Mais que empresas de outros segmentos, ISPs são, há anos, vítimas de ataques de organizações criminosas. Em 2025, o aumento do número dessas ocorrências e da brutalidade nelas observada fez com que esse noticiário migrasse dos cadernos de polícia de veículos regionais para a imprensa especializada. Em vários estados, prestadoras de SCM têm sido alvo, entre outros, de incêndios e explosões em pontos comerciais e viaturas, danos e roubos de redes e equipamentos, sequestros de funcionários, cobranças de pedágios e até execuções, como as de três técnicos que instalavam cabeamento de fibra no bairro Marechal Rondon, em Salvador, no dia 18 de dezembro.
Esses episódios decorrem da imposição do domínio territorial por traficantes e milicianos, que, dessa forma, assumem o fornecimento de diferentes serviços. No caso da banda larga, sua suposta alta lucratividade a tornaria o principal interesse de facções dentre diferentes atividades. Mas, se a crescente presença desses “players” no segmento parece ser irreversível, resistindo até a ações das forças de Segurança Pública, talvez seja a Anatel o agente que poderá reverter esse movimento.
Era de se esperar que a oferta de conexões de Internet – que, sozinha, não garante mais a existência da maioria dos ISPs – não seria valorizada por organizações que faturam bilhões, por exemplo, com o tráfico internacional de drogas (caso do PCC, conforme o Gaeco, do Ministério Público de São Paulo) e o contrabando de cigarros falsificados e vapes (com o qual o Comando Vermelho movimentaria R$ 5 bilhões anualmente).
Essas cifras poderiam gerar dúvidas quanto à veracidade da alegação da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro, contida em um post publicado em sua página eletrônica em junho de 2025, de que a exploração dos serviços de provedores clandestinos seria a “maior fonte de recursos do crime organizado”.
Ainda que resulte de um trabalho realizado conjuntamente com a Anatel, o texto não traz análises ou dados que sustentem a afirmação. Mas, conforme o cientista político especializado em organizações criminosas Joel Paviotti, ela procede. Uma das razões é que a dificuldade em usufruir das fortunas obtidas com a prática de crimes leva traficantes e milicianos para a economia formal, onde seus recursos financeiros recebem o verniz de legalidade necessário para que, ao serem gastos, não chamem a atenção, por exemplo, da Receita Federal.
Mais notório desses exemplos é a atuação do PCC no setor sucroalcooleiro, onde, conforme investigações da Operação Carbono Oculto – executada por Receita Federal, Ministério Público, Polícia Federal, entre outros –, passaria pela posse de empresas do início ao fim da cadeia, desde canaviais a 1,2 mil postos de combustíveis em várias regiões do país. Já o Comando Vermelho, conforme Paviotti, teria se voltado à prestação de serviços “básicos da vida cotidiana” nos territórios que ocupa, o que, diz ele, teria se tornado a origem da maior parcela dos ganhos da organização.
Em meio a atividades que vão do fornecimento de botijões de gás à hotelaria, a oferta de acessos de banda larga seria um dos principais. Em participação no podcast Flow, o cientista político pede a Igor, apresentador do programa, que estime, num grupo de 100 pessoas, quantas seriam usuárias de cocaína. “Sei lá. Duas”, responde. “E quantas usam Internet?”, rebate Paviotti. “Em São Paulo, 90”. Com base nessa lógica, ele afirma que o provimento de acesso dá “muito mais lucro” que o tráfico de drogas.
Essa seria a razão para que muitos provedores sejam coagidos a encerrar suas atividades, deixando para trás clientela e toda infraestrutura necessária à prestação do serviço – que será assumida pelo crime organizado –, ou se associar às facções. Por mais treinadas que sejam, as forças de Segurança Pública não conseguem produzir resultados duradouros quando combatem essa e outras práticas criminosas em territórios ocupados: logo que os deixam, substitutos assumem as posições que ficaram vagas, a partir de prisões ou mortes, na milícia e no tráfico.
Uma solução pode ser o Plano de Ação para Combate à Concorrência Desleal e para a Regularização do Serviço de Banda Larga Fixa, publicado pela Anatel em junho de 2025. Mesmo que sua concepção não contemplasse esse objetivo, ele pode, em tese, possibilitar que a atuação da agência no enfrentamento a esse tipo de crime seja bastante efetiva.
Como afirmou a SSP-RJ em seu post, provedores clandestinos seriam a maior fonte de receitas de milicianos e traficantes. Há determinações da agência que poderiam impossibilitar a atuação dessas empresas, sem que sejam necessárias ações nos territórios dominados por criminosos, como as realizadas pela polícia.
O acórdão do plano estabelece que fornecedores de meios necessários à exploração do SCM, como interconexão, atendam somente ISPs que comprovem dispor de outorgas – obrigatórias a todas as prestadoras, independentemente de seu porte, desde o final do ano passado. O cumprimento da regra, por si só, poderia inviabilizar os serviços dos que não possuem a autorização.
Ocorre que as facções não fornecem banda larga apenas por meio de clandestinos. Em março de 2025, a Anatel formalizou seu pedido para integrar o Gaeco Nacional, o que deveu-se, segundo Carlos Baigorri, presidente da agência, ao “uso de outorgas e redes de telecomunicações para elemento de fonte de renda de facções”.
Exemplos desse tipo de atuação foram tema, em agosto, de uma reportagem da Rede Globo, que acompanhou policiais no cumprimento de mandados de busca e apreensão em duas prestadoras de SCM supostamente ligadas a criminosos e “cadastradas na Anatel” que operavam em comunidades da Zona Norte da capital fluminense. Ao chegarem a um dos endereços, houve tiroteio. Nos dois, foram encontrados cabos e modens roubados, grande quantidade de dinheiro em espécie e armas.
Em casos semelhantes, a agência poderá se valer do fortalecimento da “cooperação institucional com forças de Segurança Pública”, determinado pelo plano e já observado, por exemplo, no pedido da Anatel para compor o Gaeco Nacional. Com base nas informações que esse trabalho deve gerar sobre provedores que mantêm vínculos com o crime organizado, o regulador será capaz de identificar quais deles permanecem no mercado.
Para tanto, bastaria a análise da relação dos ISPs que utilizam backbones, backhaul e redes de transporte de acesso, que deverá ser encaminhada regularmente à agência pelos detentores dessas infraestruturas, como previsto no acórdão. A partir daí, a Superintendência de Outorgas da Anatel poderá, conforme determina o plano, instaurar procedimentos de cassação daqueles que não apresentem “condições indispensáveis à expedição ou manutenção da autorização”.
Assim como os habitantes dessas comunidades, ISPs que atuam em áreas já ocupadas ou que, ao longo dos anos, tornam-se domínios do crime organizado são vítimas de toda sorte de violência e imposições. Essa tomada de posse de territórios é um problema que não pode, por ora, ser resolvido na íntegra. Sendo assim, que esforços sejam dirigidos a objetivos pontuais, como a viabilização da existência, num futuro próximo, de provedores idôneos nesses locais. Se, ao menos na teoria, é possível que a banda larga funcione, a partir do cumprimento de regras já existentes, sem a ingerência e sem gerar ganhos a traficantes e milicianos, é preciso tentar.
Fabio Vianna Coelho
