúncia e responsabilização, sobretudo das plataformas.
Ao mesmo tempo, é necessário garantir que essas ações sejam compatíveis com os princípios que sustentam a internet aberta, livre e descentralizada, um equilíbrio que é essencial para preservar tanto os direitos dos usuários quanto a vitalidade do ecossistema digital.
Os provedores de internet, especialmente os regionais, que desempenham papel essencial na expansão da conectividade em todo o país, têm como foco a oferta de infraestrutura de qualidade, segura e estável. Embora não atuem na mediação de conteúdos, esses agentes são parte fundamental do ecossistema que sustenta a internet, contribuindo para que ela se mantenha um espaço de inclusão, desenvolvimento e inovação.
Cabe destacar que a responsabilidade pelo enfrentamento à violência digital não é individual nem setorial. Trata-se de um desafio coletivo, que envolve o poder público, as empresas de tecnologia, o setor privado, a sociedade civil e os próprios usuários. A construção de um ambiente digital mais seguro passa, necessariamente, pela soma de esforços, pelo fortalecimento de parcerias e pela disseminação de uma cultura de responsabilidade digital.
Promover uma internet segura não significa renunciar à liberdade, mas sim garantir que essa liberdade seja exercida de forma ética, responsável e em consonância com os direitos humanos. O caminho para uma internet mais saudável passa pela construção de soluções colaborativas, que preservem seus princípios fundamentais e, ao mesmo tempo, protejam os usuários, fortalecendo o espaço digital como ambiente de pluralidade, desenvolvimento e respeito.
BRASIL. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Relatório de Recomendações para o Enfrentamento ao Discurso de Ódio e ao Extremismo no Brasil. Brasília: MDHC, 2023.
COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL (CGI.br). TIC, governança da internet e gênero: tendências e desafios. 2. ed. São Paulo: CGI.br/NIC.br, 2022
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