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ABRINT cobra decisão imediata da Aneel sobre compartilhamento de postes

Entidade, que representa mais de 2.500 ISPs ,critica novo adiamento e alerta para riscos à conectividade, segurança jurídica e expansão da internet no Brasil

Brasília, 20 de maio de 2025 – A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (ABRINT) manifesta profunda insatisfação com o novo adiamento, por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da decisão sobre o regulamento de compartilhamento de postes entre os setores de energia e telecomunicações.

Como entidade representativa de mais de 2.500 provedores regionais de internet, que atendem mais da metade das conexões fixas no país, a ABRINT considera inaceitável a postergação reiterada de uma medida essencial para o equilíbrio regulatório e o desenvolvimento da conectividade no Brasil. A omissão da Aneel mantém o setor refém de um modelo ultrapassado, inseguro e assimétrico, perpetuando práticas abusivas e um cenário de instabilidade que compromete investimentos e a qualidade do serviço entregue à população.

Reforçamos a urgência de se aprovar um regulamento que estabeleça critérios claros, técnicos e juridicamente sustentáveis, garantindo isonomia no acesso à infraestrutura, previsibilidade contratual e segurança jurídica, condições indispensáveis para a expansão de redes de fibra óptica em todo o território nacional, especialmente em regiões remotas.

Reconhecemos o trabalho técnico do diretor Ricardo Tilli, que encerra um louvável mandato demonstrando responsabilidade institucional e visão estratégica. Almejamos que a diretoria da Agência seja capaz de diligentemente chegar a um entendimento comum. Dezenas de milhões de brasileiros dependem dos pequenos e médios provedores para acessar a internet.

A ABRINT continuará atuando com firmeza, cobrando providências imediatas e dialogando com todos os entes envolvidos. O Brasil não pode mais esperar. É hora de responsabilidade regulatória e decisão.

Sobre a ABRINT
A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (ABRINT) tem atuação nacional e representa provedores regionais de internet em discussões junto ao governo, órgãos reguladores e entidades afins. Provedores são majoritariamente empresas de pequeno e médio portes. Segundo a Anatel, há pelo menos um provedor em operação em todas as cidades do país e mais de 50% do mercado nacional de fibra óptica até os domicílios brasileiros vêm dos pequenos provedores. Para mais informações, visite o site oficial.

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